O Código de Águas Minerais em debate no Academia
O Código de Águas Minerais editado no Brasil nos anos de 1940 ganhou nova roupagem na Constituição Federal. Hoje, o novo Código reflete valores e paradigmas constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica e como bem jurídico autônomo. O assunto que compõe o estudo "O Regime Jurídico das Águas Minerais e a Sustentabilidade Ambiental", é destaque do programa Academia da TV Justiça, e tema da dissertação de Valter Otaviano da Costa Ferreira Júnior - mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
"A gestão preconizada pela Lei n. 9433/97 engloba, por certo, todas as águas - sejam comuns ou minerais. Deste modo, pode-se afirmar que as águas minerais possuem dupla natureza: a de recurso mineral, por força do disposto no Código de Águas Minerais, e a de recursos hídricos, por força de sua participação no ciclo hidrológico das águas", explicou Valter Otaviano.
Para debater a dissertação, o jornalista e apresentador do programa, Rimack Souto, recebe o advogado da União e consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Mauro O de Almeida - mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Pará (UFPA); e Ana Maria Benavides Kotlinski, doutora em Direito Público pela Universidade do Museu Argentino, em Buenos Aires.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, 10h; terça-feira, 11h; sexta-feira, 09h e 19h30; e sábado, 08h30 e 14h30.
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