sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta "Crimes Hediondos"

O programa "Grandes Julgamentos do STF" desta semana mostra todas as etapas do julgamento de fevereiro de 2006, em que a Suprema Corte decidiu que os condenados por crimes hediondos têm direito a progressão de regime no cumprimento da pena. A análise demorou três anos para ser concluída no Plenário do Supremo Tribunal Federal, devido à polêmica provocada pelo tema do habeas corpus em questão.

Antes, os réus condenados por crimes dessa natureza eram obrigados a cumprir a pena em regime integralmente fechado, mesmo se fossem condenados a até 30 anos de prisão, prazo máximo previsto no Brasil. Por seis votos a cinco, o Plenário entendeu que o parágrafo da lei de crimes hediondos que proibia a progressão de regime é inconstitucional. Para os ministros, a proibição do benefício fere o princípio da individualização da pena.

O advogado criminalista Alberto Toron explica que a lei de crimes hediondos foi aprovada no Congresso Nacional em uma época de grande clamor da opinião pública, quando dois grandes empresários tinham sido sequestrados e a sociedade cobrava dos parlamentares leis mais rigorosas. Toron acredita, entretanto, que penas mais severas não trazem bons resultados. "Se o sujeito está preso e não tem a perspectiva de sair, ele vai participar de rebeliões, fuga e não vai ter um bom comportamento na cadeia", diz. A opinião é compartilhada pelo defensor público Rafael Augusto Alves: "a Constituição não prevê prisão perpétua, não prevê pena de morte. Tudo o que o direito penal quer é ressocializar o preso".

O programa é uma oportunidade para você rever trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, entre eles, os ministros aposentados Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Nelson Jobim e Ellen Gracie.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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