Academia debate Arbitragem no Contencioso Administrativo
No programa Academia apresentado pela TV Justiça será mostrado um estudo que analisa a aplicação da arbitragem no direito administrativo português. ”Pelas Veredas da Arbitragem no Contencioso Administrativo: Sobre os Critérios para a Determinação do Âmbito de Admissibilidade da Arbitragem no Contencioso Administrativo e a Arbitrabilidade dos Litígios Relativos a Atos Administrativos", de Fabrício Torres Nogueira, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para obtenção do título de mestre em Ciências Político-Jurídicas.
De acordo com Fabrício Nogueira, a valorização dos meios alternativos e, em especial, da arbitragem, tem provocado uma expansão do âmbito de admissibilidade da arbitragem para além dos domínios tradicionais do direito comercial e do direito civil, chegando ao direito administrativo.
O assunto é debatido pelos convidados Gaétan Moura, mestre em direito pela Universidade de Coimbra e professor de Direito Internacional Público da União Pioneira de Integração Social (UPIS), e João Marcelo Magalhães, mestre em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), professor universitário e procurador do Banco Central do Brasil. O programa ainda destaca a bibliografia utilizada no estudo e as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do ministro aposentado do STF, Carlos Velloso.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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