sábado, 8 de dezembro de 2012

Plenárias

Debate sobre mandato de condenados na AP 470 e despedida de Oscar Niemeyer são destaque no Plenárias

O programa Plenárias desta semana mostra os debates em torno da perda do mandato de réus condenados no julgamento da Ação Penal (AP) 470. O relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, votou pela perda do mandato eletivo de que são titulares os parlamentares João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, bem como José Borba, prefeito de Jandaia do Sul (PR). Para ele “as penas aplicadas aos réus são, em seu efeito prático, totalmente incompatíveis com o exercício da função parlamentar”.

Já o ministro Ricardo Lewandowski (revisor) iniciou seu voto afirmando que a perda do cargo em decorrência de condenação criminal não é automática. Afirmou em plenário que “quando o mandato resulta do livre exercício da soberania popular, portanto sem qualquer vício de origem, falece ao Judiciário competência para decretar a perda automática do seu mandato, pois ela será, conforme a Constituição, decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta”, considerou. Os votos dos demais ministros serão dados a partir da sessão de segunda-feira (10).

Durante a semana os ministros decidiram, por sete votos a dois, rejeitar a aplicação da tese da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal em crimes diversos praticados por réus na Ação Penal (AP) 470, seguindo o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Para ele, os crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros, são delitos distintos, com dinâmicas próprias, dolos autônomos e resultados diferentes.

Dois votos foram favoráveis à tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir as penas de 16 dos 25 réus: do ministro Marco Aurélio, que abriu a questão, seguida pelo revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski.

O programa traz ainda, em edição especial, homenagens ao arquiteto Oscar Niemeyer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, interrompeu a sessão plenária de julgamento da Ação Penal (AP) 470 na tarde de quinta-feira (6) para comparecer ao velório do arquiteto, no Palácio do Planalto, acompanhado do ministro Gilmar Mendes. Em nota de pesar, o ministro-presidente ressaltou “a defesa dos ideários de liberdade e a busca incansável pela dignidade da gente brasileira” que nortearam a vida do arquiteto. As obras de Niemeyer estão inseridas em seu projeto maior, a própria Brasília, incluindo o edifício do Supremo Tribunal Federal. Mas a ligação com a Suprema Corte é mais antiga: ele era neto, por parte de mãe, de Antônio Augusto Ribeiro de Almeida, ministro do Supremo Tribunal Federal de 1896 a 1913.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Nenhum comentário:

Postagens populares