A Constituição diz que todo cidadão tem direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. Determinação que ganha novos contornos com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Transparência. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. A transparência nas informações é discutida pela jornalista Flávia Metzker com Mário Vinícius Claussen Spinelli e Augusto de Miranda.
Mário Vinícius é secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União. "A transparência é o melhor remédio contra a corrupção. Essa cultura de vigilância constante por parte da sociedade é essencial para que gestores saibam que devem prestar contas de seus atos", diz ele. Augusto de Miranda é conselheiro da Organização não governamental Transparência Brasil. Para ele, "a lei de acesso à informação será um divisor de águas na mudança cultural da gestão pública no sentido de que a publicidade seja a regra e não a exceção".
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