sábado, 1 de dezembro de 2012

Fórum

Direito Minerário é o tema do Fórum

Seja no relógio, nos aparelhos eletrônicos ou em uma simples obturação dentária. Os minérios estão presentes em boa parte do que usamos.  Uma área tão importante precisa de investimentos e leis que ofereçam garantias jurídicas aos investidores. “Quando se fala em segurança jurídica, do ponto de vista do direito, temos que pressupor que o que oferece essa segurança são leis estáveis. Quanto menos alterarmos as regras, mais segurança daremos aos investidores”, explica o procurador do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Judivan Vieira.

Para o diretor de assuntos minerário do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Marcelo Ribeiro Tunes, um ponto importante a ser destacado é como a mineração é tratada na Constituição Federal.  “No Brasil se deu uma coisa muito interessante em 1934. Foi a primeira vez que se falou que o bem minerário era de domínio público e isso se repetiu nas constituições seguintes. E todas elas estabeleceram uma coisa interessante: que o domínio é público, mas a atividade de transformar esse minério em riqueza fica com o setor privado. Essa é a essência do Código de Mineração: como passar de um domínio para o outro”, explica Tunes.

Como o Brasil está investindo no setor, quais são as leis e as regras para a exploração minerária do Brasil?  Tudo isso e muito mais no Fórum. Não Perca!

Sugestões e dúvidas perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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