sábado, 17 de outubro de 2009

Programa Síntese

Síntese mostra julgamento sobre a legalidade de convênios da GEAP


O início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap (Fundação de Seguridade Social) e órgãos e entidades da administração pública federal está no programa Síntese. O caso chegou ao Supremo por meio de nove mandados de segurança, de autoria de 18 entidades de classe de servidores públicos, todos contra entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que diz ser ilegal qualquer convênio firmado entre a Geap e entes da União que não patrocinam a empresa desde a sua criação. 

Síntese traz ainda a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal em conceder Mandado de Segurança (MS 27608) em favor de dois candidatos ao 24º concurso para procurador da República, que tiveram suas inscrições recusadas porque não teriam completado o requisito de três anos de atividade jurídica.

Entre os destaques dos julgamentos da sessão plenária de quarta-feira (14/10), está o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576155, em que o STF discute se o Ministério Público tem legitimidade para questionar, por meio de Ação Civil Pública, acordo entre o fisco e contribuintes.


sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Reporter Justiça

Repórter Justiça trata sobre o empreendedorismo

Empreendedor é o termo utilizado para qualificar, ou especificar, aquele que detém uma forma especial, inovadora na transformação de conhecimentos e bens em novos produtos - mercadorias ou serviços. É o profissional que modifica, com sua forma de agir, qualquer área do conhecimento humano. O Brasil é tido como um país de empreendedores e o Repórter Justiça desta semana mergulha no dia a dia desses brasileiros.

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei Complementar que criou a figura jurídica do empreendedor individual, com o intuito de criar condições especiais para que o trabalhador informal busque regularizar seu ofício. São mais de quatrocentas atividades que podem ser enquadradas na nova lei.

Quais os ingredientes necessários para ser um empreendedor de sucesso? Quais as dificuldades? Quais as expectativas de quem está começando? Segundo o bem sucedido empresário Olair Francisco, do ramo de calçados, que começou como camelô, "nós é que traçamos os nossos objetivos; é a gente que faz o que a gente quer ser. A história pessoal de cada um, é você mesmo que escreve", ensina.

Você vai conhecer também como é a vida de homens e mulheres que tiram o sustento familiar trabalhando na informalidade; os riscos, a insegurança e os prejuízos para a economia que esse mercado informal traz.


quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Programa Iluminuras

Programa Iluminuras entrevista autor sobre os direitos da criança e do adolescente

No programa "Iluminuras" desta semana você vai conhecer a Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça. Ela foi inaugurada em 1948 quando o Tribunal funcionava no Rio de Janeiro e veio para Brasília, em 1962, dois anos depois da mudança do Tribunal para esta cidade. Hoje a biblioteca conta com um acervo de mais ou menos 75 mil livros e duas mil obras raras.

O quadro "Encontro com Autor" apresenta uma entrevista com o promotor de Justiça em Uberlândia, Jadir Cirqueira de Souza. Ele fala sobre o livro: “A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente”, lançado recentemente. O autor destaca a importância de se conhecer bem o Direito para que as crianças e os adolescentes sejam protegidos: “Na realidade, nós percebemos que as universidades públicas e privadas brasileiras ainda não perceberam a importância de ensinar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas. O Estatuto é uma legislação que trata de aspectos penais, civis, administrativos e constitucionais, ou seja, trabalhar então na Vara da Infância e da Juventude requer o domínio básico dessas várias ciências do Direito. A partir dessa noção jurídica, de defesa desses direitos, o operador pode sim fazer valê-los em juízo”, diz.

O programa mostra ainda uma seleção com alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: “Direito Ambiental Econômico e a Iso 14000”, de Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, da Editora Revista dos Tribunais; “O Novo Constitucionalismo na Era Pós-Positivista”, organizado por Lenice S. Moreira de Moura, da Editora Saraiva; e “Processo Coletivo do Trabalho”, de Raimundo Simão de Melo, da LTR Editora.

No quadro "Ex-Libris", os livros preferidos do procurador de Justiça do MPDFT José Eduardo Sabo Paes. Ele é autor de várias obras, além de professor titular da Universidade Católica de Brasília no programa de mestrado em Direito.


Cortes Supremas

Cortes Supremas exibe decisão do Chile sobre crime contra a humanidade

No programa Cortes Supremas desta semana você vai ver que o Supremo Tribunal Federal acaba de se tornar a primeira Corte do mundo a ter um canal oficial no Youtube, o site mais popular de compartilhamento de vídeos. Agora, qualquer internauta pode acompanhar programas da TV Justiça, entre eles o Cortes Supremas nas versões português e espanhol. Ainda no Brasil, representantes do Poder Judiciário dos países do Mercosul se reúnem para discutir a elaboração de uma Carta de Direitos Fundamentais do bloco.

O programa também mostra que, pela primeira vez na história, a Corte Suprema do Chile considerou a tortura como crime contra a humanidade. A decisão foi para o caso de 17 vítimas do regime militar de Augusto Pinochet, mas abre precedente para novos casos. Em entrevista ao programa, o magistrado da Corte Suprema do Chile Jaime Rodríguez Espoz, fala da vigência das convenções internacionais ratificadas pelo país, da aplicação dos costumes do Direito Internacional e da hierarquia que os tratados internacionais vêm assumindo. "Os tratados internacionais subscritos pelo Chile e que dizem respeito aos temas de Direitos Humanos têm uma validade ou uma vigência obrigatória, superior aos efeitos da lei comum e corrente", explica.

Você vai ver ainda que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Uruguai a pagar indenização a um jornalista que teve os direitos à liberdade de informar e de se expressar violados. E no quadro sobre Direitos Fundamentais, a situação de milhões de migrantes no mundo que ainda enfrentam dificuldades como a exploração e o preconceito.






segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Programa Carreiras

Carreiras mostra a atuação de um defensor público federal

A defensora pública federal Caroline Piloni é a titular do Ofício Criminal Militar do Distrito Federal. Cabe a ela defender soldados, oficiais, ou mesmo civis de baixa renda que cometam crimes militares. Um trabalho que você conhecerá melhor no Carreiras desta semana.

Durante o programa, a defensora aponta uma das principais vantagens de atuar na Justiça Militar: "É a que melhor trata o defensor. A mesa da acusação é na mesma altura da mesa da defesa. Isso decorre da paridade de armas", esclarece Carolina.

A defensora também fala sobre o crime mais comum em que precisa atuar - a deserção. "Geralmente eram estudantes que começaram na vida militar, mas não se adaptaram. Há problemas de família gravíssimos que exige do soldado o abandono da caserna, e ainda, o estado de necessidade".

Além de falar sobre o dia-a-dia de um defensor na Justiça Militar, Caroline explica como ingressar na carreira - dá detalhes sobre cada uma das fases do concurso e deixa uma dica especial sobre a prova oral: "É a hora de você demonstrar o seu conhecimento. É a sua chance de ser avaliado e o examinador olhar no seu rosto e falar: esse vai ser defensor".

Caroline aponta também qual deve ser o perfil desse profissional: "Tem que gostar de atender o público - e o nosso é muito carente! O defensor também precisa apertar a mão do seu cliente e passar confiança". A defensora sugere ainda os livros sobre Direito Processual Penal Militar indispensáveis para concursos.



Publicações indicadas no programa:

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Célio Lobão
Editora Método

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
Ricardo Henrique Giulliani
Editora Verbo Jurídico

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR
Jorge Cesar de Assis
Editora Juruá

domingo, 11 de outubro de 2009

Programa Academia

Academia destaca o direito da proteção social

Nos últimos séculos, a proteção social, um dos mais antigos direitos do homem, ganhou papel de destaque nas constituições de todo o mundo. Nesta semana ela é o tema central do programa Academia.

A proteção social, que já foi chamada de caridade e até filantropia, transformou-se em verdadeiro Direito Fundamental Material. São esses direitos, e suas principais características jurídicas, que o mestre em Direitos Humanos Marco Aurélio Serau Júnior, aborda na dissertação sobre proteção social.

Para debater o assunto, o programa recebe: Marco Aurélio de Souza, professor de Direito Constitucional pela Unieuro e Renata Guerra, professora do curso de Direito do IDP e IESB.

O programa ainda apresenta parte da bibliografia utilizada no trabalho. As últimas produções acadêmicas que ganharam o mercado editorial e já estão disponíveis nas lojas, e importantes dicas trazidas por mestres e doutores. Neste Academia, quem dá o recado é Renato Zerbini Ribeiro Leão, doutor em Direito Internacional.

Para participar do programa, entre em contato pelo e-mail academia@stf.jus.br.


Programa Refrão

Refrão entrevista a cantora Indiana Nomma

Uma mulher desconsolada pela falta do bem amado, e que, ao encontrá-lo num bar resolve cometer um crime na Avenida São João (SP). Essa é a história contada na música Ronda, de Paulo Vanzolini, composta em 1945, e gravada pela primeira vez por Inezita Barroso, 8 anos depois.

No programa Refrão desta semana, a canção é interpretada por Indiana Nomma. Nascida em Honduras, ela veio para o Brasil aos 11 anos de idade. E desde o começo da carreira, já passeou por diversos ritmos musicais, entre eles jazz, black music e MPB. Ao interpretar Ronda, Indiana fala sobre os crimes passionais. Segundo ela, é preciso tomar cuidado com pessoas que agem movidas pela paixão. "Num certo momento, a vítima se assusta e não acredita que aquela pessoa que conviveu e que certamente participou de momentos muito importantes a dois, se revele um psicopata, um maluco que é capaz de fazer qualquer coisa", diz. 

Apesar da música ser da década de 40, o crime passional ainda é noticiado nos dias de hoje. Um dos mais recentes aconteceu em 2008, no interior de São Paulo. A jovem Eloá Pimentel, de 15 anos, ficou refém por 5 dias e depois foi assassinada pelo ex-namorado porque ele não aceitava o fim do relacionamento. Para Indiana, a pessoa que age com passionalidade tem distúrbio da auto-estima. "São pessoas inseguras, e para mim existe uma falta de busca interna. Hoje em dia você vê muita gente em consultórios, fazendo terapia para buscar soluções e olhar para dentro de si", afirma.

Indiana revela ainda que já foi vítima de pessoas passionais, e alerta: é preciso ficar de olho nos sinais. "A passionalidade levada ao extremo é uma doença. Os sinais são claros. É só observar: quem tem rompantes, quem briga feio com o filho porque ele derrubou alguma coisa, ou com o garçom sem motivo, por exemplo. As brigas do casal - um tapa, um grito, todos esses sinais são dados, e tem que observar para não ter que chegar no limite", conta.





Conheça a letra da música: 

Ronda 

Paulo Vanzolini
De noite eu rondo a cidade
A lhe procurar, sem encontrar
No meio de olhares espio
Em todos os bares

Você não está...

Volto prá casa abatida
Desencantada da vida
O sonho, alegria me dá
Nele você está...


Ah! Se eu tivesse
Quem bem me quisesse
Esse alguém me diria
Desiste, essa busca é inútil

Eu não desistia ...

Porém com perfeita paciência
Volto a te buscar
Hei de encontrar
Bebendo com outras mulheres
Rolando dadinhos
Jogando bilhar...


E nesse dia então
Vai dar na primeira edição
Cena de sangue num bar
Da avenida São João...

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