sábado, 30 de abril de 2011

Programa Plenárias

Plenárias traz os destaques da sessão do Supremo Tribunal Federal

O programa Plenárias traz entre os destaques da semana no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento conjunto dos Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedência na ocupação de vagas deixadas por titulares de seus partidos. Por 10 votos a 1, o STF decidiu que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos.

O programa traz ainda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. O STF julgou improcedente a ação impetrada contra a Lei 1.738/2008 que tratou do piso nacional e jornada de trabalho de professores.

Outro destaque é a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de ação penal para investigar se o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) cometeu crime de corrupção passiva. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de negociar emenda parlamentar para município mineiro em troca do recebimento de parte da verba liberada pelo orçamento da União. A decisão da Corte, no julgamento do Inquérito (Inq) 2774, foi unânime.

Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Plenárias.

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Programa Fórum

Fórum debate a exploração sexual no Brasil

Estudos apontam que a exploração sexual ocorre principalmente como consequência da pobreza e da violência doméstica, e faz com que jovens, crianças e adolescentes acabem fugindo de seus lares e se refugiando em locais que os exploram em troca de moradia. E assim se formam as redes de prostituição, pornografia, tráfico e turismo sexual. Para falar do assunto Rimack Souto recebe a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas Para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Segundo a secretária da PPM o que caracteriza exploração sexual é a obtenção de lucro financeiro. "Na verdade o que vai confirmar efetivamente a exploração sexual é quando ela tem fins comerciais, é quando outro obtém lucro com a venda do corpo de outra pessoa. Aí você está caracterizando efetivamente a exploração sexual", explica Aparecida Gonçalves.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br

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Repórter Justiça

Repórter Justiça aborda o tema obesidade

O Repórter Justiça desta semana mostra que a obesidade atinge cada vez mais brasileiros e que muitos estão recorrendo à cirurgia bariátrica para perder peso e recuperar a saúde.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que o sobrepeso não discrimina sexo e nem idade. Entre crianças de 5 a 9 anos, o índice passa dos 30% e acima dos 20 anos o problema atinge 48% das mulheres e 50% dos homens.

O problema da obesidade ultrapassa a medida da estética. Os riscos para a saúde também pesam e aparecem aí as doenças relacionadas à gordura corporal, como por exemplo, aumento da pressão arterial, diabetes tipo 2 e apnéia do sono. O caminho mais curto para tentar solucionar o problema tem sido a cirurgia bariátrica. Desde 2003, quando foi criada uma política pública no país para portadores de obesidade, até 2010, o número de cirurgias cresceu 150%, segundo o IBGE.

Para equilibrar a balança, os especialistas recomendam aos pais que desde cedo, ensinem as crianças a comer direitinho e incentivem a prática de exercício físico. Uma lição que também se aprende na escola. A rede pública de ensino do Distrito Federal, por exemplo, mantêm nutricionistas nas unidades de ensino para planejar o cardápio. A iniciativa segue determinação da Lei Federal nº 11.947/2009. "... Se a gente conseguir melhorar a alimentação na infância, muito provavelmente essa criança vai levar a alimentação certa para os outros anos de vida" explica a nutricionista Silvana Reigota.

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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre tratados internacionais

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "As Aparições", publicada em 1966. São poemas de Jorge de Lima ilustrados com água-forte e água-tinta de Eduardo Sued, um pintor, desenhista e professor carioca. Trata-se da vigésima publicação da Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. O texto é composto à mão e impresso em prelos manuais. Nascido em 1953, em União de Palmares, Alagoas, Jorge Mateus de Lima foi professor, poeta, romancista, contista, jornalista, ensaísta e crítico literário.

No quadro Encontro com Autor, o Iluminuras recebe o especialista em Direito Constitucional, mestre e doutorando em Direito do Estado pela USP, Marco Antonio Corrêa Monteiro. Ele fala sobre seu livro: "Tratados Internacionais de Direitos Humanos".

Já a biblioteca pessoal que você vai conhecer no "Ex-Libris" pertence a Luís Carlos Martins Alves Júnior. Ele é doutor em Direito Constitucional pela UFMG, procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Constitucional. Luís nasceu no Piauí e o amor pelos livros vem desde a infância, quando começou com a leitura das fábulas. Depois passou para os livros de história. Acabou descobrindo o prazer de ler José de Alencar, Machado de Assis e Monteiro Lobato. Seus autores prediletos são Balzac, Shakespeare, Cervantes e Platão.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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Programa Refrão

Refrão recebe a cantora e compositora Márcia Tauil

A Música Popular Brasileira sempre foi palco de vozes femininas marcantes. Carmem Miranda, Elis Regina, Bethânia e Marisa Monte - são alguns exemplos importantes de intérpretes e compositoras da nossa música. E é claro que a história não para por aí... A Música está em constante movimento, sempre trazendo novas personagens para seu cenário, como a cantora Márcia Tauil, a convidada do Refrão desta semana.

Acompanhada pelo pianista MV Fonseca em nosso programa, Márcia Tauil interpreta Mambembe (Chico Buarque), Sabor em mim (Álvaro Carrillo. Versão: J.C. Costa Netto), Verde (J.C. Costa Netto e Eduardo Gudin) e Clube da Bossa (Márcia Tauil e Roberto Menescal). Mineira de origem, paulista de criação, a artista fala sobre sua trajetória profissional e as parcerias profissionais com a cantora Vânia Bastos e compositores consagrados como J.C. Costa Netto, Eduardo Gudin e Roberto Menescal.

E no quadro Pauta Musical, o jornalista e produtor cultural Aluísio Falcão conta casos interessantes envolvendo personalidades marcantes da MPB, como Joyce, Vinicius de Moraes, Caeteno Veloso e Belchior.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre o Direito de Herança

No programa você vai ver que temos direito à vida, a igualdade entre homens e mulheres, ao voto e a herança. Temos ainda direitos específicos como carga horária de trabalho, contratação de serviços e compra de produtos.

O Artigo 5º da Constituição Federal em vigor garante o Direito de Herança e define a sucessão de bens de estrangeiros que moram no país. A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Arnoldo Camanho e com a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Distrito Federal, Suzana Viegas.

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segunda-feira, 25 de abril de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra o Tribunal de Justiça de São Paulo

O programa Justiça em Foco desta semana mostra o Tribunal de Justiça de São Paulo. Você vai ver um perfil do presidente da Corte, desembargador José Roberto Bedran. Natural de Taquaritinga, no interior de São Paulo, José Roberto Bedran formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo, em 1967. Começou a carreira como juiz substituto em Barretos, foi juiz do 1º Tribunal de Alçada Cível e, em 1992, nomeado desembargador do Tribunal de Justiça pelo critério de merecimento. Assumiu a presidência do TJSP em março de 2011.

Em São Paulo, tudo é superlativo: 41 milhões de pessoas vivem no estado. Esse total equivale a 20% da população brasileira. São Paulo, a capital, é a sexta maior cidade do planeta e a quarta maior em aglomeração urbana do mundo. Dono do maior pólo industrial do Brasil, São Paulo é o estado mais desenvolvido do país, além de maior centro financeiro da América do Sul.

O atual Tribunal de Justiça de São Paulo existe desde 1920. Atualmente, 360 desembargadores julgam, em média, cinco milhões de processos por ano. O Tribunal de Justiça paulista acumula cerca de 18 milhões de processos que tramitam nas varas civis, criminais, infância e juventude e de execuções.

Entre os julgamentos marcantes da Justiça de São Paulo, um dos destaques é o de Suzane Von Richtofen e dos irmãos Cravinhos. O trio planejou e assassinou os pais de Suzane enquanto o casal dormia, em 2001. Outro caso marcante foi o de Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, acusados de matar e jogar pela janela Isabela Nardoni, filha de Alexandre. O caso Eloá também teve repercussão nacional. Ela foi mantida refém por mais de cem horas pelo ex-namorado, Lindemberg Alves. Quando a polícia invadiu o local, ele matou Eloá com dois tiros, em frente às câmeras de TV. Também tramita no Tribunal o caso da advogada Mércia Nakashima. A suspeita é de que o próprio namorado, Misael Bispo de Souza, tenha assassinado Mércia.

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domingo, 24 de abril de 2011

Programa Apostila

Apostila aborda o assunto Intervenção Federal

No Apostila dessa semana o professor Luciano Ávila aborda o assunto, "Intervenção Federal". O programa também conta com os alunos da Curso Praetorium - MG - pela internet - e dos alunos do UniCEUB - no estúdio.

De acordo com o professor, "Somente a União poderá intervir nos estados membros ou no DF e, somente os estados membros poderão intervir nos seus respectivos municípios. Nunca ao contrário".

No Apostila você também testa os seus conhecimentos. O programa funciona assim: no primeiro bloco, uma aula sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está no estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados são desafiados em um quiz, um jogo de perguntas e respostas. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado pelos operadores de Direito e pelos cidadãos.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br

Apostila não pode faltar nos seus estudos!

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Programa Academia

Academia debate o direito achado na rede

O Direito achado na rede - a emergência do acesso à internet como Direito fundamental no Brasil será debatido esta semana, no programa Academia da TV Justiça. Trata-se do estudo, no formato de dissertação, de Paulo Rená da Silva Santarém, apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), para a obtenção do título de Mestre em Direito, Estado e Constituição.

Em destaque a rede global de informações que surgiu há 50 anos, a partir de pesquisas militares, no auge da guerra fria entre a antiga União Soviética, e os Estados Unidos. No Brasil, os primeiros embriões da rede tomaram fôlego na década de oitenta. Por quase 30 anos, sob o ponto de vista tecnológico reinaram absolutos, sem que fossem incomodados por um ordenamento jurídico. O surgimento de demandas cada vez mais complexas mudaram esse quadro. A dissertação do mestre Paulo Rená, registra o processo de elaboração e andamento de um anteprojeto de lei denominado Marco Civil da Internet no Brasil.

"Num primeiro momento ele permite compreender o projeto de lei de cibercrimes não como uma proposta singular e episódica, mas como uma consequência do encontro de dois processos. De um lado, a crescente expansão do direito penal, construída como resposta à sociedade do risco; de outro, a desconfiança em relação à Internet, sua percepção como um espaço social marginal sem regras. O segundo momento traduz exatamente a consolidação da crítica a esses dois processos com a valorização dos direitos fundamentais em oposição ao direito penal, e a valorização das possibilidades criativas da Internet, em oposição aos riscos decorrentes de seu uso", concluiu Rena.

O jornalista Rimack Souto debate o assunto com os convidados: Eduardo Moreth - especialista em Direito Tecnológico; e Sérgio Luís Fava - perito criminal da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.

O programa também destaca a Bibliografia utilizada neste estudo, e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Sobral Pinto, mineiro da cidade de Barbacena e anticomunista radical.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

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