O Congresso Nacional está discutindo a reforma de uma das leis mais antigas do Brasil: o Código Penal. O Artigo 5º desta semana mostra quais são os pontos mais polêmicos e de que forma a mudança na legislação pode mexer com os brasileiros.
A reforma do Código Penal é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o jurista Luiz Flávio Gomes e com o advogado Marcus Vinícius Figueiredo. Luiz Flávio é professor e doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e mestre pela Universidade de São Paulo. O jurista explica que a reforma vai incluir no código condutas que não eram criminalizadas e descriminalizar outras: “Hoje no Brasil calcula-se 1.400 condutas incriminadas. Nossa proposta é de no novo código cair para 800 condutas incriminadas.”
Marcus Vinícius é professor de Direito Penal e diz que é preciso ir além da reforma do Código Penal: “O Estado precisa dar uma resposta muito maior do que a lei. A reforma é importante, mas a implementação de políticas sociais é muito mais importante”, acredita.
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