Grandes Julgamentos do STF: decisão em defesa do cliente bancário
O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão do plenário do Supremo que determinou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos.
Foram quatro anos de disputa judicial e muita resistência da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). A entidade entrou com ação no STF pedindo para não se submeter às regras da lei de defesa do consumidor.
"Houve muita resistência jurídica e física também. No início eles não queriam nem debater o problema com o Ministério Público. Hoje os bancos não lideram mais o ranking de reclamações. Os problemas são com outros tipos de serviços", ressalta o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa.
O código entrou em vigor em 1991 e protege os consumidores, por exemplo, de cláusulas abusivas nas relações com empresas e prestadores de serviço e estabelece também punições em casos de descumprimento das regras. O diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, explica que desde o início, a categoria sempre se colocou ao lado dos consumidores: "Participamos do processo no Supremo como amicus curie e explicamos aos ministros que com a aplicação do CDC às instituições bancárias todos sairiam ganhando", lembra o diretor.
A equipe do Grandes Julgamentos do STF também foi às ruas para saber da população como está o serviço bancário, quase seis anos depois que o Supremo decidiu pela aplicação da lei que garante a segurança nas relações ente correntistas e bancos.
O programa apresenta ainda a opinião de todos os envolvidos no processo. Voto a voto dos ministros que participaram desse julgamento e revela o que mudou, na prática, com essa decisão.
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