Programa Fórum

União estável é tema do programa Fórum

Quais são as diferenças entre união estável e casamento? No Fórum desta semana a especialista em Direito de Família Sibele Salgado e o tabelião do Cartório do 11º Ofício de Notas e Protesto do DF Hercules Benício explicam essa e outras questões. Você vai ver o que é preciso para fazer esse registro. “Não precisa ter testemunha. A declaração é feita perante um tabelião, um escrevente e isso é um meio de prova que fica na escritura pública”, explica Hercules Benício.

O programa traz também informações sobre a partilha de bens em caso de separação de um casal que possui uma união estável. Sibele Salgado explica que há como preparar toda a documentação quando os bens são adquiridos. “Pode ser feita através de um documento entre as partes. Podem estabelecer 50% para cada um, por exemplo. Isso pode ser feito até no contrato de convivência. É possível também incluir alguma coisa que queira deixar para o companheiro quando adquirido antes da união estável”, explica.

Todas as regras de divisão de bens, separação em cartórios ou na justiça também são temas desta edição.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/