domingo, 8 de abril de 2012

Programa Academia

Academia debate o controle das concessões de serviço público

"Controle das Concessões de Serviço Público" - este é o tema debatido no programa Academia desta semana. O estudo no formato de dissertação é de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, mestre em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e advogado da União. O autor busca analisar os deveres e poderes de controle e fiscalização, do poder concedente de serviço público.

"Ao se estudar especificamente o perfil da concessão de serviço público, qualificando como contrato a sua natureza jurídica, verifica-se a relevância de se conhecer o regime jurídico específico que disciplina a atividade. Para examinar os deveres-poderes do concedente, partiu-se do entendimento da figura do poder concedente, analisando-se, em seguida, também a sua natureza jurídica de função pública", esclareceu o mestre.

A dissertação é debatida pelos professores: Ricardo Neiva, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) e Fabiano Mendes, da Fundação Escola do Ministério Público e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o programa também destaca a Bibliografia utilizada no estudo de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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