Acompanha no Programa Plenárias os principais destaques das sessões plenárias do STF durante a semana
Acompanhe no programa Plenárias, da TV Justiça, uma reportagem sobre a Emenda 41 e as regras para aposentados e servidores públicos. Confira ainda os destaques da sessões plenárias dos dias 14 e 15 de setembro de 2011.
Veja o voto do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto de agravos regimentais em onze mandados de injunção (MIs) interpostos pela União contra decisões em que o ministro reconheceu o direito à contagem de tempo diferenciado do trabalho em condições insalubres. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Assista também aos votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski na ADI 3138, sobre contribuição previdenciária de 11% de servidores aposentados e pensionistas. Por fim, assista ao voto divergente do ministro Ayres Britto na mesma ADI.
Acompanhe ainda trecho dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, presidente do STF, na ADI 3138, sobre contribuição previdenciária mínima de 11% de servidore aposentados e pensionistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no dia 15 de setembro, denúncia (Inquérito 2482) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais quanto a eventual crime de dispensa de licitação fora das hipóteses exigidas por lei (artigo 89, da Lei 8.666/93) na contratação de bandas de música pela Prefeitura de Nova Lima (MG), nas comemorações do carnaval de 2002. Confira os votos dos ministros.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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