Academia

Programa Academia destaca acesso à Justiça

O programa Academia destaca o acesso à Justiça a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004. O estudo com o tema “A Evolução Normativa do Acesso à Justiça no Contexto Brasileiro: da Lei 1060/50 ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 166/2010 (Um Novo Código de Processo Civil)” é do mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Cristiano Nascimento Osório.

Segundo ele, a EC 45 tem uma característica central. “É a realização da chamada reforma do Judiciário, que traz temas importantes a serem debatidos na doutrina e nos tribunais. Por exemplo, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre esses temas, encontra-se o novo § 3º do artigo 5º, que inaugura a possibilidade de se conferir status constitucional a tratados de direitos humanos mediante procedimento legislativo”, explica Osório.

Os debatedores da semana são o professor de direito constitucional e mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Saul Tourinho Leal, e o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública do Distrito Federal, defensor João Carneiro.

Para participar do programa, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/