sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Programa Fórum

Fórum discute a PEC dos Recursos

A "PEC dos Recursos", Proposta de Emenda à Constituição que determina a execução imediata das decisões judiciais logo após o pronunciamento dos Tribunais de Segunda Instância, é o assunto do programa Fórum.

O programa promove um debate sobre a proposta, com a participação do juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco e do relator da "PEC dos Recursos", senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Confira!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF destaca decisão sobre número de vereadores

Uma decisão que mudou a realidade política dos eleitores brasileiros: o julgamento em que a Suprema Corte decidiu que os municípios têm direito a um vereador para cada 47.619 habitantes. Este é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

Por oito votos a três, em março de 2004, o STF deu provimento parcial, a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, contra a Lei Orgânica do município paulista de Mira Estrela. Com menos de três mil habitantes, a cidade tinha o número máximo de vereadores permitidos pela Constituição. A decisão da corte provocou uma nova discussão sobre o tema no Congresso Nacional. Depois do julgamento, foi aprovada uma emenda à Constituição, que alterou mais uma vez o número de vereadores.

Em entrevista ao programa, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zilkowiski, garante: "As Câmaras Legislativas sempre respeitaram o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição Federal". Mas, segundo o professor de Direito Constitucional Gabriel Denzen, o aumento excessivo de vereadores nas câmaras legislativas, não passa de uma manobra política: "Municípios pequenos que não tem condições de suportar uma câmara de vereadores super dimensionada, consomem recursos financeiros em doses incompatíveis com as demandas em outras áreas como saúde e educação".

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Plenárias: Retrospectiva 2011

O programa "Plenárias" deste fim de semana na TV Justiça vai iniciar a retrospectiva com alguns dos principais momentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ano de 2011. O primeiro programa é voltado para os julgamentos do primeiro semestre do ano, entre eles com a apresentação do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 633.703) que definiu a data de validade da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Outro julgamento em destaque no ano é do Habeas Corpus (HC 106212) sobre a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

O programa vai mostrar ainda trechos do julgamento conjunto da ADI 4277 e ADPF 132 sobre constitucionalidade da equiparação da união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, e do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187) sobre legalidade da Marcha da Maconha.

Este e outros destaques entre os julgamentos da semana no plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias".

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o Tribunal do Júri

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri com a garantia da plenitude de defesa e do sigilo das votações. Ela também determina a soberania dos vereditos e diz que o Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida. Ou seja, aqueles cometidos com a intenção de matar ou quando se assume o risco de causar a morte da vítima. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

O Tribunal do Juri é discutido pela jornalista e apresentadora, Flávia Metzker, com o promotor Jefferson Lopes e o advogado Jorge Telles. O promotor Jefferson Lopes, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atua em Tribunal do Júri há oito anos. Jorge Telles é advogado criminalista e tem larga experiência em atuação neste tipo de julgamento. Eles explicam como funciona um Tribunal do Júri, como são escolhidos os jurados e como é a preparação para atuar em casos que vão a júri popular.

Você não pode perder!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Espaço Documentário

Museu paulista em destaque no Espaço Documentário

O Espaço Documentário desta semana mostra o Museu do Ipiranga, oficialmente chamado de Museu Paulista da Universidade de São Paulo. Localizado em São Paulo, o museu faz parte do conjunto arquitetônico do Parque da Independência. O acervo veio, principalmente, da coleção pessoal do coronel paulista Joaquim Sertório. São mais de 125 mil itens distribuídos entre objetos indígenas, mobiliário, armaria, pinturas, ferramentas e outros instrumentos. As peças do museu retratam a vida no país, especialmente em São Paulo, desde os idos de 1500 até 1950.

Uma das obras mais conhecidas do Museu é o quadro do artista Pedro Américo, "Independência ou Morte". Toda a obra foi tombado pelo Instituto do Patrimônico Histórico Artístico Nacional. O Museu também tem a parte de iconografia e documentação arquivista do século XVI, até meados do século XX. No subsolo, esta uma cripta com os resto mortais de D. Pedro I, e suas duas esposas - D. Maria Leopoldina e D. Amélia de Leuchemberg -, além das espadas e coroa que são réplicas das verdadeiras.

Também no subsolo móveis, objetos, e pinturas dos séculos XVIII e XIX. Um espaço é reservado para a história dos tropeiros: estribos, esporas e malas de viagem compõem o cenário. Como se estivesse dentro da parede, com alguns detalhes da construção original expostos. Uma "sala secreta" esconde uma coleção curiosa de ferros de passar roupas. Exemplares de todos os tamanhos, em ferro fundido, que funcionavam a carvão e chegavam a pesar até 5 quilos.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o tema do Justiça em Foco desta semana. O presidente do TSE, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, é o entrevistado do programa. Você vai conhecer a trajetória profissional do ministro, que nasceu no Rio de Janeiro e fez dois cursos de graduação. É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufs University, administrada em cooperação com a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

O Brasil tem cerca de 136 milhões de eleitores aptos a votar. Você vai saber qual é a composição do eleitorado brasileiro por sexo e faixa etária. E ainda, o resultado de uma pesquisa qualitativa sobre o ânimo do eleitor em relação à política e à compreensão sobre as eleições de 2010. As eleições gerais de 2010 foram presididas pelo ministro Ricardo Lewandowski.

A história da Justiça Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral também está no programa Justiça em Foco desta semana. A Justiça Eleitoral, criada em 1932, é responsável por todos os trabalhos relativos à eleição - do cadastramento de eleitores até a diplomação dos candidatos eleitos. O TSE, criado no mesmo ano, tem a missão de garantir à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.

Você vai conhecer a urna eletrônica, saber mais sobre a Lei da Ficha Limpa e a identificação biométrica, que elimina a possibilidade de fraude do processo de votação.

O Justiça em Foco vai ao ar na segunda-feira, às 20 horas. As reapresentações: quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19h, sábado, às 11h30 e domingo, às 23h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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