Artigo 5º - Tribunal Penal Internacional
Uma emenda constitucional de 2004 incluiu no artigo 5º a determinação de que o Brasil deve se submeter à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a que tenha manifestado adesão. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. O Tribunal Penal Internacional é discutido pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com o advogado Valério Mazzuoli e com o professor Emerson Masullo. O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21 horas, na TV Justiça. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 09h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br
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