Ação Penal 470 - Julgamento dia 26/09/12
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, orientou o seu voto no sentido de condenar José Rodrigues Borba pela prática do crime de corrupção passiva. Então integrante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele assumiu a liderança da bancada na Câmara dos Deputados no curso dos fatos narrados na denúncia.
O revisor, no entanto, votou pela absolvição do réu em relação ao crime de lavagem de dinheiro. O voto do ministro-revisor, pela procedência em parte da ação penal nesse ponto, foi proferido no dia 26 de setembro de 2012, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Corte retomou o julgamento da AP 470. As imputações analisadas são aquelas feitas no item VI da denúncia, aos réus ligados aos partidos políticos que formavam a base aliada ao governo no Congresso Nacional.
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