sábado, 11 de dezembro de 2010

Programa Fórum

Fórum faz um balanço das eleições 2010

Toda eleição é uma festa da democracia. Em 2010 a festança contou com mais de 130 milhões de brasileiros que escolheram seus representantes para o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, governos estaduais e Presidência da República. Para o Fórum especial sobre as eleições 2010, o jornalista Rimack Souto recebe como convidados os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias e Henrique Neves.

Nos meses de campanha, um dos grandes destaques foi a Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro Joelson Dias, a primeira observação que deve ser feita diz respeito ao próprio surgimento da lei. "Nós não podemos esquecer que foi uma iniciativa da sociedade civil e instituições organizadas que já não agüentavam mais ver tanta corrupção, tanto desmando, lamentavelmente, na política", explica.

O fato da lei ter surgido meses antes dos brasileiros irem às urnas, acabou gerando uma grande polêmica. O ministro Joelson Dias explica que a Ficha Limpa chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral já nas vésperas das eleições, mas garante que apesar do pouco tempo para analisar a lei, a Justiça Eleitoral cumpriu o seu papel. "Analisamos e acolhemos a lei que foi aprovada no Congresso Nacional. Hoje o tema aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal", explica o ministro.

Para o ministro Henrique Neves, pelo momento no qual a lei foi criada, ela não poderia entrar em vigor nas eleições desse ano. "Isso por causa do artigo 16 da Constituição Federal. Essa tese é a que está empatada, aguardando a nomeação do novo ministro do STF". O ministro lembra ainda da existência das várias hipóteses, que ainda estão sendo analisadas pelo Supremo. "São novas inelegibilidades, e como tal, não basta pegar uma jurisprudência de 1990, para definir um determinado quadro. Temos que analisar com essa nova redação, com esse novo entendimento que o Congresso deu para a inelegibilidade", conclui.

Com o surgimento da Lei, muitos partidos orientaram os eleitores a pesquisar a chamada "vida pregressa" daquele candidato em quem iriam votar. O ministro Joelson Dias afirma que o saldo final da criação da lei da Ficha Limpa foi positivo, tanto para a Justiça Eleitoral quanto para a sociedade. "Vimos também a própria imprensa preocupada com isso e as entidades da sociedade civil. A cada pleito que temos, o que verificamos é justamente o incremento dessa conscientização, essa discussão mais aberta e mais franca na sociedade sobre esses quesitos que legitimam a escolha de um determinado candidato", conta. O ministro enfatiza que apesar de polêmica, a lei veio para externar um vontade da população. "Esse é um desejo, de termos representantes que possam melhor atender os anseios da sociedade, não é só da justiça, mas principalmente da população brasileira", conclui o ministro Joelson Dias.

O programa Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Carreiras

Carreiras fala sobre a atividade de conciliador

Do latim conciliatore, conciliador é o indivíduo propenso a conciliar ânimos, opiniões. A definição de um dicionário da língua portuguesa fala de qualidades necessárias para um "pacificador" da Justiça brasileira, com a importante missão de dirimir conflitos e auxiliar o Judiciário com a redução de tempo e dinheiro para andamento dos processos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, conciliação é: um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações. Conforme o momento em que for feito o acordo, a conciliação pode se dar na forma processual, quando a lide já está instaurada, ou pré-processual, também denominada informal, quando os conflitos ainda não foram jurisdicionalizados.

Os acordos amigáveis representam economia de tempo e dinheiro, e ainda reduzem a taxa de litígios no País. O Movimento Nacional pela Conciliação foi criado em 2006. Em 2010 foram realizadas mais de 2.657 audiências na semana da conciliação só no Distrito Federal, entre 29 de novembro e 3 de dezembro, com 1.333 acordos homologados.

Neste Carreiras conversamos com o coordenador de conciliação do Juizado Especial de Taguatinga-DF, Febrônio Teixeira de Oliveira. Ele fala sobre essa atividade que ele desenvolve durante dois dias da semana. "Conciliação é um trabalho muito simples e ao mesmo tempo depende de peculiaridades. Quem pode ser um conciliador: qualquer pessoa que tenha um discernimento, um grau de cultura e que esteja apta a resolver os conflitos existentes, ou seja, pode ser estudante de Direito ou de qualquer outro curso", conta.

O trabalho é voluntário na maior parte do país e isso, de certa forma, atrapalha o andamento da Justiça em muitos casos. Nosso entrevistado conta que muitos conciliadores não comparecem às audiências, e isso prejudica os acordos. Ele dá uma sugestão baseada na experiência adquirida em um ano e oito meses na função. "Eu sugiro que o trabalho de conciliador seja remunerado".

Você vai descobrir no programa como acontece o treinamento e o que aprendem os novos conciliadores, e a diferença desse trabalho em relação ao do mediador.

As mulheres também têm interesse nesse trabalho e lá mesmo, no Juizado Especial, nós conhecemos a conciliadora Angra Máxima Barbosa, estudante do oitavo semestre do curso de Direito e integrante da equipe do Febrônio Teixeira, há pouco mais de um ano. Quando perguntada se o fato de ser mulher ajuda nessa função, ela responde: "Ajuda e atrapalha. Ao mesmo tempo que a mulher tem aquele jeitinho de lidar com uma situação meio conflituosa ela também tente a tomar partido". E é a experiência da prática aliada aos conhecimentos da faculdade que dão a ela a receita para sair desta situação parcial. "Nessas horas você tem que lembrar das regras e da imparcialidade da conciliação e deixar o emocional de lado", ensina.

Angra explica que muitas pessoas que chegam para a conciliação são humildes, e que passar informação é uma das principais funções do conciliador, que deve atuar com muita paciência e sensibilidade.

A estudante Natascha Cunha Vieira também participou do programa e descobriu que a atividade de conciliador, apesar de não remunerada, conta como prática jurídica em concursos para magistratura.

Veja neste programa se essa atividade tem a ver com você e de que maneira você pode servir à sociedade e melhorar sua formação.
 
Livros:

- LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Damásio de Jesus
Ed. Saraiva

- LEIS PENAIS E PROCESSOS PENAIS
Guilherme de Souza Nucci
Ed. Revista dos Tribunais

- VADE MECUM 2010
Ed. Saraiva

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Repórter Justiça

A integração jurídica dos países sulamericanos no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana vem com formato diferente do costumeiro porque vai seguir com os nossos telespectadores a primeira parte da cobertura do VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados.

Nesse primeiro programa, vamos ver a abertura do evento que reuniu representantes de Cortes Supremas do Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Você vai acompanhar as palestras do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o painel da ministra Cármen Lúcia.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, destacou o período histórico e a importância do aprofundamento da integração regional e do intercâmbio em todas as áreas, especialmente no campo jurídico.

E no primeiro painel do encontro, a ministra Cármen Lúcia colocou em discussão a cooperação entre os países sob a ótica da proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul.

Para a ministra Carmen Lúcia, "... não dá para pensar em Direitos Humanos em nenhum lugar do planeta, sem antes pensar na ética do Estado e da Sociedade", afirmou.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Síntese

Síntese traz os principais destaques da Sessão Plenária

O programa Síntese da TV Justiça traz, entre os destaques da semana no Plenário do STF, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590751, em que o município de São Bernardo do Campo (SP) questionou no STF uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que reconheceu ser devida a inclusão dos juros moratórios e compensatórios no pagamento das parcelas dos precatórios previstos no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo acrescido pela Emenda Constitucional 30/2000.

O Síntese traz ainda o julgamento da liminar em Mandado de Segurança (MS 29988) impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB em que os ministros determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre incorporação imobiliária

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Ninety days in the Tropics, or Letters from Brazil", do viajante norte americano, William Stuart. O livro, publicado em 1874, é ilustrado com fotografias originais de paisagens e de brasileiros, que, conforme esclarece o autor no prefácio, foram adquiridas em lojas e galerias locais, com a finalidade de ilustrar as cartas e servir de roteiro para as suas visitas. A obra rara pode ser encontrada na Biblioteca da Câmara dos Deputados.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o advogado Melhim Namem Chalhub. Ele vem ao programa falar sobre a obra "Da Incorporação Imobiliária". Durante a entrevista, o autor explica que "a incorporação imobiliária é uma atividade que todos nós conhecemos e nos deparamos com essa atividade em todas as grandes cidades: a construção de edifícios. Ela se caracteriza, fundamentalmente, pela venda de imóveis durante a construção".

No Ex-Libris, o passeio desta semana é pela biblioteca pessoal da juíza do TJDFT, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz. Ela gosta de ler desde criança e suas obras prediletas são as de filosofia.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: "Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais", coordenado por Paulo Roberto Coimbra Silva, da Editora Quartier Latin; "Ficha Limpa: A Vitória da Sociedade", de Ophir Cavalcanti Junior e Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Conselho Federal da OAB; e "Código Tributário Nacional Comentado", de Alexandre Barros Castro e Luís Henrique Neris de Souza, da Editora Saraiva.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

 

domingo, 5 de dezembro de 2010

Programa Academia

Discursos do sistema penal em pauta no Academia

Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Discursos do sistema penal: a seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos Tribunais Regionais Federais do Brasil". O estudo é de Carolina Costa Ferreira, e foi apresentado no formato de dissertação de mestrado, ao programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do titulo de mestre em Direito.

O trabalho propõe uma analise de 564 decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução nos textos, das decisões de termos que reforcem a seletividade do sistema penal, na tutela de bens públicos e privados.

"Os resultados das pesquisas - quantitativa e qualitativa - confirmaram a fundamentação teórica dos pensamentos criminológicos críticos, a respeito da seletividade intrínseca ao sistema penal e da função simbólica por ele exercida. Em relação ao índice de absolvições e condenações, concluiu-se que os Tribunais Regionais Federais, de forma geral, modificaram apenas 30% das sentenças a eles submetidas", explicou Carolina.

O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe para o debate Fábio de Sá e Silva - mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e Luiz Guilherme Mendes de Paiva - mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). O programa Academia também apresenta: a bibliografia utilizada neste estudo; no quadro Teses e Dissertações você confere as últimas edições da produção acadêmica no mercado editorial, e o Banca Examinadora apresenta o doutor em História das Relações Internacionais, Carlos Dominguez. O quadro perfil destaca a trajetória jurídica de Jorge Fontoura Nogueira, professor titular do Instituto Rio Branco e Árbitro Permanente do Tribunal do MERCOSUL.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicado Pela TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Apostila

Serviço público e incidência no CDC é o tema do Apostila

No Apostila desta semana, uma aula sobre "Serviço Público e Incidência no Código de Defesa do Consumidor", ministrada pelo professor Fabrício Bolzan. Os alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) - via web - e os alunos do UniCEUB - no estúdio - acompanham a aula do professor. Além de tirar dúvidas sobre o tema, os alunos participam de um quiz eletrônico, uma forma descontraída de aplicar o conhecimento adquirido sobre Direito do Consumidor.

O professor Fabrício Bolzan fala sobre os direitos do consumidor no contexto dos serviços públicos, como fornecimento de água e luz. Ele ainda ressalta: "Serviço público essencial deve ser contínuo e não pode ser interrompido".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Pode-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para todo e qualquer serviço público? Quais são os princípios referentes aos serviços públicos nos termos da Lei nº 8.987/95? Descubra as respostas no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem tirar suas dúvidas sobre o tema. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados participam de um quiz, um jogo de perguntas e respostas. O programa sempre apresenta um conceito jurídico utilizado usualmente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

Programa Refrão

"O Verão", de Tiro Williams, esquenta o Refrão desta semana

Praia, calor, diversão... quem não tem boas lembranças da estação mais quente do ano? Não é à toa que ela é fonte de inspiração para músicas de diferentes estilos e gerações. No Refrão desta semana, "O Verão" também dá nome à canção do quarteto brasilense Tiro Williams e motiva o bate-papo entre os integrantes do grupo e a jornalista Noemia Colonna. Formado em 2007, por Vítor de Moraes (voz, guitarra e baixo), Eduardo Oliveira (guitarra e baixo), Felipe Carvalho (guitarra e baixo) e Artur Brandt (bateria), o quarteto lançou o primeiro álbum no ano passado e fez a abertura do show do trio norte-americano Green Day, em outubro, na capital federal.

Durante a entrevista, descontraídos e bem-humorados, os integrantes sintetizam o significado do verão em duas palavras: praia e cerveja. Uma combinação prazerosa que, entretanto, não merece carona em qualquer passeio ou viagem, principalmente depois da Lei Seca - o nome popular da Lei 11.705/ 08, que alterou o Código Nacional de Trânsito para coibir o consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo nas estradas. Por causa dela, o motorista flagrado com mais de dois decigramas de álcool por litro de sangue fica sujeito à multa, suspensão da carteira de habilitação por um ano, e até a pena de detenção. Sem rodeios, um dos integrantes do quarteto confessa ter sido flagrado no teste do bafômetro e multado. Por causa do ocorrido, busca sempre alternativas ao beber, como o chamado "amigo da vez", por exemplo.

Além do alerta em favor de uma direção consciente, o quarteto brasiliense também fala sobre sua trajetória profissional.


Confira a letra da canção

O Verão
Eduardo Oliveira

O cheiro do mar serve pra lembrar
O quanto você é salgada
A cerveja gelada serve pra lembrar
O quanto você é amarga
Mas me faz sorrir
A areia queimando serve pra lembrar
O quanto você me esquenta
O barulho no ouvido serve pra lembrar
O quanto você me atormenta
Mas me faz sorrir
Sem ter por que

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php

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