Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º - Direito das presas

A Constituição determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos diferentes para homens e mulheres.

Também assegura o respeito à integridade física e moral, além de garantir condições para que as presidiárias possam ficar com os filhos durante o período de amamentação. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br