Milhares de adolescentes infratores cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Quais são essas medidas? E quando são aplicadas? Anderson de Andrade, promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal, e Ludmila de Ávila, subsecretária de Medidas Socioeducativas do DF, convidados do Fórum desta semana, respondem a essas e outras perguntas sobre o assunto.
A medida socioeducativa é uma sanção. Em outros países é chamada de pena juvenil. "O cumprimento dessa medida tem uma carga de educação, de ressocialização, de profissionalização muito maior que a pena do adulto que também tem esse objetivo, mas com muito menor força que na medida socioeducativa", explica o promotor Anderson de Andrade.
De acordo com Ludmila de Ávila, o adolescente que cometeu algum delito tem normalmente uma história de vida com algum grau de sofrimento. "Se você colocar uma medida que aguça o sofrimento, ou seja, que tenha um caráter meramente punitivo, você vai aumentar o potencial de violência desse adolescente. Ele é privado de liberdade. Liberdade é o bem maior. À medida que esse indivíduo está em desenvolvimento, o legislador entendeu que ele tem capacidade de rever os seus atos. Por isso, o processo socioeducativo é mais importante", ressalta a subsecretária de Medidas Socioeducativas do DF.
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Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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