Plenárias traz os destaques da sessão do Supremo Tribunal Federal
O programa Plenárias traz entre os destaques da semana no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento conjunto dos Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedência na ocupação de vagas deixadas por titulares de seus partidos. Por 10 votos a 1, o STF decidiu que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos.
O programa traz ainda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. O STF julgou improcedente a ação impetrada contra a Lei 1.738/2008 que tratou do piso nacional e jornada de trabalho de professores.
Outro destaque é a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de ação penal para investigar se o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) cometeu crime de corrupção passiva. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de negociar emenda parlamentar para município mineiro em troca do recebimento de parte da verba liberada pelo orçamento da União. A decisão da Corte, no julgamento do Inquérito (Inq) 2774, foi unânime.
Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Plenárias.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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