Plenárias destaca julgamento sobre foro a desembargadores aposentados
O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou prerrogativa de foro a desembargadores aposentados é um dos destaques do programa "Plenárias" da TV Justiça neste fim de semana. Os ministros negaram provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por desembargadores aposentados que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após a aposentadoria.
Destaque da semana ainda foi o julgamento em que o plenário determinou ajustes na composição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O TCE paulista deverá rever a representatividade dos seus membros logo que abrirem as vagas de dois conselheiros, para se adequar à Constituição Federal.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 374, julgada parcialmente procedente no dia 22 de março de 2012, seguindo o voto do relator da matéria, ministro Dias Toffoli.
Os destaques da semana no Plenário do STF podem ser conferidos no programa "Plenárias", que vai ao ar sábado, às 14h, com horários alternativos no domingo, às 13h e na segunda-feira às 09h30.
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