Plenárias destaca sessões extraordinárias do STF
O programa Plenárias desta semana traz os destaques entre os julgamentos da última semana de trabalhos no primeiro semestre de 2012 do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Durante três dias, os ministros realizaram sessões de julgamento pela manhã e à tarde no plenário da Corte. Entre os temas abordados está o poder de investigação do Ministério Público, que voltou a ser analisado pelos ministros no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 593727), o qual teve repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão tomada nesse processo será replicada aos demais casos idênticos em todo o país.
O julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Em destaque ainda o julgamento em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 111840 e declarou que a pena por crime de tráfico será cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Nas sessões de quinta e sexta-feira, os ministros julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), a ADI 4430, em conjunto com pedido de Medida Cautelar na ADI 4795. As ações questionaram a parte da Lei das Eleições que regulamenta a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos na televisão.
Os destaques da semana estão no programa Plenárias. Não perca!
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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