sábado, 11 de junho de 2011

Programa Plenárias

Plenárias fala sobre o julgamento do caso Battisti

O programa Plenárias, da TV Justiça, traz como destaque o julgamento do caso Battisti, na sessão plenária da quarta-feira, dia 08 de junho. Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A decisão foi tomada no julgamento de petição avulsa no processo de Extradição (Ext 1085). Battisti teve sua extradição deferida pelo Supremo em novembro de 2009. Contudo, em seu último dia de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a entrega de Battisti para a República italiana, baseando-se em dispositivo do Tratado de Extradição firmado entre os dois países. O ato desencadeou reações do governo da Itália que impetrou a Reclamação 11243 e da defesa do ex-ativista, que apresentou pedido urgente de expedição de alvará de soltura em Petição avulsa no processo de extradição.

Votaram pela concessão do pedido de liberdade os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. Pela rejeição do pedido votaram os ministros Gilmar Mendes (relator), Ellen Gracie e Cezar Peluso. Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um "ato de soberania nacional" que não pode ser revisto pelo Supremo.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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