sábado, 8 de outubro de 2011

Programa Plenárias

Assista no Programa Plenárias aos destaques das Sessões Plenárias do STF que ocorreram duranta a semana

Acompanhe na reportagem do programa Plenárias, da TV Justiça, o que é o Fundeb - antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). Veja também, na cobertura da sessão plenária do STF do dia 05 de outubro de 2011, a manifestação dos ministros sobre quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para apurar supostas irregularidades na gestão e prestação de contas de recursos do Fundef em municípios de São Paulo. Confira.

Confira o voto-vista do ministro Luiz Fux, levantando questão de ordem no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs 1109, 1206, 1241 e 1250) sobre conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o Estadual. Veja também os votos dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso na questão de ordem. Assista ao julgamento.

Acompanhe também o voto-vista do ministro Luiz Fux, proferido na sessão do dia 06 de outubro de 2011, nos Mandados de Segurança (MS 28.603, 28.594, 28.666 e 28.651) sobre decisão do CNJ em concurso público para juiz substituto em Minas Gerais. Confira também o voto do ministro Dias Toffoli, relator do Agravo Regimental no Habeas Corpus (HC) 96238, sobre a Súmula Vinculante n° 11, do STF, sobre uso de algemas.

Veja, por fim, o voto do ministro Ayres Britto, relator do julgamento conjunto das ADIS 4357, 4372, 4400 e 4425, contra a emenda constitucional que modificou regras para pagamento de precatórios. Acompanhe, também, o voto do ministro Marco Aurélio no Habeas Corpus (HC) 99743, contra decisão do Superior Tribunal Militar em processo por deserção.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro apresenta XI Encontro Verde das Américas

O Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai apresentar alguns temas discutidos durante o XI Encontro Verde das Américas - Green Meeting - realizado no mês de setembro, em Brasília.

O evento reuniu autoridades, ambientalistas e estudiosos em torno do tema "Em Busca de Soluções", uma tentativa de apresentar propostas para os principais problemas ambientais do Brasil e do mundo.

No estúdio, dois convidados que participaram do evento: Henrique Leite Chaves, engenheiro agrônomo e professor do Departamento de Engenharia Florestal da UnB e Marcelo Dourado, diretor-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Henrique e Marcelo falaram sobre a importância de eventos como o Green Meeting, uma oportunidade para que a troca de ideias se renove e avance junto com os desafios ambientais enfrentados pelo nosso país e por todo o planeta. Para Henrique, um estudioso dos recursos hídricos dos cerrados, alguns pontos do Código Florestal que está em votação no Senado precisam ser revistos, sob pena de comprometer seriamente as reservas hídricas da região. Marcelo revelou-se otimista diante das perspectivas de um desenvolvimento mais sustentável do centro-oeste brasileiro, além de apresentar alguns programas da Sudeco que entrarão em vigor já em 2012.

Apesar de alguns prognósticos desalentadores divulgados pela mídia nacional e internacional, os entrevistados do Meio Ambiente por Inteiro acreditam na educação como forma de ampliar o envolvimento da população, principalmente a juventude, na busca por um Brasil mais justo e de acordo com os princípios fundamentais da sustentabilidade.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

A anistia política no Brasil é o tema do Fórum

O termo anistia (do grego amnestía = amnésia, esquecimento ), é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos aqueles que até determinada data cometeram delitos, geralmente de caráter político. Ou seja, anistia é, em linhas gerais, o ato estatal através do qual o Estado renuncia à imposição de sanções ou extingue as já pronunciadas.

A doutrina jurídica distingue duas formas de anistia: a anistia penal e a anistia tributária e previdenciária, apesar da nossa constituição não estabelecer essa diferenciação e nem mesmo oferecer uma definição da anistia. A anistia tributária e previdenciária extingue as infrações administrativas dos contribuintes. Por sua vez a anistia penal extingue a responsabilidade penal para determinados fatos. Desde os tempos coloniais existe um vasto registro histórico de concessão de anistia pelos governos brasileiros, indicando uma característica da história nacional em contraponto a tradição de repressão a revoltas sociais por parte de governos conservadores. A década de 70 no Brasil foi marcada pela participação social na luta pela anistia ampla, geral e irrestrita a todas as pessoas que resistiram ou se rebelaram contra a ditadura imposta ao país por um golpe militar e que foram punidas com base nos chamados "atos institucionais".

No dia 31 de maio de 2001, uma medida provisória estabeleceu: "são declarados anistiados políticos aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram perseguidos por motivos exclusivamente político." Apesar de o estado brasileiro já ter gasto bilhões de reais em indenizações aos perseguidos durante o estado de exceção, ainda restam milhares de cidadãos que esperam por uma reparação prevista pela constituição de 1988. O programa FÓRUM desta semana convidou para debater a anistia política no Brasil o Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e o Diretor da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos - ABAP, Lindovaldo Rodrigues Duque.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

A vida sobre duas rodas é destaque no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana mostra quem são as pessoas que optaram pelas duas rodas para chegar mais rápido ao trabalho e voltar mais cedo para casa, livrando-se dos monumentais engarrafamentos na hora do "rush" do trânsito, além das que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e de lazer.

Ao lado da sensação de liberdade, está o risco. Quem circula sobre duas rodas está muito mais suscetível a sofrer um acidente; basta uma encostadinha de outro veículo para o motociclista cair e se machucar. E a principal causa de acidentes é a falta de educação no trânsito. Você sabe quantas motocicletas circulam no Brasil atualmente? De acordo com dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, são cerca de 16 milhões de veículos automotores de duas rodas em circulação, representando perto de 21% da frota nacional de veículos. Ainda segundo o Denatran, as motos representam a maioria da frota circulante em 46% dos municípios brasileiros.

As vantagens da motocicleta são muitas: praticidade, economia, manutenção, versatilidade e agilidade, por exemplo. Mas, ao lado do aumento da frota, está o crescimento do número de acidentes envolvendo motociclistas. São milhares de feridos e de casos fatais todos os anos. Para o Doutor em segurança de trânsito, David Duarte, "... a Ásia tem muita motocicleta. Lá eles utilizam a moto como meio de transporte, meio de trabalho. O Brasil está copiando mais ou menos, se a gente pode dizer, a Ásia, o modelo asiático.".

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Programa Refrão

Jazz e MPB na interpretação de Virgínia Feu Rosa em destaque no Refrão

O Refrão desta semana recebe a cantora brasiliense Virgínia Feu Rosa. Em seu repertório predomina o jazz, estilo musical que marcou sua infância e muito apreciado dentro da casa da artista, já que os pais eram fãs de Louis Armstrong e Ella Fitzgerald. "Quando eu conheci a Ella, aí não teve volta" destaca a cantora. No Refrão, além de canções consagradas do Jazz, Virgínia também interpreta Desafinado (Tom Jobim) e O Meu Guri (Chico Buarque).

Servidora do Judiciário, Virgínia Feu Rosa decidiu investir na carreira musical em 2005, quando ingressou na Escola de Música de Brasília. Recentemente, montou uma banda com músicos que conheceu na Escola e se apresenta em casas de shows e bares da capital do país. A gravação de um cd também faz parte dos planos da artista.

E depois da entrevista com a cantora Virgínia Feu Rosa, o Refrão segue com o quadro Pauta Musical. Desta vez, a jornalista Juliana Batista conversa com Aluízio Falcão sobre Paulinho da Viola. "O diferencial entre Paulinho e os compositores de sua geração é que 95% de sua obra é composta por sambas", diz o produtor cultural.

Você não pode perder: o Refrão com Virgínia Feu Rosa e a crítica musical de Aluízio Falcão sobre a obra de Paulinho da Viola é nesta quarta-feira, às 20h. Horários alternativos: quinta-feira, 13h30; sábado, 13h30; domingo, 23h; e segunda-feira, 13h30.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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Programa Artigo 5º

Artigo 5º fala sobre direito de informação do consumidor

O programa Artigo 5º dessa semana trata de um direito importante do consumidor: o de receber informações claras sobre o produto ou serviço que está comprando.

O Artigo 5º da Constituição determina que o Estado tem que promover a defesa do consumidor. O Artigo 24 estabelece que é competência da União legislar junto com os estados e o Distrito Federal sobre a responsabilidade por dano ao consumidor. E o Artigo 170 regulamenta a defesa do consumidor como princípio da atividade econômica.

A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Oswaldo Morais e Walter Faiad de Moura. Diretor-geral do Procon no Distrito Federal, Oswaldo Morais é formado em Estudos Sociais e trabalha com defesa do consumidor há 12 anos. O advogado Walter Faiad de Moura é professor de Direito do Consumidor e diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Espaço Documentário

Espaço Documentário apresenta Palácio da Justiça, em São Paulo

No Espaço Documentário você vai conhecer o Palácio da Justiça, sede do tribunal de justiça de São Paulo. Considerado monumento histórico, o prédio começou a ser construído pelo arquiteto Ramos de Azevedo. Com a morte dele, os sócios do escritório terminaram a obra. A fachada foi inspirada no Palácio da Justiça de Roma, com acabamentos luxuosos. O prédio passou a funcionar em 1933, mas a inauguração oficial foi em 1942.

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Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra TRT-MT

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) é o tema do Justiça em Foco desta semana. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Osmair Couto. Natural de Ilhota, em Santa Catarina, ele formou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1990. Atuou como advogado até 1993, quando assumiu a magistratura depois da aprovação em concurso público. Atuou como titular da Vara do Trabalho de Tangará da Serra, no estado. Foi nomeado desembargador em 2001.

O TRT da 23ª Região foi instalado na cidade de Cuiabá em dezembro de 1992. Antes o estado fazia parte da 10ª Região. Mato Grosso enfrentou problemas quando tinha duas juntas na capital e três no interior. Havia atraso no trâmite dos processos e os recursos eram julgados em Brasília pelo TRT da 10ª Região. A Justiça Trabalhista de Mato Grosso está preparada para atender o crescimento projetado para a região nos próximos 20 anos. Entre os processos julgados pelo TRT-MT, tiveram maior repercussão os casos relacionados a trabalho escravo.

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domingo, 2 de outubro de 2011

Programa Academia

Academia debate reparação do dano e funções da responsabilidade civil

Nesta semana, o programa Academia debate a dissertação do Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo Daniel de Andrade Levy: "A reparação do dano e as funções da responsabilidade civil no século XXI: por uma nova sistematização metodológica da disciplina".

O trabalho parte do fenômeno da reparação do dano para examinar como a Responsabilidade Civil atual tem preenchido novas funções que, segundo o autor, acabam se opondo a uma lógica puramente indenizatória. "A evolução dos conceitos que compõem o fenômeno reparatório como o dano e a reparação integral, demonstram que a Responsabilidade Civil como disciplina unitária, construída sobre uma única base, foi uma construção histórica que nem sempre, refletiu os verdadeiros anseios sociais", concluiu Levy.

O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe Clarissa Braga Mendes - Juíza, professora e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); e Guilherme Sousa - Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e professor de Direito Civil, do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), para debaterem o assunto.

O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo. As publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores o Mestre em Direito do Trabalho e Processo Civil, Rafael Leite Macedo, fala sobre carreira acadêmica. No Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Francisco Cavalcante Pontes de Miranda.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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