Programa Academia

Direito à educação 

O estudo "A Concretude do direito fundamental à Educação no Brasil" está em debate no Academia desta semana. A dissertação é de Rafael Freitas Machado e foi apresentada ao programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas.

O estudo apresenta uma investigação jurídico-política baseada na relativização dos limites e restrições, no reconhecimento de fatores políticos e econômicos prejudiciais à concretização e à valoração do Estado Democrático de Direito, da força normativa da Constituição e da confirmação dos direitos fundamentais.

"Aliado a isso, o conjunto de ideias que assentam a nova fase do constitucionalismo contemporâneo reflete atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana", explicou Rafael Freitas.

Para debater essa dissertação, o jornalista e apresentador do programa, Rimack Souto, recebe os professores Daniel Torres de Cerqueira, da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Alexandre Bernardino Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/