sábado, 19 de novembro de 2011

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente Por Inteiro Lixo: riscos para saúde e meio ambiente

O lixo tóxico está em discussão nesta semana no programa Meio Ambiente por Inteiro. No estúdio, o coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, Gustavo Souto Maior e André Sinoti, especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conversam sobre o tema.

A Lei Federal 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que classifica os resíduos em diversas categorias. O resíduo perigoso pode atingir significativamente a saúde humana e o meio ambiente. "As lâmpadas fluorescentes, por exemplo, têm um componente, o mercúrio, que é altamente nocivo e deve ser tratado de forma diferenciada, o que não vem sendo feito até hoje", explica Gustavo Souto Maior.

André Sinoti reforça as consequências. "Primeiro, é uma lâmpada de difícil acondicionamento, é facilmente quebrável, então se você quebra essa lâmpada em casa, tem um vapor de mercúrio que a pessoa pode inalar. Mesmo sendo em pequena quantidade, está inalando um produto tóxico. E ainda, pode contaminar o gari quando o material vai para o aterro ou o lixão que contamina o meio ambiente."


Repórter Justiça

Golpes Virtuais e Proteção na Internet em destaque no Repórter Justiça

Não restam dúvidas de que a rede mundial de computadores veio para facilitar a vida. Quem iria imaginar um mundo de possibilidades em apenas um clique? Fazer compras, operações bancárias, definir negócios. Muita gente também usa a Internet para adquirir conhecimento, pesquisar ou passar o tempo.

No Repórter Justiça você vai ver o incômodo vivido por quem já teve a conta bancária invadida por um hacker. Na maioria dos casos, o dinheiro é devolvido pela própria instituição tão logo seja comprovado o crime virtual. Porém, há situações em que somente a Justiça é capaz de garantir o ressarcimento.

E se falta computador em casa, as lan houses são mais uma alternativa. Mas, é preciso ter cuidado. "Segurança se faz com vários atores. A população contribuindo, as empresas investindo em soluções de segurança e o estado por meio da polícia", reforça o delegado Federal Marcelo Sobral.

Tanta precaução tem um motivo: os golpes virtuais fazem cada vez mais vítimas. De 2004 a 2009, o número de fraudes pela Internet cresceu 6,5%. E os ataques a bancos são os crimes cibernéticos mais reincidentes. São quase 2,5 mil ações criminosas realizadas por dia contra esse tipo de instituição.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Fórum discute a política externa brasileira

Nos últimos anos, o Brasil fez prevalecer à tese de não condenar países violadores de direitos humanos até que todos os canais e meios se esgotem, não apoiou sanções e condenações impostas pela ONU. Postura que aproximou o país do Irã e contrariou grandes potências, como os Estados Unidos.

O programa Fórum desta semana vai debater a política externa brasileira. O jornalista William Galvão entrevista o professor e especialista internacional do instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Antônio Jorge Ramalho e George Galindo, professor de direito internacional da UnB."No ponto de vista jurídico, internacionalmente a atuação do judiciário, do legislativo e do executivo é vista como a atuação do Estado como um todo", afirma George Galindo.

Para Antônio Jorge, a formulação da política externa cabe ao executivo. "Mas é importante que o legislativo também se interesse por ela, participe de uma maneira mais ativa e se dê conta que ela também tem responsabilidade da pauta que se transmite ao executivo".

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias apresenta destaques dos julgamentos do STF

O programa "Plenárias" desta semana na TV Justiça traz, entre os destaques do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento sobre a imunidade tributária da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

No Recurso Extraordinário (RE 601392) se discute se a ECT está imune, ou não, ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas atividades por ela exercidas que não tenham a característica de serviços postais. Estes, de acordo com o artigo 21, inciso X, da Constituição Federal (CF), são de competência exclusiva da União. O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Outro destaque é o julgamento em que o plenário cassou normas da Constituição paulista sobre crimes de responsabilidade de governador. As normas impugnadas definiam os crimes de responsabilidade imputados a governador, assim como os procedimentos para julgá-los.

Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2220. Os ministros entenderam que os dispositivos violam a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito Penal.

Estes e outros destaques entre os julgamentos da semana no plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias". Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF apresenta "Crimes Hediondos"

O programa "Grandes Julgamentos do STF" desta semana mostra todas as etapas do julgamento de fevereiro de 2006, em que a Suprema Corte decidiu que os condenados por crimes hediondos têm direito a progressão de regime no cumprimento da pena. A análise demorou três anos para ser concluída no Plenário do Supremo Tribunal Federal, devido à polêmica provocada pelo tema do habeas corpus em questão.

Antes, os réus condenados por crimes dessa natureza eram obrigados a cumprir a pena em regime integralmente fechado, mesmo se fossem condenados a até 30 anos de prisão, prazo máximo previsto no Brasil. Por seis votos a cinco, o Plenário entendeu que o parágrafo da lei de crimes hediondos que proibia a progressão de regime é inconstitucional. Para os ministros, a proibição do benefício fere o princípio da individualização da pena.

O advogado criminalista Alberto Toron explica que a lei de crimes hediondos foi aprovada no Congresso Nacional em uma época de grande clamor da opinião pública, quando dois grandes empresários tinham sido sequestrados e a sociedade cobrava dos parlamentares leis mais rigorosas. Toron acredita, entretanto, que penas mais severas não trazem bons resultados. "Se o sujeito está preso e não tem a perspectiva de sair, ele vai participar de rebeliões, fuga e não vai ter um bom comportamento na cadeia", diz. A opinião é compartilhada pelo defensor público Rafael Augusto Alves: "a Constituição não prevê prisão perpétua, não prevê pena de morte. Tudo o que o direito penal quer é ressocializar o preso".

O programa é uma oportunidade para você rever trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento, entre eles, os ministros aposentados Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Nelson Jobim e Ellen Gracie.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute Direito de Propriedade

Entre as diversas garantias previstas na Constituição, está o direito à propriedade. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. Segundo a Constituição, a propriedade deverá ter função social, ou seja, precisa atender a interesses coletivos e não apenas dos proprietários. A legislação também estabelece procedimentos para a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social, com indenização prévia em dinheiro.

O assunto é discutido no programa da TV Justiça pela jornalista e apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, por Cristiano Paixão e por Ana Paula Bruno. O professor de Direito Público da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão, é doutor em Direito Constitucional e mestre em Teoria e Filosofia do Direito. Gerente de projetos do Departamento de Assuntos Fundiários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, é doutora em Arquitetura e Urbanismo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Programa Refrão

O reggae de raiz da banda Moriah Roots agita o Refrão

O som mais conhecido da Jamaica invade o Refrão desta semana. O programa recebe a banda brasiliense Moriah Roots. A banda apresenta composições próprias e fala sobre suas influências musicais como Bob Marley e Clinton Fearon. O grupo é composto por Diego Azevedo (voz e guitarra), Clara Poletto (vocal), Davi Alcântara (baixo), Emanuel Silva (vocal e bateria) e Felipe Pernambuco (teclado).

À TV Justiça, o vocalista Diego Azevedo explica que a Moriah Roots faz reggae de raiz: "as nossas composições são de protesto, contra a destruição da natureza, da vida. E além de protesto, de tentar dar um choque na cabeça das pessoas, tem a parte do reggae de elevação, que traz uma letra legal, que te faz pensar um pouco em ser uma pessoa melhor cada dia mais, e isso é reggae raiz!"

Depois de conversar com os integrantes da Moriah Roots sobre reggae, a jornalista Juliana Batista entrevista o produtor cultural Aluízio Falcão no quadro Pauta Musical. Os dois jornalistas falam sobre a produção musical de Chico César e Zeca Baleiro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Justiça em Foco

TRT Alagoas é destaque no Justiça em Foco

Justiça em Foco desta semana apresenta o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição em Alagoas.

O programa mostra a carreira da presidente do TRT, desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa. Natural do município de Novas Russas, oeste do Ceará. Iniciou a Faculdade de Direito de Brasília em 1980, cinco anos depois, foi nomeada procuradora-chefe da Procuradoria Contenciosa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA.

Em 1994, assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta da procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas. Já em 2007, foi empossada desembargadora do TRT da 19ª Região e em 2010, nomeada presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região foi instalado no dia 29 de junho de 1992. É composto por oito desembargadores e 39 juízes nas 19 varas do Estado.

Entre os casos que mais atraíram a atenção pública do estado estão as interdições das usinas de cana-de-açúcar e o fechamento de matadouros.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 13 de novembro de 2011

Programa Academia

Academia debate Contrato de Gestão na Administração Pública

Nesta semana, o programa Academia debate a tese de doutorado "O Contrato de Gestão na Administração Pública Brasileira". O estudo foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), por Gustavo Justino de Oliveira, para obtenção do título de Doutor em Direito do Estado. O autor analisa o contrato de gestão na Administração Pú blica brasileira, com suporte na legislação federal editada a partir de 1991, conferindo especial atenção ao § 8° do art. 37 da Constituição Federal.

Na TV Justiça, Oliveira defende a necessidade de compatibilização do con trato de gestão com a categoria jurídica do contrato administrativo: "Identificado como uma das matrizes clássicas do Direito Administrativo, o contrato administrativo vem se aperfeiçoando e se adaptando aos novos tempos. Por isso, explicitam-se os contornos da denominada nova contratualização administrativa, âmbito em que deve ser con textualizado o contrato de gestão".

Para debater a tese, o programa apresentado pelo jornalista Rimack Souto, recebe o professor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Walter Moura, e o professor de Direito Administrativo e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Humberto Barbosa de Castro.

Esta edição do Academia também mostra a Bibliografia utilizada no estudo de Gustavo Justino de Oliveira e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. Já no quadro Mestres e Doutores, o professor Lúcio Flávio Paiva, Mestre em Direito pela PUC-GO ressalta a importância do mestrado na vida acadêmica. E no quadro Perfil, o programa traz um pouco da trajetória jurídica do mineiro de Sabará, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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