Academia debate Contrato de Gestão na Administração Pública
Nesta semana, o programa Academia debate a tese de doutorado "O Contrato de Gestão na Administração Pública Brasileira". O estudo foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), por Gustavo Justino de Oliveira, para obtenção do título de Doutor em Direito do Estado. O autor analisa o contrato de gestão na Administração Pú blica brasileira, com suporte na legislação federal editada a partir de 1991, conferindo especial atenção ao § 8° do art. 37 da Constituição Federal.
Na TV Justiça, Oliveira defende a necessidade de compatibilização do con trato de gestão com a categoria jurídica do contrato administrativo: "Identificado como uma das matrizes clássicas do Direito Administrativo, o contrato administrativo vem se aperfeiçoando e se adaptando aos novos tempos. Por isso, explicitam-se os contornos da denominada nova contratualização administrativa, âmbito em que deve ser con textualizado o contrato de gestão".
Para debater a tese, o programa apresentado pelo jornalista Rimack Souto, recebe o professor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Walter Moura, e o professor de Direito Administrativo e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Humberto Barbosa de Castro.
Esta edição do Academia também mostra a Bibliografia utilizada no estudo de Gustavo Justino de Oliveira e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. Já no quadro Mestres e Doutores, o professor Lúcio Flávio Paiva, Mestre em Direito pela PUC-GO ressalta a importância do mestrado na vida acadêmica. E no quadro Perfil, o programa traz um pouco da trajetória jurídica do mineiro de Sabará, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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