sábado, 6 de novembro de 2010

Programa Síntese

Síntese traz os destaques da semana no plenário do STF

O programa Síntese da TV Justiça vai mostrar, entre os destaques do plenário do STF desta semana, o julgamento da Ação Penal (AP 427) contra o deputado Celso Russomano (PP-SP) por crime de dano qualificado. O parlamentar foi acusado de estragar uma porta do Incor (Instituto do Coração), em São Paulo, quando aguardava sua mãe ser atendida no hospital, no dia 23 de outubro de 2002.

O programa traz ainda o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE 599.628), sobre regime de cobrança incidente sobre empresas de economia mista.

Na ação, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) contesta decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) segundo a qual não se aplica às sociedades de economia mista o regime de execução de dívida por precatório, previsto nos artigos 730 do Código de Processo Civil (CPC) e 100 da Constituição Federal (CF).

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Programa Carreiras

Carreiras fala sobre Direito e Saneamento Básico

Quando falamos em saneamento básico nos referimos ao abastecimento de água potável; ao esgotamento sanitário; à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e ainda à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A Lei Federal 11.445/2007 - considerada um marco jurídico dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil - estabelece alguns princípios para a garantia do saneamento no País. São eles: o princípio da universalização do acesso ao saneamento; da integralidade dos serviços; do abastecimento; da disponibilidade; da articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional; da eficiência e sustentabilidade econômica; do controle social; da segurança, qualidade e regularidade e outros mais. Para que todos esses processos sejam respeitados o trabalho dos advogados é fundamental. Este é o tema do programa desta semana.

A advogada Elizabeth Costa de Oliveira Góes é especialista em Direito do Saneamento e dá dicas a quem quer entrar para a carreira. A primeira delas que mostramos aqui é referente às matérias do Direito mais consultadas por esse especialista. "Quando você lida com saneamento, você esta sempre lidando com direito administrativo, direito constitucional e muita área ambiental", afirma a advogada.

Elizabeth, consultora jurídica da Aesbe - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - explica que o ofício não é tão simples e muitos são os agentes dificultadores. A burocracia da lei é destacada pela especialista, que ressalta ainda a responsabilidade social. "A parte mais complicada aparentemente é a questão de que ainda existe uma grande resistência de boa parte da população a propriamente se ligar na rede de esgoto."

A estudante Camila Cristina participou da conversa e tirou dúvidas sobre a atuação desse advogado e sobre questões referentes à escassez de água. Ouviu da entrevistada que "isso já acontece em vários países. Hoje no Brasil você tem até uma tranqüilidade muito grande (...) em alguns países você fala em racionamento."

Conversamos também com a jornalista Luciana Mello, assessora de imprensa da Aesb. Luciana participa de todo o trabalho de divulgação da empresa junto ao público, e de comunicação com entidades ligadas a Associação. Com a participação efetiva da jornalista a Aesbe produz a revista Sanear, uma das indicações de leitura feitas no programa.

Nossa entrevistada mostra que ainda leva muito jeito na cozinha e ensina uma deliciosa receita para quem gosta de sobremesa gelada.

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Programa Fórum

Fórum fala sobre o Código de Defesa do Consumidor

Há vinte anos surgia a lei nº 8.078 que criava o Código de Defesa do Consumidor. Uma medida abrangente que garantiu mais direitos e exigiu uma nova postura das empresas. Durante esse tempo, foi necessário um amadurecimento na relação entre cliente e fornecedor, mas ainda há muitos desafios pela frente. Para falar sobre essa norma o Fórum recebe essa semana Enoque Barros - Diretor Jurídico do Procon-DF, e Walter Moura - advogado especialista em direito do consumidor.

Com a regulamentação do Código de Defesa do Consumidor surgiu o PROCON (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), um órgão que atua em todo Brasil em defesa do consumidor, orientando as reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo.

De acordo com o diretor jurídico do PROCON/DF, o órgão atua em várias esferas tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. "O atendimento do PROCON acontece de duas maneiras: presencial, por meio do telefone 151, e a fiscalização. Além disso, desenvolvemos um trabalho interno com uma gerência de conciliação, onde é feita uma nova tentativa de solução do problema do consumidor", explica Enoque Barros. Ainda segundo o diretor, quando não há acordo, o PROCON encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

O PROCON é uma peça fundamental do CDC, principalmente agora que o consumidor ficou mais exigente e consciente sobre seus direitos. Essa nova forma de agir no comércio é refletida, por exemplo, no aumento de reclamações nos PROCONs espalhados pelo Brasil. Segundo Walter Moura o órgão atua em todo o país, levando em consideração a especificidade de cada lugar. "A defesa do consumidor não é a mesma em todos os locais. Uma grandeza do decreto foi dar autonomia a todos os estados e municípios para que cada um organizasse seu PROCON. Claro que existe um alinhamento, mas nem todo PROCON funciona da mesma maneira", explica o advogado especialista em direito do consumidor.

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sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Repórter Justiça

Repórter Justiça destaca a febre dos concursos públicos

O Repórter Justiça desta semana fala sobre concursos públicos. Estabilidade, bons salários, aposentadorias acima da média, garantias exclusivas, são alguns dos atrativos para quem faz concurso para exercer função pública.

Até pouco tempo atrás, uma carreira bem sucedida numa empresa privada, preferencialmente de médio ou grande porte, era o sonho de milhares de profissionais que adentravam anualmente no mercado de trabalho. Mas o cenário está mudando e indústrias, empresas prestadoras de serviço e até o comércio estão se vendo obrigados a ampliar as vantagens oferecidas para conseguir manter um quadro de assalariados com experiência e qualificação.

Apesar de constar da Constituição Federal de 1988 a exigência de realização de concursos para o ingresso na carreira de servidor público, ainda há uma grande carência de regras específicas para a realização dos processos de exame e seleção de candidatos que pretendem ingressar no serviço público.

Mais de dois milhões de pessoas se preparam anualmente para enfrentar a maratona de provas num ritmo exaustivo que chega a levar muitos profissionais a abandonar os seus postos de trabalho e as carreiras originalmente escolhidas para poderem se dedicar em tempo integral e exclusivo aos estudos.

Para o procurador da República Bruno Acioli,"...o concurso tem por finalidade selecionar o melhor, e tendo em vista essa finalidade, o melhor seria uma igualdade de condições e isso tudo se dá no princípio da impessoalidade", afirma.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista advogado sobre Direito Processual Tributário

No programa Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Sermoens", do Padre Antonio Vieira de 1679.

No Encontro com Autor você vai ver uma entrevista com o advogado James Marins. Ele vem ao programa falar da obra: "Direito Processual Tributário Brasileiro". Na entrevista, o autor explica porque resolveu escrever sobre o tema: "O processo tributário brasileiro tem passado por transformações importantes, tanto no campo judicial como no administrativo".

Já no Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca pessoal da Procuradora Federal, Renata Espíndola.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Teoria e Prática da Sentença Trabalhista", de Carlos Eduardo Oliveira Dias, da Editora LTr; "Licitação Passo a passo" - revista, ampliada e atualizada", de Sideny Bittencourt, da Editora Fórum; "Teoria Geral dos Recursos Cíveis" - atualizada e ampliada, de Flávio Cheim Jorge, da Editora Revista dos Tribunais.

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domingo, 31 de outubro de 2010

Programa Apostila

Programa Apostila traz o tema sobre Práticas Abusivas

O professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, apresenta o tema Práticas Abusivas. Também participam do programa os alunos da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (SP) - pela internet - e os alunos do IESB - no estúdio. Os alunos tiram suas dúvidas ao longo do programa, e no terceiro bloco participam de um quiz eletrônico. O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horário alternativo: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h. Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.

Programa Academia

Academia debate os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Quem nunca ouviu falar do crime do colarinho branco? Aqui no Brasil esse termo define o delito cometido por uma pessoa acima de qualquer suspeita. Um cidadão que tenha elevada respeitabilidade, e excelente posição sócioeconômica. Um tipo de crime "quase perfeito", complexo, fruto de uma verdadeira engenharia financeira, e difícil de ser descoberto. O assunto está no programa Academia, da TV Justiça. "A fundamentação de decisões nos crimes contra o sistema financeiro nacional - um aprofundamento sobre o crime de gestão temerária à luz de elementos da teoria do risco" - esse é o tema da dissertação de Edson Soares Ferreira - apresentada ao Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD - para obtenção do título de mestre em Direito e Políticas Públicas.

Uma das conclusões do trabalho aponta que, tanto a Polícia Federal quanto os operadores do Direito, estão apertando o cerco, e cada vez mais atentos a esse tipo de crime. "Considerando o fato de que o crime de gestão temerária é o cerne da presente pesquisa, é possível dizer que, permanecendo as tendências observadas no período pesquisado, qualquer agente denunciado neste quesito, caso tenha seu processo elevado aos Tribunais Regionais Federais, terá 47,4% de possibilidade de vir a ser condenado, e apenas 26,3% de ser absolvido. Em teste de stress, entendido como situação de avaliação dos maiores riscos, esses percentuais sobem para 64,3% de possibilidade de vir a ser condenado, contra apenas 35,7% de obter absolvição", explicou Edson Soares Ferreira.

O programa Academia também destaca a bibliografia utilizada no estudo. No quadro Teses e Dissertações as últimas edições da produção acadêmica; o desembargador Arnoldo Camanho fala sobre a importância de outros cursos depois da graduação, no quadro Mestres e Doutores; e no Perfil, saiba mais sobre a trajetória jurídica do paulista Vicente Marotta Rangel.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Programa Refrão

Refrão discute a violência no trânsito banda Quatrogiga

O Refrão desta semana entrevista os integrantes da banda Quatrogiga, juntos há seis anos. Eles apresentam a música Dia Bom, que foi composta depois de um grave acidente sofrido pelo vocalista Wagner Rago. Numa conversa com Noemia Colonna, os músicos discutem a violência no trânsito, e os graves problemas na saúde enfrentados pela população brasileira.

Também nesta edição do programa, Wagner Rago conta como foi passar pela experiência de ser atendido num hospital público. Segundo ele, os servidores da saúde até tentam, mas não conseguem oferecer um serviço de qualidade. "Eles não dão conta de resolver os problemas. Você vê pessoas baleadas, atropeladas, ausência de macas, de um colchonete, de uma água. Uma situação extremamente precária (...) Para quem estava em processo de recuperação como eu, é um pânico", revela Rago, que ainda cita da falta de políticas públicas para melhorar a saúde no Brasil.

O Refrão também conta com a participação do professor de Direito Constitucional, Paulo Henrique Cordeiro, que comenta porque a saúde enfrenta tantos problemas, e se as leis são aplicadas para garantir os direitos do cidadão. "A falta de material básico e até mesmo de um bom atendimento se dá muito mais por uma questão de falta de gerenciamento do que de amparo legal, visto que a própria Carta Magna ampara o cidadão garantindo o acesso à saúde como direito fundamental", explica o professor.


Confira a letra da música:

DIA BOM
João Belmont/Wagner Rago

O ato falho faz cair
Cambalear, beijar o chão
O atalho faz sair de si
Perder o rumo e ir...
Mas não queira ir agora
Se gosta de ficar aqui
Trocar de vez a casca

Da alma que curtia...
Fria...
E lembrar de mim
É fria...

Eu me esquecer assim
Bom dia pra você, pra mim
No silêncio-som do dia
Coragem pra se ver assim
E dar bom dia ao dia bom

Pois tudo importa quando é bom...
Dia!
Ao dia bom
Dia!

Ao dia bom
Dia!

Ao dia bom
Dia!
Ao dia bom

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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