Grandes Julgamentos mostra decisão no processo mais antigo que tramitava no STF
A ação mais antiga que estava em tramitação no Supremo Tribunal Federal foi protocolada em 1959, quando a sede da Corte ainda era na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro. O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana fala sobre a ação cível originária 79. A ACO discutiu a legalidade da concessão de terras públicas em Mato Grosso. Para garantir a segurança jurídica, a Corte decidiu manter a validade dos contratos, que envolvem quatro milhões de hectares de terras, o que equivale a duas vezes o estado de Sergipe.
O contrato entre o estado e as empresas colonizadoras foi assinado com o objetivo de promover o desenvolvimento da região, pouco habitada na década de 50. O problema é que as concessões de terra não obtiveram autorização legislativa. Na época, doações acima de dez mil hectares tinham que ter prévia autorização do Senado. Por isso, a União entrou com ação no Supremo alegando ilegalidade de tais concessões. “Não vejo como, meio século depois, declarar a nulidade de concessões de domínio feitas pelo estado de Mato Grosso, sem grave ofensa aos princípios constitucionais. Cidades formaram-se nessas áreas, com milhares de famílias, foram construídas estradas, aeroportos, hospitais”, ponderou o ministro relator Cezar Peluso, acompanhado pela maioria dos ministros do STF.
O programa apresenta parte dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento e uma entrevista sobre os aspectos jurídicos da ACO 79 com a consultora jurídica da TV Justiça, Gisele Dantas. O sociólogo e professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer fala sobre a peculiaridade do caso. “A própria região de Mato Grosso, especialmente depois de 1964, com o regime militar, foi basicamente colonizada por essas empresas. Nós temos vários casos em que o próprio nome do município foi dado a partir do nome da empresa colonizadora”, explica.
Para participar do programa com sugestões, basta enviar e-mail para grandesjulgamentos@stf.jus.br.
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