Critérios legais para transplante em debate no Academia
O programa Academia desta semana apresenta a tese "Ameaças à equidade na distribuição de órgãos para transplante: uma análise dos critérios legais de acesso". A dissertação é do médico e mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB), Fábio de Barros Correia Gomes. O estudo foi apresentado ao departamento de Serviço Social da UnB como parte dos requisitos para obtenção do grau de mestre em Política Social.
O estudo apresentado pelo médico analisa o impacto da legislação federal na promoção e garantia da equidade de acesso da população aos órgãos doados para transplante no Sistema Único de Saúde (SUS). Gomes utilizou a metodologia qualitativa, baseada em técnicas documentais de revisão da literatura, e análise de documentos legais do período de 1963 a 2007.
"Dentre os principais achados desta pesquisa estão a identificação de contexto de escassez e desigualdade de acesso a órgãos para transplante, presente nos programas de diversos países e também no Brasil; e de critérios legais de acesso aos órgãos que são abrangentes e orientados à justiça social. No campo normativo, a Constituição Federal, a legislação do SUS, e a Lei dos Transplantes que buscam a equidade com igual oportunidade de acesso aos transplantes", ressaltou o médico.
O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto que recebe o mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Ferreira e o advogado e professor universitário Rômulo Pinheiro.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.
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