sábado, 13 de novembro de 2010

Programa Carreiras

Agronegócio é tema do Carreiras

Agrário vem da palavra agri, ager, que deriva de agrarius, que significa campo. O termo rural é situado fora da área urbana. Agrário é o campo suscetível de produção. O Direito Agrário lida com questões que vão da produtividade de terras a preservação do meio ambiente.

Neste Carreiras conversamos com o advogado Rogério Leite Chaves, especialista no assunto. Chaves é procurador do Distrito Federal e tem artigos publicados sobre os temas "Usucapião Urbano" e "Ação Monitória Contra a Fazenda Pública".

O entrevistado fala sobre os princípios do Direito Agrário no Brasil, um ramo cheio de desafios. "Eu destacaria o direito de propriedade que já vem assegurado através dos séculos, em todas as Constituições, e garantido no Art. 5º da nossa Constituição de 88. Destacaria também o princípio da função social da propriedade, assegurado pelo Estatuto da Terra, pelas leis dos processos de desapropriação e também o princípio de preservação do meio ambiente".

A estudante Júlia Bündchen participou da gravação e conversou sobre as ações mais comuns nessa carreira. Leite Chaves explicou que as ações de desapropriação são as mais freqüentes. "São produtores rurais que se vêem vistoriados pelo INCRA e sua propriedade não alcança os índices de produtividade. Em razão disso a União move contra eles ação de desapropriação e eles têm que se defender. Também ações possessórias, que são imóveis rurais invadidos", explica.

A advogada Tainá Gasparim trabalha no escritório e explica como é a atuação da equipe junto à justiça. "Nós trabalhamos basicamente com Tribunais Superiores, com causas já em nível de recursos, o que é interessantíssimo (...) também peticionamos, acompanhamos processos, fazemos sustentações orais".

O programa faz uma explanação sobre o que é o agronegócio e os investimentos que ele traz para o País. Falamos sobre o mercado de trabalho, os desafios do ramo no dia a dia e como se preparar para a carreira.

Descubra que matérias do Direito são essenciais nessa profissão e como ser bem sucedido quando o assunto é Direito, e o tema é agrobusiness.


Livros:

A DESAPROPRIAÇÃO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
José Carlos de Moraes Salles
Ed. Revista dos Tribunais

DIREITO DO AMBIENTE
Édis Milaré
Ed. Revista dos Tribunais

DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA E MEIO AMBIENTE
Weliton Militão dos Santos
Ed. Malheiros

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Programa Síntese

No Programa Síntese, os principais destaques do Plenário do Supremo Tribunal Federal durante a semana

Esta edição do programa Síntese, da TV Justiça, relembra os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) dos dias 10 de novembro de 2010. Veja o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário (RE) 600885, em que a Corte analisa a aplicação da regra constitucional que determina que os critérios para ingresso nas Forças Armadas, entre eles a idade, devem ser previstos em lei formulada pelo Congresso Nacional. O julgamento do RE foi novamente suspenso. O programa também registra a análise conjunta dos agravos regimentais nos Mandados de Segurança 26661 e 26662. Veja ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do Mandado de Segurança (MS) 27154. Por unanimidade, o Plenário anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu atos de nomeação de servidores praticados pelo Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (TJ-MT). A Corte entendeu que não foi dado a eles o devido direito de defesa. Com isso, os nomeados poderão permanecer em seus cargos, até novo julgamento do caso.

Veja também nesta edição do programa Síntese o voto-vista da ministra Ellen Gracie no julgamento conjunto dos agravos regimentais nas Reclamações (RCLs) 7517 e 8150, retomado e suspenso novamente no dia 11 de novembro de 2010. Nas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a Administração Pública, incluindo suas autarquias e empresas, tem responsabilidade subsidiária trabalhista, fiscal e comercial, quando um terceiro por ela contratado descumpre tais obrigações. Acompanhe também trecho do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Extradição (EXT) 1190. Por unanimidade, os ministros deferiram o pedido de extradição de Muhammed Dhia Jaffer para a Bolívia, onde responderá pela acusação de tráfico de drogas. Assista ainda ao voto-vista do ministro Dias Toffoli no Inquérito (INQ) 1990. A Corte recebeu denúncia contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB-RO) e José Carlos Silvério pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, em concurso de pessoas. Com o recebimento da denúncia, e após o trânsito em julgado do acórdão, o parlamentar passará a responder no STF como réu em ação penal. O Síntese é um programa da TV Justiça.

O programa Síntese também vai mostrar o voto-vista do ministro Ayres Britto no julgamento do Habeas Corpus (HC) 94685, ocorrido no dia 11 de novembro de 2010. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que a posse de reduzida quantidade de substância entorpecente em uma unidade militar não autoriza a aplicação do princípio da insignificância penal. O HC foi impetrado em favor de um ex-soldado do Exército condenado a um ano de reclusão por porte de 3,8 gramas de maconha no quartel em que cumpria serviço militar obrigatório. Veja também o voto do ministro Ayres Britto, relator da Extradição 1194. Os ministros deferiram parcialmente o pedido de extradição do cidadão português Carlos Alberto Conde Lage, acusado de aplicar golpes imobiliários em Portugal, entre os anos de 2001 e 2008. O extraditando é acusado dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e estelionato, mas o pedido de extradição somente foi acolhido em relação ao último delito.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

Repórter Justiça

Passado e presente do Brasil Republicano, no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana fala sobre um dos momentos mais marcantes da história do Brasil: a proclamação da República. Mas será que todo cidadão brasileiro tem a exata noção da importância desse momento? E será que o sistema de ensino, tanto público quanto particular, fixa com exatidão e clareza as noções de civismo e de história?

O Brasil talvez seja um dos países que mais textos constitucionais já teve ao longo de sua história. A primeira Constituição foi outorgada por Dom Pedro I, já no Brasil republicano. Dependendo da fonte pesquisada, seriam seis ou sete textos legais. Porém, independente do número exato de cartas magnas promulgadas ou outorgadas, o que importa são as modificações e os avanços introduzidos a cada novo texto.

O século XXI mostra toda a sua exuberância com o protagonismo de novas lideranças. Como esse novo Brasil olha para o futuro? E que futuro será esse? Para o cientista político Flavio Testa,"... a sensibilidade da Presidente eleita, Dilma Rousseff, vai ser acentuada porque ela já assumiu o compromisso de valorizar bastante as mulheres no mercado de trabalho (...) uma das grandes metas do milênio é reduzir a pobreza e para isso é preciso dar mais condições financeiras, econômicas e educativas às mulheres", afirma.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista advogada sobre divórcio

No programa Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Caramuru: poema épico do descobrimento da Bahia", escrita em Lisboa, no ano de 1781.

No Encontro com Autor você vai ver uma entrevista com a advogada Maria Berenice. Ela vem ao programa falar sobre a obra: "Divórcio Já!". Na entrevista, a autora explica porque resolveu escrever sobre o tema: "Antes, o tempo para se divorciar era muito maior, precisava apontar causas, esperar um ano. Foi preciso mudar a Constituição para dizer que as pessoas casam e depois podem se divorciar".

Já no Ex-Libris, você vai conhecer a biblioteca do advogado e servidor público Daniel Luchine.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Curso de Direito Constitucional" - 6ª Edição, de Manoel Jorge e Silva Neto, da Editora Lumen Júris; "Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho" - 4ª Edição, de José Affonso Dallegrave Neto, da Editora LTr; "Coleção Saraiva de Legislação - Legislação de Direito Ambiental, Legislação, Militar entre outros", da Editora Saraiva.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

domingo, 7 de novembro de 2010

Programa Refrão

Refrão discute o direito dos idosos, com Ivone Lara e Délcio Carvalho

O programa Refrão desta semana faz uma viagem pela história do samba, numa entrevista com os cantores e compositores Ivone Lara e Délcio Carvalho. Interpretando “Candeeiro da vovó”, Délcio lembra passagens de uma parceria de 35 anos com a cantora. Ícone do samba carioca, Dona Ivone Lara tem mais de 50 anos de carreira e 300 composições. Ela conta sua trajetória na música e revela o lado forte de ser a primeira mulher a compor um samba-enredo.

De maneira crítica, os dois também comentam o desafio de envelhecer no Brasil. Para a cantora, os idosos têm conquistado espaço, mas ainda há muito o que fazer. “Pelo menos, aqui (no Brasil) o aposentado já tem 13º (salário). Isso é a melhor coisa que puderam fazer. E já veio tarde. Poderiam ter feito há mais tempo”, reclama. Já Délcio diz que envelhecer é difícil porque os idosos não têm toda a atenção que necessitam. “Falta apoio, falta amor, falta carinho. As pessoas têm necessidade de carinho e os velhos mais ainda”, comenta.

A presidente do Conselho dos Direitos do Idoso (CDI), Janet Azevedo, também participa do programa. Ela afirma que não faltam leis pra garantir o direito do idoso. “Não é uma questão de legislação. É uma questão de cumprir o que está previsto na legislação”, argumenta. Ela expõe ainda o que deve ser feito para melhorar a condição do idoso na sociedade. “É preciso trabalhar a cultura do país - que olha o idoso como uma coisa velha, descartável - e conscientizar a família que o idoso é outro, que o idoso é uma pessoa que participa, que paga impostos e que decide eleições”, conclui.

Programa Apostila

Trabalhadores é o tema do Apostila desta semana

A professora Vólia Bomfim aborda o assunto Trabalhadores, no Apostila desta semana. O programa também conta com os alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - pela internet - e com os alunos da Faculdade Fortium e da Universidade de Brasília (UNB) - no estúdio. Eles tiram suas dúvidas e participam do quiz eletrônico.

Vólia Bomfim fala sobre os requisitos que definem a relação empregatícia: "Tanto empregado urbano, quanto empregado rural, para que o contrato seja caracterizado como contrato de emprego é necessário que sejam preenchidos pelo menos quatro requisitos: subordinação, pessoalidade, trabalho não eventual e onerosidade", define.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Subordinação quer dizer liberdade nos afazeres das tarefas, não estando sujeito às ordens do patrão? Quais são os requisitos para a formação do vínculo de emprego urbano ou rural? As respostas estão no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado comumente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Programa Academia

Utilização do princípio da simetria em debate no Academia

O programa Academia da TV Justiça debate a tese de doutorado "A construção da federação brasileira pela jurisdição constitucional: um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". Um estudo de Marcelo Labanca Corrêa de Araújo apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco, para obtenção do título de doutor. Marcelo aponta em seu trabalho que o princípio da simetria vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para determinar aos estados-membros a necessidade ou a possibilidade de reprodução de um modelo federal de organização dos poderes.

"O estudo do papel da Jurisdição Constitucional em países federais é desenvolvido como forma de demonstrar que a Federação é construída não apenas por disposições legislativas e constitucionais, mas também a partir da interpretação e aplicação da Constituição por parte do próprio Supremo Tribunal Federal. A tese demonstra que uma das formas de construção judicial da federação operada pela Corte se dá justamente a partir da reprodução de modelos federais para os estados-membros, com base em uma pretensa necessidade de simetria", explicou ele.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe os convidados: João Carlos Souto - procurador da Fazenda Nacional e mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, a (UNIFRAN), e Renata Guerra - professora do curso de Direito do Instituto de Direito Público, o IDP e da Escola Fazendária.- ESAF. Outros destaques do programa são: a bibliografia utilizada no estudo; no quadro Teses e Dissertações as últimas edições da produção acadêmica que estão chegando ao mercado editorial; no Mestres e Doutores a palavra é de Thiago Marrara - Doutor em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental; no Perfil, um pouco da trajetória jurídica do carioca, Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti, filho de um ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

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