sábado, 31 de dezembro de 2011

Meio Ambiente por Inteiro

Programa Meio Ambiente por Inteiro debate unidades de conservação

Os espaços territoriais com a função de preservar a biodiversidade e garantir o uso sustentável dos recursos naturais são o destaque do programa Meio ambiente por Inteiro desta semana. No Brasil, as chamadas unidades de conservação representam, atualmente, 8% do território nacional.

Pensando na proteção dessas áreas, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em 2002, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que protege 22,7% da área total de unidades de conservação do Brasil. Para falar sobre esta iniciativa, considerada a maior proposta de conservação e uso sustentável de florestas tropicais do planeta, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe Érika Fernandes Pinto, coordenadora de desenvolvimento sócio ambiental do Instituto Chico Mendes, e Ronaldo Weigand, consultor da Nave Terra, empresa que presta consultoria na área de gestão ambiental.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: Decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol

A demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em março de 2009, é o destaque do programa Grandes Julgamentos do STF desta sexta-feira. Por dez votos a um, os ministros do Supremo mantiveram a permanência dos índios na área homologada pelo Governo em 2005. O programa revela os bastidores, a expectativa e a preparação de todas as partes envolvidas no processo.

A jornalista Rafaela Vivas entrevistou o ex-procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, que defendeu a demarcação contínua da área. "A decisão é uma demonstração da efetividade constitucional, de preservar as culturas indígenas tais como elas são, de preservar aqueles que são diferentes" acredita. O índio Olavo Batista da Silva, que morou na Raposa Serra do Sol e acompanhou momentos dramáticos na região, conta como está à situação atual na área indígena. "Depois de muitos conflitos e até mortes, o clima é de tranqüilidade após a decisão do Supremo".

Para o antropólogo da UnB, Stephen Grant, que há 10 anos desenvolve trabalhos científicos na região, o julgamento foi uma vitória. "Mostrou que os direitos indígenas foram respeitados, direitos que estes povos vêm lutando há mais de 30 anos", comemora. O representante da bancada ruralista no Congresso, senador Mozarildo Cavalcante, do PTB de Roraima, contrário a demarcação justifica a posição dele. "Nossos índios não vivem mais de caça e pesca como na época em que Cabral chegou aqui. A maioria das comunidades indígenas do Estado são produtores de hortifrutigranjeiros e de outros produtos da agricultura em que eles são especialistas".

No Grandes Julgamentos do STF você acompanha ainda trechos dos votos de todos os ministros e advogados que participaram dos debates no plenário do Supremo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute os tipos de prisão

O artigo 5º da Constituição determina que ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal. E afirma que a prisão só pode ser feita em caso de flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial. A Constituição diz ainda que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz e a alguém indicado pelo preso, que deve ser informado de seus direitos e ter assegurada a assistência da família e de advogado. No programa desta semana vamos falar sobre prisões provisórias, como a prisão em flagrante, a preventiva e a temporária; e ainda sobre medidas cautelares, relaxamento de prisão e liberdade provisória.

Os tipos de prisão são discutidos pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, e com o jurista Luiz Flávio Gomes. Mestre em Direito Processual Civil, Marivaldo Pereira foi secretário de Reforma do Judiciário e subchefe Adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Ele criou e preside o Instituto de Pesquisa e Cultura que leva seu nome.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 25 de dezembro de 2011

Programa Academia

Mídia e processo em debate no Academia

No limiar do século XX, na década de quarenta, Hugo Black, um célebre magistrado da Suprema Corte Norte-Americana, defendeu a liberdade de comunicação e o devido processo legal como os dois dos mais importantes valores da humanidade, tanto que seria muito árduo ter de escolher um deles exclusivamente. Quase um século depois, essa discussão continua nos tribunais e no meio acadêmico, e também é destaque no programa Academia desta semana.

O programa debate a tese de doutorado de Helena Najjar Abdo, "Observância da regra da objetividade na publicidade do processo realizada pelos meios de comunicação social". O estudo foi apresentado ao programa de Direito da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP), para obtenção do título de Doutora em Direito, na área de Direito Processual. Segundo a autora, o estudo foi especialmente orientado ao processo civil, e teve por objetivo primordial defender a observância da regra da objetividade no exercício da publicidade dos atos processuais pelos meios de comunicação social.

"Os problemas examinados ao longo da obra são complexos, lidam com valores caros ao processo civil e ao direito constitucional e, evidentemente, não admitem soluções simples ou remédios milagrosos. Uma das conclusões proposta é a aplicação de um critério destinado a conciliar - a liberdade de comunicação e o devido processo legal. Para tanto, faço uma exposição com a abordagem de elementos teóricos acerca das liberdades de expressão e de comunicação, além de seus consectários (direitos fundamentais de informar, de se informar e de ser informado)", observou a acadêmica.

O programa é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados Eduardo Antônio Leão Coêlho - advogado, jornalista e professor universitário, e Petrônio Calmon, doutor em Direito Processual e, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para debater. O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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