Grandes Julgamentos do STF: Exame da Ordem
A constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. Você vai rever todas as discussões e os debates gerados pela decisão de outubro deste ano, em que, por unanimidade, a corte rejeitou o recurso de um bacharel em direito do Rio Grande do Sul e manteve a obrigatoriedade da prova.
A decisão mudou a vida de milhares de bacharéis que ainda tinham expectativa de exercer a Advocacia sem ter passado no Exame de Ordem. É o caso de Astrogildo Almeida, representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que foi reprovado na prova em 2009: "quem vai dizer se o profissional é bom ou ruim é o mercado de trabalho. É uma injustiça muito grande com essas pessoas que investem alto e estão impedidas de exercer a profissão". Por outro lado, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o Exame da Ordem tem o papel de proteger o cidadão brasileiro de maus profissionais: "o exercício da profissão pode repercutir naqueles valores mais elevados que são resguardados pelo ordenamento jurídico nacional, como o direito à vida, à saúde, ao patrimônio, à honra, à imagem".
O programa também ouviu a opinião de estudantes de Direito que ainda se preparam para a profissão na faculdade. E ainda, os votos de todos os ministros do Supremo e advogados que participaram do julgamento no STF.
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