sábado, 28 de maio de 2011

Programa Fórum

Fórum discute a emancipação dos municípios

As gavetas de vinte e quatro Assembleias Legislativas do país guardam pelo menos oitocentos e seis pedidos de criação de novos municípios. São distritos ou bairros que querem se emancipar do "município-mãe" para conquistar o direito a ter prefeitura e orçamento próprios. Para falar das vantagens e desvantagens da emancipação, Rimack Souto recebe no Fórum, desta semana, o advogado Fernando Martins e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

A emancipação de municípios é uma discussão que existe há um bom tempo e que segundo Paulo Ziulkoski, não está próxima de um ponto final: "De 96 para cá, como não há ainda a Lei Complementar, não tem como se falar em criação de municípios porque não existe uma legislação federal disciplinando a questão". O Presidente da Confederação diz ainda que esse processo prevê também a participação do município-mãe. "Na própria constituição consta que quando houver a lei complementar, toda a população envolvida tem que ser ouvida. E tem que haver também um estudo prévio de viabilidade", explica Paulo Ziulkoski.

Especialista no assunto, o advogado Fernando Martins já atuou em diversos casos envolvendo a criação de novos municípios. Ele diz que é a favor dessa emancipação, mas que alguns cuidados devem ser tomados para o processo de criação desses municípios. "Alguns casos são pertinentes. E eu acho que essa medida deve acontecer a nível federal porque no regional você fica a mercê de correntes políticas e episódios locais".

O programa tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

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Repórter Justiça

Repórter Justiça celebra os 120 Anos do STF

O Repórter Justiça desta semana vai contar um pouco da história dos 120 anos da criação do Supremo Tribunal Federal. A corte passou a ter esse nome desde que foi promulgada a primeira constituição republicana em 1891.

Com a chegada da família real portuguesa foram dados os passos iniciais para a formação do judiciário brasileiro. Desde então, os órgãos da cúpula da justiça brasileira foram: a Casa de Suplicação do Brasil no período colonial, o Supremo Tribunal de Justiça na época imperial até a proclamação da república, quando passou a atender pela atual denominação.

A primeira sessão plenária da mais alta corte de justiça brasileira foi presidida interinamente pelo então ministro Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, que elegeu o primeiro presidente titular, o ministro Freitas Henriques.

Dentre as coisas que passam despercebidas aos olhos do grande público, poderemos observar a evolução dos modos e maneiras na tramitação dos processos que demandam à suprema corte. Do manuscrito ao eletrônico, muitas mudanças marcaram o recebimento e a tramitação dos processos. Segundo o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - a OAB, Ophir Cavalcante, "... não há dúvidas dentro do sistema de freios e contrapesos em que um poder controla o outro, a presença de um Supremo Tribunal Federal como o grande guardião da Constituição da República é fundamental para dar equilíbrio aos poderes, mas sobretudo para dar segurança à sociedade de que os direitos e garantias previstos na Constituição Federal serão respeitados."

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Programa Plenárias

Plenárias traz os destaques da sessão do Supremo Tribunal Federal

O julgamento da ação contra lei do estado do Rio de Janeiro que regulamentava as chamadas "rinhas de galos" é um dos destaques do programa Plenárias. Na sessão da quinta-feira, dia 26, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a realização de competições entre "galos combatentes". A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1856 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente por unanimidade dos ministros da Corte.

Ainda entre os destaques da semana no Plenário do STF, o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601392 em que se discute se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está imune, ou não, ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas atividades por ela exercidas que não tenham a característica de serviços postais. Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (25), o julgamento do Recurso.

O Plenárias ainda vai mostrar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 599628, em que a Eletronorte contestava decisão judicial que a impediu de pagar, por meio de precatório, uma dívida com a empresa Sondotécnica Engenharia de Solos S/A. Pela decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Eletronorte deveria quitar a dívida pelas mesmas regras vigentes para as empresas privadas. O Plenário do Supremo decidiu que a Eletronorte não se sujeita ao regime de precatórios.

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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro: Sustentabilidade no cotidiano

O programa Meio Ambiente Por Inteiro desta semana vai falar sobre sustentabilidade no cotidiano. Ser sustentável está ao alcance de cada um de nós. Todos temos oportunidade de ajudar na luta pela conservação do planeta. Em casa, no trabalho e até mesmo na hora do lazer, é possível fazer a sua parte.

Mas de que forma podemos aplicar a sustentabilidade no nosso dia a dia? O que realmente significa ser sustentável? Temos que mudar hábitos? As empresas estão mais voltadas às ações ambientais?

Dois convidados comentam o assunto: Samyra Crespo, Secretaria de Relações Institucionais e Articulação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Perseu Fernando dos Santos, pesquisador e doutor em ecologia.

E no quadro "Trocando em Miúdos" o jornalista especialista em sustentabilidade, Ricardo Carvalho, aborda uma paixão nacional: o futebol e meio ambiente.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º destaca o direito de adoção

Quando se trata de crianças e adolescentes, esses direitos significam a garantia de um lar. O assunto desta semana é o direito de ter uma família por meio da adoção. Só uma família pode dar dignidade a milhares de meninos e meninas abandonados pelos pais, que hoje vivem em abrigos.

A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o advogado Marcelo Nobre e a psicóloga Soraya Pereira. Marcelo Nobre é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade que criou o Cadastro Nacional de Adoção. Soraya Pereira é presidente da ONG Aconchego, grupo de apoio à adoção que atua no Distrito Federal há 13 anos.

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Programa Refrão

Refrão recebe Alex Sanderson

A influência musical da banda Legião Urbana, especialmente de seu vocalista Renato Russo, persiste e marca a trajetória musical de novos artistas. É o caso do convidado do Refrão desta semana, Alex Sanderson. Além do gosto pelas canções do mais famoso músico de Brasília, Sanderson apresenta semelhanças em relação ao ídolo, tanto na voz quanto na aparência. "Renato Russo foi meu professor, foi ouvindo as canções dele e eu aprendi a cantar e tocar", justifica Sanderson.

Natural de Alto Paraíso (GO), Sanderson mudou-se para Brasília em 2002. Na época, montou uma banda de Rock, chamada Oráculo, que vendeu três mil discos. Atualmente, prepara um terceiro CD, em que a maioria das composições é em ritmo de MPB. "O que quero dizer hoje não combina com guitarra e sim com violões", esclarece o artista. No Refrão, Sanderson também fala sobre sua participação em um filme de Vladimir Carvalho sobre a geração do Rock de Brasília. Devido à semelhança, ele foi escolhido para representar Renato Russo no longa-metragem.

E no quadro Pauta Musical, o jornalista e produtor cultural Aluísio Falcão comenta a produção musical brasileira durante a ditadura.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre o Estatuto do Torcedor

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Bestiario", publicada no Rio de Janeiro, em 1958. O texto foi extraído do Tratado Descritivo do Brasil sobre a costa Brasílica, em 1587. O livro traz ainda informações sobre a geografia, a história, a topografia, a hidrografia, a agricultura, a horticultura e até sobre a medicina indígena. O texto retirou o autor Gabriel Soares de Sousa do anonimato e o transformou numa das principais figuras lusitanas. Um escritor que soube entender e transmitir o sentido grandioso e ufanista da terra brasileira como um "novo reino". Gabriel Soares de Sousa nasceu no Ribatejo, em Portugal, por volta de 1540 e morreu na Bahia, em 1591.

No Encontro com Autor você vai ver uma entrevista com o promotor de Justiça, mestre em Direito e Professor Universitário, Ronaldo Batista Pinto. Ele vem ao programa falar sobre seu livro: "Estatuto do Torcedor Comentado". Ronaldo explica que "Esse livro procura abordar o Estatuto como um todo, mas dá um destaque muito especial a essas alterações que foram promovidas pela lei 12.299 em julho do ano passado".

No Ex-Libris, você vai conhecer os livros preferidos do professor de Direito Constitucional e analista processual do MPU, João Trindade.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Espaço Memória

Espaço Memória recebe Renato Nalini

Apresentado pelo jornalista Pedro Del Picchia, o Espaço Memória conta a trajetória do Renato Nalini, jurista, professor, defensor do meio ambiente e presidente da Academia Paulista de Letras. Renato Nalini é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e faz parte da Câmara Especial do Meio Ambiente do TJSP. O jurista é um dos fundadores da Escola Paulista de Magistratura. Escreveu diversos livros, entre eles, Ética Ambiental.

José Renato Nalini nasceu em Jundiaí, São Paulo, em 1945. Cursou a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, formando-se pela Turma de 1970. Ingressou na Magistratura em 1976, quando foi nomeado para o cargo de 1º Juiz Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária, sede em Barretos.

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Justiça em Foco

Justiça em Foco retrata o Tribunal de Justiça de Rondônia

O programa Justiça em Foco desta semana mostra o Tribunal de Justiça de Rondônia. Você vai conhecer o presidente da Corte, desembargador Cássio Sbarzi Guedes. Ele nasceu em Juiz de Fora, Minas Gerais. Formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, foi aprovado no primeiro concurso para Magistratura de Rondônia. Atuou como Juiz de Direito em diversas comarcas e, em 1997, assumiu a presidência da Associação dos Magistrados de Rondônia. No ano 2000 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do estado e em 2010 assumiu a presidência do Tribunal.

O estado de Rondônia é considerado um dos mais promissores pólos de desenvolvimento do país. O território do Guaporé teve seu nome alterado para Território Federal de Rondônia em fevereiro de 1956, em homenagem ao sertanista brasileiro Marechal Rondon, desbravador da região. Em 1982, o território passou a estado. Na época, a distribuição de terras de até 250 hectares atraiu colonos de todo o Brasil, principalmente dos estados do Sul e Sudeste. Rondônia passou a ser conhecida como Eldorado, uma espécie de terra prometida. A economia tem como base a agropecuária, a madeira e o que restou do garimpo. Mas o estado ficou conhecido em todo o país pela participação na rota do narcotráfico. Próximo da fronteira com a Bolívia e com 1.700 quilômetros de rotas fluviais, Rondônia é porta de entrada e saída no país para a cocaína.

A trajetória da Justiça em Rondônia acompanhou os eventos históricos da região e ganhou destaque com a estrada de ferro Madeira Mamoré. Em 1912 foi registrada a primeira atividade judicial: a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, localidade que pertencia ao estado de Mato Grosso. Também há registro de atividades judiciárias na Vila de Porto Velho, que pertencia ao estado do Amazonas. A Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira foi desativada no início dos anos 30 e as atividades foram transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, criada em 1929. Quando Rondônia passou a estado, uma lei complementar federal criou o Tribunal de Justiça do estado.

O Tribunal de Justiça de Rondônia julgou casos que tiveram destaque em todo o Brasil, como a Operação Dominó e o Massacre de Corumbiara. A Operação Dominó envolveu autoridades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do estado e resultou na prisão de mais de 23 pessoas. Os réus foram condenados pelo TJ pelos crimes de formação de quadrilha, concussão e corrupção passiva. Muitos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e aguardam decisão. O Massacre de Corumbiara ocorreu na Fazenda Santa Elina em agosto de 1995, a partir de um confronto entre policiais e camponeses sem terra. Entre os 16 mortos confirmados oficialmente estava uma criança de nove anos e dois policiais. Segundo os agricultores, o número de mortos passa de 100.

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domingo, 22 de maio de 2011

Programa Apostila

PApostila trata do tema 'Nome Empresarial'

No Apostila, a professora Margô Sartori aborda o assunto, nome empresarial. O programa também conta com os alunos do FEMPERJ - RJ pela internet - e dos alunos do UniCEUB - no estúdio. De acordo com a professora "As três espécies de nome empresarial são: firma individual; firma social e denominação"

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Programa Academia

Academia aborda crimes contra a ordem tributária

Frequentemente alguns casos de absolvição por parte da justiça internacional, ou mesmo brasileira, surpreendem pessoas leigas e até estudantes do Direito. O espanto se dá principalmente, nos casos, em que não se configura a legítima defesa do réu. Pela complexidade, o assunto virou caso de estudo, e é destaque do programa Academia da TV Justiça, nesta semana.

Em debate no programa: "A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária", tese de doutorado de Roberto Carvalho Veloso, que é juiz federal no estado do Maranhão e professor-adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O estudo foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como requisito parcial para obtenção do grau de doutor em Direito tendo como área de concentração, o Direito Público.

O estudo aponta que surgiu um novo Direito Penal para combater a macrocriminalidade produzida no seio da sociedade de risco, e que as suas principais características são: a criminalização, ao invés da descriminalização, a sua utilização como instrumento de controle social, e a criação de tipos penais abertos. "Dentre as novas áreas de abrangência está o Direito Penal Econômico, gênero que tem como espécie o Direito Penal Tributário, uma vez que na ânsia de arrecadar, o Estado dele lança mão para ameaçar o contribuinte a recolher o tributo devido, valendo-se de uma prática judicial autoritária, que se auspicia prescindir da individualização das condutas dos envolvidos no fato. Prova da utilização da ameaça de pena para arrecadar é a previsão legal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo até a prolação da sentença, sinalizando que a aplicação da inexigibilidade de conduta diversa no Direito brasileiro, mesmo considerando-a causa supralegal de exclusão da culpabilidade é medida que se impõe", explicou Veloso.

O Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados: Marcus Vinicius Reis Bastos - juiz federal da 12ª vara do Distrito Federal; e Marco Aurélio Florêncio Filho - doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, a conversa é com Elias Abdalla - pós-doutor em Psiquiatria Forense pela Universidade de Londres. O quadro Perfil apresenta um pouco da trajetória jurídica de José Carlos Moreira Alves, jurista que dedicou a vida à advocacia e ao magistério.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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