sábado, 12 de novembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias destaca Lei da Ficha Limpa

O programa "Plenárias" desta semana traz, entre os destaques do plenário do Supremo Tribunal Federal, o início do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária desta quarta-feira (9), apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578. Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento.

O programa traz ainda a decisão do Plenário do Supremo sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4078, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o artigo 1º, inciso I, da Lei 7.746/89. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na norma sobre a forma de composição do STJ.

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Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro discute cobertura do meio ambiente na mídia

O programa Meio Ambiente por Inteiro discute e analisa temas que fazem a diferença no dia a dia da população. Nesta semana, o foco é a cobertura do meio ambiente na mídia.

A coordenadora de comunicação do Greenpeace, Cristina Amorim, e a especialista em direito ambiental e desenvolvimento sustentável, Renata Camargo, são as convidadas.

A realização da Eco 92 no Rio de Janeiro atraiu o interesse de líderes mundiais e da imprensa, que passou a abordar frequentemente a relação da mídia com o meio ambiente. Mas será que este assunto é uma questão consolidada na imprensa brasileira? Qual o espaço ocupa nos meios de comunicação?

Para Cristina Amorim, menos do que o necessário. "O interesse da mídia pelas questões ambientais é proporcional ao crescimento do movimento ambientalista nacional. É preciso ampliar isso e transformar de fato num assunto de interesse nacional econômico e político".

Na opinião de Renata Camargo o tema é complexo, e muito técnico em vários pontos. "O papel do jornalista é informar e formar a sociedade levando clareza sobre o tema."

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Repórter Justiça

Segurança no trabalho é o tema do Repórter Justiça

Dois mil trabalhadores morreram durante o exercício da profissão em 2009. Se somados aos 740 mil acidentes de trabalho registrados no mesmo período, os números reforçam ainda mais uma triste estatística: a falta de segurança no ambiente de trabalho. No Repórter Justiça desta semana você vai ver o que pode, ou não, ser considerado como acidente de trabalho e em que áreas são mais frequentes.

O programa mostra também a rotina nos canteiros de obra e o desrespeito às normas de segurança. Em muitas profissões o trabalhador brasileiro precisa conviver diariamente com a falta de proteção. "É muito improviso na hora de fazer as instalações da obra, e às vezes provoca choque elétrico nos trabalhadores. Com relação às escavações temos muitas infrações que geram acidentes com soterramentos de trabalhadores", conta Rinaldo Marinho, diretor do departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho.

Outro destaque do programa são os cuidados que precisam ser tomados para evitar acidentes, as iniciativas de empresas que investem em informação e capacitação para diminuir as estatísticas de acidentes e a fiscalização do governo para inibir as práticas irregulares

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Programa Fórum

Fórum discute o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é considerado um desafio para quem se forma em Direito e quer exercer a profissão. As polêmicas que a prova suscita são o tema do programa Fórum desta semana, que recebe a vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, Tâmara Albuquerque, contrária à aplicação da prova; e o responsável pela Comissão do ensino Jurídico da OAB/DF,  Paulo Maurício, que defende o exame.

Segundo Paulo Maurício, a prova da Ordem é essencial para que apenas os bons profissionais entrem no mercado: "a experiência que o exame de ordem traz é que se apresenta como uma forma de controlar a qualidade dos serviços que serão prestados aos cidadãos. A preocupação da Ordem é na verdade, ter uma segurança de que quando o cidadão for usar o serviço de um advogado, ele será atendido por alguém habilitado. O exame de Ordem conta respaldo na Constituição Federal".

Já para convidada Tâmara Albuquerque, o exame da OAB não é o meio mais eficaz para que os bons profissionais possam advogar, "desvirtuou completamente o sentido, em vez da faculdade se preparar, focar para o aluno se tornar um profissional, a faculdade foca o ensino para passar no exame da OAB. Está tendo a mesma desvirtuação que teve o 2º grau, que deixou de ser um ministrador de conhecimento e se tornou um cursinho para vestibular. A faculdade está se tornando um cursinho para o exame da Ordem".

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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Programa Artigo 5º

Artigo 5º discute Ação Popular

Para corrigir um ato que provoque danos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, qualquer cidadão pode usar um instrumento jurídico previsto na Constituição: A ação popular. Este remédio constitucional é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

Salvo comprovada má-fé, o autor da ação popular ficará isento das custas judiciais, como destaca o convidado do programa, Álvaro Simeão, advogado da União, especialista, mestre e professor de Direito Constitucional.  O outro debatedor, Ricardo Collucci, membro da Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, especialista e mestrando em Direito Processual Civil, fala sobre a competência dos tribunais para julgar esse tipo de ação.

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Programa Refrão

A música no dia a dia de um desembargador federal é o tema do Refrão

Música e Justiça - um encontro nobre e prazeroso, especialmente para o convidado do Refrão desta semana: o desembargador federal Nelson Nazar, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Nosso convidado gravou um CD com canções de compositores consagrados como Cartola, Herivelto Martins, Lupicínio Rodrigues e Noel Rosa. Além de falar sobre o disco, o desembargador federal também divide boas lembranças da infância relacionadas à música.

Em nosso programa, o desembargador Nelson Nazar também interpreta trechos da canção A deusa do asfalto, de Nelson Gonçalves - artista que o influenciou bastante e com o qual se assemelha na voz. "O Nelson começou na música imitando Orlando Silva, imitando Chico Alves. Depois, adquiriu um estilo próprio que o levou a um sucesso extraordinário. Ele foi um grande cantor", destaca o presidente do TRT de São Paulo.

No quadro Pauta Musical, Lupicínio Rodrigues é lembrado mais uma vez no Refrão. O produtor cultural Aluízio Falcão fala sobre a vida e a obra deste importante compositor brasileiro. E o músico Marcelo Moura interpreta um de seus maiores sucessos: a canção Nunca.

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