sábado, 15 de setembro de 2012

Programa Fórum

A imunidade diplomática é tema do Fórum                                                                                                
O que é e qual é a importância da imunidade diplomática para o exercício das funções de quem compõe uma missão em outro país? Para explicar como esse mecanismo funciona, o Fórum desta semana recebe o especialista em Direito Internacional Pablo Sukienniek e a chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Itamaraty Daniella Xavier. “A imunidade protege para que os diplomatas possam exercer suas funções livremente, sem o medo de serem intimidados por estar em outro estado, em um país diferente”, explica Pablo Sukienniek.

As regras e o que está protegido pela imunidade estão presentes na Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, criada em 1961. É o caso, por exemplo, da proteção do local de trabalho, de familiares e até mesmo a comunicação entre funcionários e seu país de origem. “A convenção prevê a inviolabilidade não só da missão, mas das suas comunicações e seus arquivos. Por isso é que se tem o direito de pedir uma rádio frequência e usar códigos criptográficos para comunicação” exemplifica Daniella Xavier.

Você vai ver também as diferenças entre imunidade diplomática e consular, as penalidades para quem comete abusos no uso dessa prerrogativa. Esses e outros assuntos também estão no programa desta semana.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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