sábado, 16 de abril de 2011

Repórter Justiça

O Repórter Justiça acerta as contas com o imposto de renda

O Repórter Justiça esta semana esclarece as principais mudanças ocorridas no preenchimento da declaração de rendimentos deste ano, promovidas pela secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Todo ano é a mesma correria, os meses de Março e Abril marcam o calendário de entrega das declarações de rendimento dos assalariados brasileiros e o conseqüente acerto de contas com o "leão" do imposto de renda.

São esperadas 24 milhões de declarações de contribuintes relatando os ganhos e os gastos que tiveram no exercício fiscal de 2010. Faltando menos de um mês para o encerramento da entrega das declarações o Repórter Justiça vem tirar dúvidas e reforçar a atenção dos contribuintes para as mudanças introduzidas para uma entrega correta da declaração de imposto de renda.

Você conhecerá o passo a passo para o correto preenchimento da declaração do imposto de renda, desde a primeira mudança que é o limite de rendimentos que obriga o contribuinte a fazer a declaração, que esse ano é para quem recebeu mais 22 mil reais em 2010; saberá também das vantagens de ser um contribuinte organizado tendo sempre à mão todos os recibos, documentos e papéis necessários para fazer uma declaração sem riscos de erros.

Para o Adriano de Andrade Marrocos - Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF, "... a dica é sempre a mesma, a pessoa se organizar previamente. Então ela pega uma pastinha, um envelope, só mesmo para guardar todos os seus recibos, vai guardando tudo lá porque quando chegar o próximo ano fica mais fácil se programar e preencher a declaração."

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Programa Fórum

Energia nuclear entra em debate no Fórum

A Energia Nuclear, também chamada de atômica foi utilizada, inicialmente, por volta de 1938 para fins militares. Depois, as pesquisas avançaram e foram desenvolvidas com o intuito de produzir energia elétrica. Porém, essa fonte energética causa muita desconfiança e polêmica. Os pros e contras da energia nuclear é o assunto do Fórum. Para falar sobre o assunto convidamos Oyanarte Portilho - professor do Instituto de Física Nuclear da Universidade de Brasília - e Roberto Ventura Santos - professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.

O acidente atômico que aconteceu em uma usina japonesa serviu de alerta para todos os países sobre a segurança de seus sistemas nucleares. No Brasil, por exemplo, o risco desses acidentes é baixo. Além das usinas possuírem sistemas diferenciados de segurança, o país dificilmente está sujeito a fenômenos naturais, como maremotos e terremotos na proporção do que aconteceu no Japão. De acordo com o Professor do Instituto de Física da UnB um exemplo disso são as Centrais de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que tem todo cuidado necessário com o lixo radioativo. "Lá esse material é guardado na própria central, em piscinas. Eles ficam ali até resfriar, o que pode levar três semanas, dois ou até três meses, até atingir uma temperatura em que possa ser retirado da piscina e colocado, geralmente, em tambores de aço, lacrados", explica. Oyanarte Portilho conta que existe um plano para se construir um depósito permanente para esses resíduos no Brasil. "Possivelmente uma mina abandonada, ou vão perfurar um túnel, só que não há nenhum estado ou município que queira receber esse material. É uma questão política em aberto".

De acordo com o especialista Roberto Ventura, uma bomba atômica e um reator nuclear, possuem os mesmos princípios básicos da física. A principal diferença entre eles é o decaimento, ou seja, o processo de redução do urânio 35, uma fonte radioativa. "Ele é mantido sobre determinadas condições de controle. Na bomba nuclear o decaimento é explosivo, e não há tempo suficiente controlar. A diferença significativa é a quantidade do enriquecimento do urânio", explica o professor do Instituto de Geociências da UNB. Ele conta ainda que cada elemento radioativo tem uma constante de decaimento específica, por isso, é preciso ter atenção com a manutenção do resíduo combustível nuclear.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

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sexta-feira, 15 de abril de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre igualdade entre homem e mulher

No programa Artigo 5º, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, fala sobre igualdade entre homem e mulher. O inciso 1 do Artigo 5º da Constituição de 1988 diz que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

A defesa dos direitos políticos e civis, principalmente o da proteção à pessoa, marcou a vida da ministra Iriny Lopes. Ela foi eleita deputada federal em 2002 e reeleita em 2006 e 2010. Em março de 2005 foi indicada para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Iriny Lopes foi a primeira mulher a ocupar a presidência da comissão, desde a sua criação.

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Justiça em Foco

Tribunal de Justiça de Santa Catarina é tema do Justiça em Foco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o assunto do Justiça em Foco desta semana. O programa traz um perfil do presidente da Corte, desembargador José Trindade dos Santos. Ele nasceu em Florianópolis, estudou Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, onde se formou em 1971, e ingressou na Magistratura como juiz substituto da comarca de Chapecó. Foi juiz titular das comarcas de Anita Garibaldi, Urussanga, Xanxerê, Joaçaba e Tubarão. Promovido por merecimento para o Tribunal de Justiça, integrou a 1ª e a 4ª Câmaras Cíveis e a 2ª e 3ª Câmaras de Direito Comercial. José Trindade dos Santos presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do estado de Santa Catarina entre março de 2007 e março de 2008. Em fevereiro de 2010, tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Com uma população de cerca de seis milhões de habitantes, Santa Catarina é o estado com a menor criminalidade do país. Os índices de crescimento, alfabetização, emprego e renda per capita estão entre os mais altos do Brasil. O mar, as serras, as estâncias termais e os vales de colonização européia oferecem uma variedade de contrastes que atrai turistas de todos os estados e de outros países. O estado se destaca como fabricante de malhas, vinhos, cristais, produtos industriais de qualidade, artesanatos e produtos siderúrgicos, além de exportar pescados e frutos do mar. A capital, Florianópolis, fica na Ilha de Santa Catarina.

O destaque do programa são os julgamentos da Justiça estadual catarinense, que determinou a divisão do prêmio de 27 milhões de reais, do sorteio 898 da Mega Sena, entre Flávio Júnior de Biassi e Altamir José da Igreja. Os dois afirmavam ser os vencedores do concurso, já que o bilhete premiado estava com um, mas continha os números de telefone do outro. O Tribunal de Justiça também proibiu a "Farra do Boi" em território catarinense, quando julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do governo do estado contra a Lei estadual que regulamentava a prática. Em outra decisão, os juízes anularam o processo que condenou o pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário a 20 anos de prisão pela morte da menina Gabrielli Cristina Eicholz, de cinco anos, em março de 2007.

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Programa Plenárias

Plenárias comenta os principais momentos das sessões extraordinárias

O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do subitem 13.05 da lista anexa à Lei Complementar (LC) 116/2003, por entender que incide ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o trabalho gráfico na fabricação e circulação de embalagens, e não o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é destaque no programa Plenárias da TV Justiça neste fim de semana. A decisão ocorreu no julgamento do pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4389, ajuizada pela Associação Brasileira de Embalagens (ABRE). A entidade contestou dispositivos que prevêem a tributação pelo ISS das atividades de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, litografia e fotolitografia na fabricação de embalagens. Segundo a ABRE, a regra não se aplicaria à produção de embalagens porque o trabalho gráfico, nesse caso, seria apenas uma etapa do processo de circulação mercantil, e as embalagens insumos do processo produtivo de outras mercadorias.

O programa traz ainda o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 537.427, sobre competência de Juizado Especial no julgamento de causa envolvendo indenização por dependência causada pelo uso de cigarros. Outro destaque da semana é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3386), em que o plenário rejeitou a ação, considerando constitucional a contratação temporária de pessoal pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Publicação da TV Justiça:

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Programa Refrão

Refrão destaca a evolução do Rock e o legado da Bossa Nova

Na primeira edição do programa em novo formato, a jornalista Juliana Batista entrevista os integrantes do grupo "Máquina 4". Eles falam sobre Rock - o estilo rebelde de fazer música, que consagrou diversas bandas brasileiras como Barão Vermelho, Titãs e Legião Urbana. Formado em 2004 por Maikel Lessa (voz), Paulo Vale (contrabaixo), Cezar Santon (bateria) e Eduardo W (guitarra), com propósito de apresentar covers das principais bandas de rock dos anos 70, o grupo prepara seu primeiro álbum. No Refrão, eles apresentam duas músicas próprias: Tudo o que a noite puder me dar e Nunca mais solidão, ambas compostas pelo guitarrista Eduardo W. O grupo também interpreta Another brick in the wall, da famosa banda britânica Pink Floyd.

E no quadro Pauta Musical, o produtor cultural e jornalista Aluísio Falcão fala sobre o legado da Bossa Nova para a Música Popular Brasileira: "Se não tivesse havido Bossa Nova, não teria havido Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Chico era um adolescente e o que sabia de música era pelo radinho da empregada e pela irmã mais velha, a Miúcha. Já Caetano e Gil despertaram para a música ouvindo Chega de saudade, de João Gilberto. E foi aí que eles disseram: é isso que nós queremos fazer das nossas vidas".

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Exibições:

Quarta - 20h
Quinta - 13h30
Sexta -19h
Domingo -07h
Segunda - 13h30

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista Juiz sobre crimes tributários

No Iluminuras dessa semana você vai conhecer uma obra rara de Manuel Bandeira, publicado no Rio de Janeiro, em 1960. O livro "Pasárgada: poemas" conta com gravuras de Aldemir Martins e foi publicado pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. O texto foi composto à mão e impresso em prelos manuais. Essa obra teve uma tiragem única de cento e vinte exemplares.

No quadro "Encontro com Autor" a entrevista da semana é com o Juiz Federal, Roberto Carvalho Veloso. Ele fala sobre seu livro: "Crimes Tributários".

No "Ex-Libris", um passeio pela biblioteca do Consultor Geral da União, Arnaldo Godoy. Ele é Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Godoy também é especialista em Direito da União Européia e em Direito Internacional Privado.

Quem não tem muito tempo para a leitura, pode aproveitar a dica de multimídia do programa da semana que é o audiolivro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital Corporativo". Os aspectos mais importantes sobre a segurança no ambiente digital de uma empresa: os riscos, os crimes eletrônicos, a proteção de dados, a questão do monitoramento. São dicas preciosas sobre tecnologia da informação, as vantagens e as ameaças da era digital. O material tem 23 capítulos e as autoras são as advogadas, Patricia Peck Pinheiro e Sandra Paula Tomazi Weber, especialistas em Direito Digital.

O Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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segunda-feira, 11 de abril de 2011

Espaço Memória

Espaço Memória recebe o poeta Paulo Bomfim

A TV Justiça estreia nessa segunda uma série que vai falar sobre cultura, história, comportamento, e grandes personalidades. No Espaço Documentário você vai conhecer a história do STF, o acervo da Cinemateca brasileira. Saber como funciona o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. No Espaço Memória, as grandes figuras que já fazem parte da história do Brasil. Os programas são apresentados pelo jornalista Pedro Del Picchia.

No programa de estreia Pedro Del Picchia conversa com o poeta paulistano Paulo Bomfim . O poeta fala sobre sua trajetória e seu contato com nomes importantes da Semana de Arte Moderna. Fala ainda da sua ligação com o judiciário paulista e sobre sua experiência como jornalista. O documentário faz um paralelo entre a história de São Paulo e a carreira de Bomfim, que foi reconhecido pela Universidade de São Paulo como "Príncipe dos Poetas Brasileiros". O título já foi concedido a outros nomes representativos da literatura brasileira, como Menoti Del Picchia, Olavo Bilac e Guilherme de Almeida.

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Exibições:

Segunda - 21h
Terça - 18h
Quarta - 13h30
Sexta - 12h30
Sábado - 18h

domingo, 10 de abril de 2011

Programa Apostila

Apostila aborda o assunto provas no processo do trabalho

No Apostila dessa semana a professora Deborah Paiva aborda o assunto, "Provas no Processo do Trabalho". O programa também conta com os alunos da Curso Logos - MG - pela internet - e dos alunos do UniCEUB - no estúdio.

Segunda a professora, "Provas são um meio pelo qual as partes irão atestar a veracidade ou não de um fato".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!

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Programa Academia

Academia debate o fornecimento gratuito de medicamento

O programa Academia nesta semana destaca um estudo que analisa em profundidade as medidas normativas editadas pelos poderes Legislativos e Executivos, para disciplinar o acesso da população, aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho "Fornecimento gratuito de medicamento pelo poder público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do Direito Fundamental" no formato de dissertação de Ciro Carvalho Miranda, foi apresentado ao programa de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito.

Segundo o mestre, a criação do SUS decorreu das pretensões do movimento denominado "Reforma Sanitária", que queria instituir um programa público de saúde gratuito, com uma gestão marcada pela participação popular. "Nesta perspectiva, na atual Constituição, a saúde é considerada como direito de todos e dever do Estado, tendo na descentralização, universalidade e integralidade o seu mote. Mas, atualmente há uma vasta rede normativa infraconstitucional e infralegal, que disciplina o acesso da população aos serviços e insumos disponibilizados no SUS, instituída através de procedimentos que encontram sustentáculo em fundamento técnico, científico e democrático. Desta maneira, a concretização do direito fundamental à saúde passa obrigatoriamente pelo conhecimento e respeito das previsões de tal legislação, por todos os membros dos Poderes da República", explicou Miranda.

O assunto é debatido pelos convidados: Júlia Ximenes - advogada e doutora em Sociologia Política pela UnB; e Jairo Bisol - promotor de justiça de defesa da saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Parte da bibliografia utilizada no estudo, também está em destaque no programa, além das últimas publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro mestres e doutores, Danilo Porfírio de Castro Vieira - Mestre em Teoria Geral do Direito, e doutorando em Filosofia do Direito, fala sobre a importância do mestrado na vida acadêmica; e no perfil um pouco da trajetória jurídica de Luiz Guilherme Marinoni, um dos grandes nomes do direito na atualidade.

O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

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