Academia debate a responsabilidade civil dos provedores de internet
Nesta semana o programa Academia da TV Justiça vai falar de internet. A rede global de computadores onde ainda não há lei específica ou qualquer entidade que exerça controle ou domínio sobre seu funcionamento. Mas, o mundo está de olho e preocupado em regular e criminalizar, o acesso amplo da internet, no tocante a conteúdos considerados prejudiciais aos menores de idade. Em destaque no Academia a dissertação de Paulo Roberto Binicheski - "Responsabilidade Civil dos provedores de Internet. Direito Comparado e perspectivas de regulamentação no Direito brasileiro". O estudo foi apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para obtenção do título de Mestre em Direito - Ciências Jurídicas.
Segundo Binichesk, a partir da idéia de regular e criminalizar o acesso amplo da rede, o legislador americano instituiu um modelo de legislação chamado Communications Decency Act (CDA), que distingue o conteúdo originado pelo próprio provedor e daquele originado de um terceiro, não aplicável às violações do copyright. "O ideal para o sistema é instituir uma única disciplina legal que atinja de maneira uniforme o fenômeno globalizado da internet. Por ora, isso não se afigura realizável. Porém existe uma aproximação de legislações nos países com maior poder de influência, o que pode ser facilmente aferível a partir da comparação entre os sistemas adotados pelos Estados Unidos e pela União Européia", concluiu o mestre.
O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados: Marcus Vinicius Reis Bastos - juiz federal da 12ª vara do Distrito Federal; e Marco Aurélio Florêncio Filho - doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para debaterem o tema. O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, a conversa é com Júlia Maurmann Ximenes. Advogada, mestre em direito, e doutora em sociologia política, ela fala sobre sua opção pela academia jurídica. O quadro Perfil apresenta um pouco da trajetória jurídica do mineiro de Além Paraíba, Nelson Hungria que concluiu o curso de Direito no Rio de Janeiro, com apenas 18 anos de idade.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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