Assista no Programa Plenárias aos destaques das Sessões Plenárias do STF que ocorreram duranta a semana
Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, à cobertura da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 19 de outubro de 2011. Acompanhe uma reportagem sobre a tecnologia do sistema eleitoral brasileiro e sobre a lei que prevê o voto impresso nas eleições de 2014, suspensa por decisão do STF no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.
Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, ao voto do ministro Joaquim Barbosa, relator de três agravos regimentais no Recurso Extraordinário (RE) 633703, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso de Cássio Cunha Lima (PSDB), que concorreu ao Senado pela Paraíba, obteve o maior número de votos no estado, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Acompanhe também trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, sobre voto impresso nas eleições de 2014 e aos votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski sobre a matéria.
Acompanhe os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada contra dispositivo legal quem instituiu o voto impresso nas eleições de 2014. A Corte decidiu suspender norma ao conceder a liminar solicitada na ação.
Acompanhe, no último bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, ao voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento conjunto de duas Reclamações (Rcls 9880 e Rcl 8712) que apontavam descumprimento da Súmula Vinculante nº 11 do STF, que limita o uso de algemas a situações excepcionais. Veja também a decisão da Corte de adiar para dezembro a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis importados. Acompanhe os votos do ministro Luiz Fux e Marco Aurélio sobre a matéria.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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