sábado, 17 de setembro de 2011

Programa Fórum

Encarceramento feminino é o tema do Fórum desta semana

O envolvimento das mulheres em atos criminosos implica em compreender os desdobramentos ligados às praticas dessas condutas. O número de mulheres encarceradas no país vem aumentando significativamente nos últimos anos. Com isso, aumenta também a preocupação com as características especiais das circunstâncias, como as mães presas e seus filhos. As particularidades da situação da mulher presa, somadas às dificuldades enfrentadas, com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, são o foco do Fórum desta semana. Para falar do assunto, William Galvão conta com a presença do Juiz - Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann e da advogada criminalista e Secretária-Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB da seção do Rio de Janeiro, Camila Freitas Ribeiro.

Segundo o juiz - auxiliar do CNJ, essa situação já é conhecida e vem de longos anos, mas o último levantamento mostrou que a população feminina nos cárceres brasileiros vem aumentando significativamente. "Para se ter idéia, em termos de números, enquanto a população masculina no Brasil aumentou em torno de sete a dez por cento, a população feminina nos últimos cinco anos aumentou em torno de 31%", conta. Losekann explica ainda que esse aumento se deve à condenação por tráfico de drogas. "Sobretudo ao envolvimento da mulher nesse tráfico, não como protagonista, mas tendo um papel periférico, secundário", afirma.

A advogada Camila Freitas lembra que existe hoje uma superpopulação carcerária de quase 35 mil presas no Brasil e que há um déficit de quase 16 mil vagas. Segundo ela, a primeira reflexão que deve ser feita sobre a lei de drogas é se essas mulheres devem ser presas e passar mais de cinco anos na cadeia. "A média aí é de cinco a oito anos de reclusão, mas, se elas têm uma participação menor, por que não a aplicação de uma pena alternativa?" questiona a secretária-geral da OAB do Rio de Janeiro. Camila lembra que além dos problemas característicos de mulheres presas, elas ainda têm de encarar os mesmos problemas dos presídios masculinos. "Elas enfrentam a falta de opção de trabalho, poucas oportunidades para estudar, a lentidão da justiça e o problema mais grave, que são as instalações feitas por homens para homens, que são adaptadas" explica.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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