sábado, 24 de julho de 2010

Programa Carreiras

Carreiras fala sobre o mercado do Direito das Tecnologias

Em 1995 uma revolução abriu o mercado de telecomunicações do Brasil: a criação da Lei Geral de Comunicações, a partir de emenda à Constituição Federal de 1988. Ela estabeleceu a queda do monopólio estatal, a privatização das empresas prestadoras de serviços e a implantação de um novo modelo de concorrência no setor. A GLT - Lei Geral das Telecomunicações - veio em 1997, mais atualizada, e ainda possibilitou o surgimento da ANATEL - Agência Nacional das Telecomunicações. O mercado é crescente e cheio de possibilidades para quem quer se aventurar na carreira de especialista em Direito das Tecnologias.

A entrevistada deste Carreiras tem um vasto currículo na área onde trabalha a mais de dez anos e dá todas as dicas sobre o mercado. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), Ana Luiza Valadares Ribeiro é também coordenadora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), coordenadora da revista de Direito das Comunicações da editora Revista dos Tribunais, trabalhou como Procuradora-Geral da Agência Nacional de Telecomunicações e hoje atua também como consultora em escritório particular. Isso mostra que as oportunidades de trabalho para o profissional da área estão tanto no setor público como no privado. "O setor público tem ganhado muito fôlego com as telecomunicações, onde a carreira inicial de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações tem salário de R$ 11. 300 iniciais", afirma Ana Luiza.

No Carreiras você vai descobrir a abrangência do mercado e quem são os possíveis clientes desse profissional. "O advogado pode trabalhar para 180 milhões de brasileiros. A gente pode dividir um setor tradicional que é o das telecomunicações, o setor de informática propriamente dito (...) outro setor interessantíssimo é o do audiovisual", conta Ana.

O estudante de Direito Marcos Martins quis saber mais sobre o Direito de Informática e conheceu de perto o escritório da advogada ao participar do programa. Martins tirou dúvidas com os advogados Bruno Arantes e Marco Aurélio Cunha e Cruz. Ambos fazem parte da equipe de trabalho da advogada no escritório e também trouxeram informações interessantes ao Carreiras sobre o tema deste programa.

Você vai conhecer os livros iniciais para entender o mercado cheio de siglas e termos técnicos. Até o "Glossário - Coleção Normativa de Telecomunicações" da ANATEL está entre as indicações para que se entenda os livros sugeridos.

Descobrimos que as mulheres estão começando a entrar nesta área do Direito das Telecomunicações e Tecnologias e que há muito ainda a se conquistar. Ana Luiza Valadares Ribeiro é um exemplo de sucesso e arrisca uma "receita" a quem queira entrar nesse mercado. "A mulher brasileira tem começado a ocupar posições importantes. O segredo para ser bem sucedida é conciliar a paixão pelo seu trabalho, um pouquinho de sorte e bastante dedicação", conclui.

Conheça mais sobre tecnologia e consumo neste Carreiras. Ele vai ao ar todo sábado, às 22h. Horários alternativos: segunda feira, 22h30; quarta 21h; quinta feira, 18h; sexta feira 13h30.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Repórter Justiça

Repórter Justiça fala sobre a Reforma Agrária

No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer de perto a situação fundiária no Brasil, o impacto provocado ao meio ambiente e as discussões sobre a função social da terra.

O Brasil, na maior parte de sua história econômica, sempre foi um país alavancado pela produção agrícola. Nas últimas décadas o agronegócio tornou – se o sustentáculo de um crescimento sem igual da nossa economia. No entanto, as desigualdades no campo continuam a existir, e acirram os confrontos entre aqueles que buscam um pedaço de chão para sobreviver e os proprietários de imensos latifúndios, muitos dos quais improdutivos.

A reforma agrária é uma obra em andamento na política fundiária brasileira, mas nem de longe consegue ser uma unanimidade entre os atores principais que povoam o tema. A primeira lei a reger o programa nacional de reforma agrária tem como base uma legislação datada de 1964, conhecida como Estatuto da Terra e que estabelece normas que conduzam a execução da reforma agrária pelo Governo Federal. Essas normas foram revistas pela Constituição de 1988 e pela lei agrária de 1993, impondo desapropriações a terras não produtivas, mas contemplando o direito à propriedade privada e a indenização justa.

Para o procurador do MPU Nicolau Dino “Existem algumas distorções que precisam ser corrigidas. A correção passa não só pelo Legislativo, como também pelo Judiciário.”

Programa Fórum

Fórum: Peticionamento Eletrônico agiliza a tramitação dos processos

O peticionamento eletrônico é o tema do Fórum nesta semana. O Supremo Tribunal Federal regulamentou, em 2007, o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, na comunicação de atos e na transmissão de peças processuais na Suprema Corte. O e-STF, nome dado ao processo eletrônico, foi implantado no tribunal no mesmo ano. O processo eletrônico passa por quatro fases. A primeira é o peticionamento eletrônico, seguida da tramitação interna, da comunicação processual e da finalização - quando se dá baixa ao processo.

O peticionamento eletrônico é o recurso tecnológico que possibilita o envio de petições (iniciais ou incidentais), eletronicamente, através do Portal do STF. Lucas Albuquerque Aguiar, assessor da Secretaria-Geral da Presidência do STF define o peticionamento eletrônico como “a forma de o advogado entrar no Supremo, a porta de entrada...”.

A segurança da informação é garantida pela certificação digital – trata-se de uma tecnologia que garante o sigilo de documentos e a privacidade nas comunicações das pessoas e das instituições públicas e privadas. Para Ana Lúcia da Costa Negreiros, secretária judiciária do STF, o instrumento “é uma identidade virtual, possui dados de qualificação e traz segurança na transmissão de dados.”

As classes processuais que já tramitam de forma exclusivamente eletrônica no STF são: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Reclamação e, por fim, Proposta de Súmula Vinculante. As novas classes processuais que farão parte do peticionamento eletrônico obrigatório, a partir de 1º de agosto, são: Ação Cautelar, Ação Rescisória, Habeas Corpus, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança, Suspensão de Liminar, Suspensão de Segurança e Suspensão de Tutela Antecipada.

Dentre as vantagens do peticionamento eletrônico, Ana Lúcia destaca o conforto para o advogado e o horário diferenciado para o protocolo das petições. “O advogado pode, do seu escritório, peticionar e acessar até o último minuto do prazo.” Ela também elenca a economia financeira como outro ponto positivo do recurso eletrônico. “Haverá diminuição do custo financeiro não só para o peticionado, mas também para o STF. Nesse ano haverá uma economia de 15 mil reais para o STF (...) decorrentes da diminuição do fluxo de pessoas, de energia, dos contratos terceirizados”, avalia.

Já Lucas Albuquerque aponta outro benefício: a transparência que o procedimento eletrônico proporciona às partes interessadas, já que elas podem acompanhar de perto toda a tramitação de seu processo. “A parte pode demandar melhor e acessar a Justiça da melhor forma porque ela sabe exatamente o que está acontecendo.”

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista procuradora sobre moralidade administrativa

No programa Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara “4 Contos”, de Machado de Assis. Essa raridade foi publicada no Rio de Janeiro pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil, em 1965. A obra possui texto composto à mão, impresso em prelos manuais.

No Encontro com Autor você vai ver uma entrevista com Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito. Ela vem ao programa falar sobre sua obra: “Os Tribunais de Contas e a Moralidade Administrativa”.

Na entrevista, a autora explica porque resolveu escrever sobre o tema: “O princípio da moralidade deve ser visto como um princípio autônomo e independente dos principais princípios.”

Já no Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela se considera uma leitora voraz e se interessa por vários temas, principalmente pelos clássicos.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: “Embargos de Declaração - Teoria e Prática” de Maurício Pessoa, da editora Saraiva; “Juizados Especiais Cíveis”, coordenado por Jorge Tosta, da editora Campus; “Direito Penal - Parte Especial”, de Rogério Sanches Cunha, Coleção Ciências Criminais - Volume 3, da editora Revista dos Tribunais.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Programa Apostila

Teste seus conhecimentos sobre Ação Penal Privada, no Apostila

O professor Nestor Távora trabalha com termos da ação penal privada, no Apostila desta semana. O programa conta ainda com a participação dos alunos da Universidade Federal da Paraíba (PB) - pela internet - e recebe a visita dos alunos da Faculdade Batista de Vitória (ES) - no estúdio. Segundo Nestor Távora, a ação penal privada existe em razão da nossa consciência. "Hoje a modalidade de ação privada está literalmente veiculada aos interesses primários da vítima", esclarece o professor.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: O inquérito policial é indispensável? Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado de ofício? Acompanhe o Apostila desta semana e descubra as respostas.

Encaminhe sua dúvida e sugestão para o e-mail apostila@stf.jus.br .

domingo, 18 de julho de 2010

Programa Academia

Academia debate sobre direito empresarial e meio ambiente

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate a dissertação de Alessandro Sanchez, "O Direito Empresarial Constitucional na ordem econômico social-ambiental”. Um estudo apresentado à banca examinadora da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direitos Difusos e Coletivos.

Segundo Sanches, grandes mestres da doutrina jurídica afirmam que “em torno de uma simples relação jurídica gira todo o sistema do direito”. Mas ele destaca que: “não há o que se falar em interpretação do direito, senão falar em interpretação constitucional - norma jurídica-base para qualquer estudo da doutrina”.

“A interpretação constitucional tem como fator principal a interpretação das normas fundamentais, sempre a partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Tudo com direta influência no meio ambiente ecologicamente equilibrado. No Brasil e no mundo, é fácil notar que não há harmonia entre os principais fatores deste trabalho e o grande causador da degradação ambiental é de fato o desenvolvimento econômico desenfreado. Na medida em que se adquire tal noção de quão caótica é a situação do planeta em termos de preservação ambiental, traz o conhecimento e a consciência necessária para o aplicador do direito atual, na interpretação do direito coerente com a situação social vigente”, explicou Alessandro.

Os professores: Solange Tomiyama doutora em Direito, pela PUC/SP, e Marcelo Grillo, mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP são os convidados do programa. O Academia também confere a oferta de teses e dissertações disponíveis no mercado editorial. Você vai ver também as dicas de André Brawerman - doutor em Direito Constitucional, no quadro Mestres e Doutores. E mais: no quadro Perfil, conheça um pouco sobre a vida de José Frederico Marques, um dos mais ecléticos juristas do direito brasileiro.

Para participar do programa envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Programa Refrão

Refrão discute os direitos do consumidor na música "Celular", de Kiko

A música "Celular", de Kiko Santana, está no Refrão desta semana. Acompanhado da banda integrada por David Silva, no baixo acústico; Henrique Ferreira, no violão; e Juninho Magalhães, na percussão, o cantor conversa com a jornalista Noemia Colonna sobre a canção, que trata do uso do celular: ao mesmo tempo em que o aparelho encurta distâncias, também dá margem a ações de mau uso. Pelo celular chegam mensagens de amor, mas também trotes.

A canção reforça direitos que estão no Código de Defesa do Consumidor - que prevê a responsabilidade solidária de todos os envolvidos na compra e venda de produtos. Por causa da facilidade de acesso aos celulares e da explosão do consumo, há o risco de criminosos usarem esses aparelhos para cometerem crimes, lembra José Geraldo Tardin, advogado especialista em direito do consumo. Ele defende ainda a proibição do celular, nas cadeias, por exemplo. "Celular deve ter uso restrito nas escolas, entre os alunos, mas deve ser proibido nas penitenciárias".

Reclamações sobre o atendimento prestado pelas operadoras são líderes de queixas nos Procons. O próprio Kiko Santana conta que algumas vezes esteve por horas ao telefone, aguardando atendimento para resolver um problema simples. E conclui enfático, "isso tem que acabar". "Não é justo o consumidor ter que ficar pendurado ao telefone à espera da solução de um serviço que ele tem direito." A justiça está de olho nos maus prestadores de serviço. No caso de celulares com defeito, "a troca deve ser imediata", assegura o advogado, José Geraldo Tardin.


Confira a letra da canção:

Celular
(Kiko Santana)

Vejo a noite chegar
E eu aqui a te esperar
E você não vi
E você não vi
Ver tua foto no celular
E eu querendo te ligar
E o que vou fazer?
Não posso te perder
Mas falta coragem de assumir
Que o que eu mais quero é você aqui
Vejo a noite chegar
E eu aqui a te esperar
E você não vi
E você não vi
Ver tua foto no celular
E eu querendo te ligar
e o que vou fazer?
Não posso te perder
Mas falta coragem de assumir
Que o que eu mais quero é você aqui
Amor, vim pra te pedir perdão
Te peço pra ficar
Dizer que nada faz sentido
Preciso hoje do teu carinho
Oh meu amor
Vim pra lhe propor
Se poderia te encontrar
Dizer que nada vale a pena
Viver longe de ti
Não posso meu bem

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