sábado, 10 de dezembro de 2011

Programa Fórum

Fórum: reflexos da decisão do STF sobre união homoafetiva

Cada vez mais os homossexuais conquistam espaço na sociedade. O último censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 60 mil casais. O número foi contabilizado pela primeira vez no ano passado.

A discussão sobre o reconhecimento dos direitos da união homoafetiva veio parar no Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2011, os ministros do STF reconheceram como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo.

O Fórum desta semana traz os reflexos previdenciários da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a união homoafetiva. "Essa decisão representou o reconhecimento do direito do segurado perante o INSS. Se o segurado contribui, ele tem que ter direito e permissão para que a pessoa que ela escolheu para dividir a vida, tenha direito ao benefício como a pensão de morte, por exemplo", destaca a especialista em direito previdenciário, Marcelise Azevedo, uma das participantes da discussão.

O reconhecimento da mais alta corte brasileira trouxe esperança segundo o presidente do Grupo Estruturação, Michel Platini, outro convidado do programa. "Os efeitos vão para dentro de casa, para dentro das empresas, partem para o núcleo familiar. Tem um efeito jurídico direto e um efeito social."

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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