sábado, 19 de fevereiro de 2011

Programa Fórum

Fórum discute o uso das tornozeleiras eletrônicas em presos

Hoje no Brasil existem cerca de 420 mil presos e apenas 290 mil vagas no sistema penitenciário nacional. Ademais, estima-se que existam mais de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Desta forma, o Governo Federal já está colocando em prática o monitoramento eletrônico para presos que cumprem pena em regime aberto. Em princípio, o que se pretende é desafogar os presídios brasileiros.

A busca de soluções que dificultem o ingresso no sistema prisional, bem como a criação de medidas que permitam a saída dos estabelecimentos penais para retomada da vida em sociedade, sem a perda do poder de vigilância do estado é o objetivo maior. Para falar do assunto Rimack Souto recebe como convidados Ricardo Freire Vasconcellos, Presidente da Subcomissão Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal (OAB-DF) e André Luiz de Almeida e Cunha, Diretor de Políticas Penitenciárias (DPEN) do Ministério da Justiça.

Para André Luiz existe uma variedade muito grande de tecnologias no mercado à disposição das várias vertentes da vigilância eletrônica, que vai desde o acompanhamento da pessoa por sistema de radiofreqüência até uma tecnologia onde é possível fazer acompanhamento por GPS. Entretanto, o Diretor da DEPEN garante que a tecnologia deve ser o último assunto a ser pensado quando se pretende implementar a vigilância eletrônica no país. "O Brasil vive esse momento, com a edição da Lei nº 12 258 de julho de 2010. Mas o mais importante a se pensar é como se quer esses sistema, o que se espera com ele e que tipo de aplicações se pretende ao inseri-lo no ordenamento jurídico pátrio", explica. Ele conta ainda que o Ministério da Justiça, por estar preocupado com essas questões, vem trabalhando um projeto que pretende substituir a lei atual. "Queremos aumentar o leque de opções referentes ao uso da vigilância eletrônica. A atual limita o uso desse sistema apenas em casos de presos condenados em regime aberto e semiaberto", conta André Luiz.

Muito tem se falado que o monitoramento eletrônico viola os Direitos Humanos, como o de ir e vir e questões ligadas às situações de preconceito ao uso das tornozeleiras eletrônicas. Mas a Ordem dos Advogados do Brasil não entende a situação dessa maneira. Segundo o presidente da Subcomissão Penal da OAB, o fato de o preso não estar dentro do presídio já é um ponto a favor do sistema. "O problema de estar encarcerado é muito pior, tanto no lado psicológico, quanto no físico, se levarmos em consideração os problemas que temos nas unidades como a superlotação", explica Ricardo Freire.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Repórter Justiça

Inovação é o tema do Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana fala sobre inovação e aponta os caminhos para que ela seja uma realidade nos micro e pequenos negócios.

Com um conceito amplo e irrestrito, a arte de inovar está cada vez mais associada a iniciativas que promovam a competitividade e a sobrevivência das empresas. Não importa se a possibilidade de explorar novos produtos e processos tecnológicos seja frustrada, às vezes, por insucessos passageiros. O que interessa mesmo é investir em pesquisa e desenvolvimento.

De 2008 a 2010 o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE - atendeu mais de 1500 empresas só no Distrito Federal. Todas estavam em busca de inovações que gerassem sustentabilidade. Em uma parte significativa desses negócios o incremento foi superior a 10% , graças a pequenas mudanças no cotidiano das empresas.

Em comparação com outros países, a legislação brasileira voltada para o apoio e incentivo à cultura da inovação avançou bastante. Nos quatro últimos anos foram investidos 41 bilhões de reais na área. É uma vitória, principalmente se analisarmos os dados estatísticos de anos anteriores. Agora é necessário avançar cada vez mais para garantir a inovação e a sustentabilidade.

Para o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT -, Ronaldo Mota, "... inovação é produto, é processo. São novas funcionalidades do mesmo produto. Tem a ver com mecanismos de gestão...", afirma.

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Programa Síntese

Síntese traz os destaques da sessão plenária

O programa Síntese vai mostrar o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1648, que foi parcialmente provida, e do Recurso Extraordinário (RE) 588149. Neste julgamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a venda de salvados de sinistros por seguradoras não está sujeita ao ICMS. A discussão era se os bens restantes de acidentes e que possuem valor econômico - como sucatas de automóveis, por exemplo - que as seguradoras vendessem após pagamento de seguros seriam ou não mercadorias e por isso sujeitas ao ICMS.

O Síntese ainda traz o julgamento do Inquérito 2786, em que os ministros do Supremo decidiram aceitar parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a deputada federal Aline Corrêa (PP/SP), acusada de utilizar selos falsos de IPI no transporte de cigarros. Com a decisão, a parlamentar passará a responder ação penal na Suprema Corte, na condição de ré, pelo crime de utilização de papéis públicos falsificados (artigo 293, parágrafo 1º do Código Penal).

Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.

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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista procurador sobre lavagem de dinheiro

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "A morte e a morte de Quincas Berro D Água", de Jorge Amado. O livro conta com ilustrações de Di Cavalcanti e foi publicada no Rio de Janeiro, em 1962. Composto à mão e impresso em prelos manuais, a obra foi a 17ª publicada pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. Autor dos mais respeitados na literatura brasileira desde os anos 30, Jorge Amado nasceu em Itabuna, Bahia, em 1912 e faleceu no dia 6 de agosto de 2001.

No Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette entrevista o procurador da República, mestre em Direito e professor, Patrick Salgado Martins. Ele vem ao programa falar sobre seu livro, "Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal".

No Ex-Libris, um passeio pela biblioteca pessoal da professora de Direito Administrativo, Fernanda Mathias. A professora tem gosto especial por obras jurídicas relacionadas ao Direito Público, Direito Administrativo e Psicologia. É mestranda em Políticas Públicas, especialista em Direito Administrativo, pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito Romano, pela Univerdidade "Tor-Vergata", de Roma.

O Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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domingo, 13 de fevereiro de 2011

Programa Apostila

Quotas das Sociedades Limitadas – esse é o tema do Apostila

A professora Margô Sartori aborda o assunto "Quotas das Sociedades Limitadas" no Apostila desta semana. O programa também conta com os alunos do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais - INEJ (RS) - pela internet - e dos alunos da Facitec e da Universidade Católica de Brasília - no estúdio. Eles tiram suas dúvidas e participam do quiz eletrônico.

Margô Sartori explica o que é uma quota . "A quota é uma parcela representativa de uma entrada, ou um contingente referente a um valor, uma coisa, e os sócios se obrigam a contribuir para formar o capital social", esclarece.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio da sociedade, independentemente de audiência dos demais sócios? O Código Civil determina a obrigatoriedade de contribuição mínima para formação inicial do capital social? As respostas estão no Apostila desta semana.

O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado comumente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

programa Refrão

Refrão discute legislação trabalhista ao som de: Povo de Quixaba

Quem nunca pensou em largar tudo para viver uma vida mais simples e tranquila no campo ou à beira da praia - deixar de ser um trabalhador urbano, para se tornar um trabalhador rural? O assunto é o destaque do Refrão desta semana. Ao som de "Povo de Quixaba", da banda brasiliense Roda na Banguela, a jornalista Noemia Colonna conversa com os integrantes do grupo sobre cultura popular e legislação trabalhista.

Fundada em 2007, o grupo, composto por Carol Carneiro (voz e viola), Dharlan Fonseca (baixo), Edu Bento (voz e pandeiro), Hugo Medanha (sanfona) e André Costa (zabumba), traz em seu repertório sucessos consagrados do cancioneiro nacional e composições próprios que misturam forró, xote, maracatu, baião e coco - ritmos tradicionais do Nordeste -, além de letras que valorizam a cultura e os hábitos nordestinos. Povo de Quixaba, por exemplo, foi inspirada em uma vila de pescadores do litoral cearense. "É um paraíso natural, não dá vontade de ir embora. O povo vive da pesca. Eles trabalham muito, acordam cedo, às quatro da manhã. Às sete, já estão de volta do mar para comercializar os peixes", destaca o compositor da canção, Dharlan Fonseca.

O grupo também destaca a diferença entre esses pescadores e os trabalhadores dos centros urbanos. "Eles são mais ligados à natureza, já os empregados na cidade se ligam mais ao relógio", opina o sanfoneiro Hugo Medanha. Distinções que também são consideradas na legislação brasileira, como explica o advogado trabalhista Gilvandro Araújo. "Esse homem do campo tem algumas garantias: ele se aposenta 5 anos mais cedo do que o trabalhador urbano. A própria hora noturna é diferente para os dois: o trabalhador urbano tem os 60 minutos que caracterizam a hora de trabalho, enquanto a do empregado no campo é de 52 minutos e tem adicionais diferentes. Isso mostra que a Constituição Federal e as leis que regem o sistema tratam o trabalhador rural de um jeito diferente, diante de peculiaridades que ele tem, que coloca esse pé no chão, que acorda mais cedo, para garantir o exercício de sua função", explica.


Confira a letra da canção:

Povo de Quixaba
Carol Carneiro e Dharlan Fonseca

Tem que ter os pés descalços,
A pele morena e acordar bem cedo pra ir pescar
Tem que ter o braço forte
E contar com a sorte
Dos frutos que vem do fundo do mar
Mas também tem a beleza,
O sorriso e a pureza do povo de lá
É do povo de lá
Que trabalha todo dia, tem muita energia,
E vê na natureza um lugar pra morar
E pra viver e crescer nessa vida
É o melhor que há
A certeza no anoitecer que o dia vai raiar.

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