sábado, 25 de fevereiro de 2012

Programa Fórum

Fórum discute os Planos de Saúde

Quem contrata um plano de saúde espera estar amparado pelo convênio escolhido, caso fique doente. Nem sempre isso acontece e o consumidor não se cala. O setor de Planos de Saúde está em debate no Fórum desta semana. Vão discutir o assunto com o apresentador William Galvão, José Abel Ximenes, representante nacional do ramo saúde na Organização das Cooperativas Brasileiras e o defensor público do Distrito Federal, Antonio Carlos Cintra, especialista em Direito do consumidor.

Quando perguntado sobre as principais reclamações em relação aos Planos de Saúde, Antônio Cintra diz que quatro pontos preocupam. "Um deles, é a falta de autorização para certos procedimentos. Outro, a falta de autorização para certos materiais. Terceiro fator, é o aumento abusivo dos planos de Saúde e finalmente é aquele que saindo de um plano coletivo tem que passar para um individual e isso se torna impossível, mas tudo isso tem realmente uma raiz econômica."

O representante da OCB, José Abel Ximenes, divide o desafio de se ampliar a cobertura dos planos de saúde e introdução de novos procedimentos em dois aspectos. "A questão econômico-financeira, porque isso gera um impacto expressivo nos custos. A segunda é o aspecto técnico. Nós temos a responsabilidade de oferecer aquilo que é viável e que é possível com os recursos que dispomos."

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Empreendedores e inventores contam histórias de sucesso

Um produto totalmente diferente do que já existe no mercado ou a aplicação de métodos de gerenciamento que podem revolucionar um empreendimento. Os empresários brasileiros estão investindo cada vez mais em inovação e em invenções que podem ajudar a fortalecer o mercado brasileiro. No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer a história de pessoas que apostaram e viraram exemplos de histórias de sucesso.

"Assim como no passado a empresa que se negava a apostar em publicidade acabou desaparecendo, eu diria que daqui por diante, empresas de qualquer porte, pequeno, médio, grande, que não tiver seus olhos voltados para a inovação corre o sério risco de desaparecer. E empresas que apostarem fortemente em inovação tem grandes chances de sucesso", conta o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota. Nossa equipe vai mostrar que uma das maneiras de inovar é inventar. E muitas vezes um novo produto surge de uma necessidade do dia a dia.

A importância da patente para proteger as novidades. O apoio do SEBRAE aos microempresários e a união entre a tecnologia desenvolvida dentro das universidades brasileiras, o mercado e o campo.

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Programa Plenárias

Plenárias: Constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Na ação, julgada na sessão desta quinta-feira (23) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Progressista (PP) afirmou que o Estatuto de Defesa do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, da autonomia desportiva. Outro argumento é de que a norma teria extrapolado o limite constitucional da União para legislar sobre desporto, de forma concorrente com os estados e o Distrito Federal. Os argumentos foram derrubados pelo Plenário e, por unanimidade de votos, o STF declarou a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor.

O Plenário também referendou a cautelar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa na (ADI) 4705, contra a Lei 9.582, de 12 de dezembro de 2011, do Estado da Paraíba que estabeleceu a exigência de parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais que destinem a consumidor final, mercadorias ou bens para aquisição de forma não presencial, ou seja, por meio de internet, telemarketing ou showroom.

Em destaque ainda o recebimento da denúncia no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) pela suposta prática de crime de submissão a trabalho análogo a escravidão contra trabalhadores, em fazenda de sua propriedade localizada em município paraense.

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro discute maus tratos a animais domésticos

Considerado crime ambiental, o tratamento cruel a animais domésticos é o tema do programa Meio Ambiente por Inteiro deste sábado. O assunto é discutido pela jornalista Fernanda Abras e duas especialistas no assunto: Simone Lima, diretora da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (Pró-Anima), e Kátia Lemos, promotora de Justiça que já atuou na defesa do Meio Ambiente.

A lei de crimes ambientais prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção para quem maltrata um animal. Como é considerado um crime de menor potencial ofensivo, porém, a pena pode ser revertida em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade. "Em caso de reincidência, ou de morte do animal, o criminoso pode pegar a pena máxima, mas ainda assim é uma pena muito branda", comenta Kátia Lemos. "Há projetos tramitando no Congresso Nacional para que esse tipo de crime deixe de ser considerado como de menor potencial ofensivo, e é isso que nós buscamos", completa Simone Lima.

O programa discute ainda uma questão grave nas cidades em que os carroceiros fazem o serviço de coleta de lixo: os maus tratos a cavalos.

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute Liberdade de Expressão para Homossexuais

O artigo 5º determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e, garante também a livre manifestação do pensamento, desde que não seja anônima. Enquanto o artigo 1º define a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do país, o artigo 3º veta qualquer tipo de preconceito, inclusive o sexual. Com base nessas garantias constitucionais, o programa Artigo 5º desta semana discute a liberdade de expressão para homossexuais.

O tema é discutido no programa pela jornalista Flávia Metzker com a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Luz, e com o analista processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Diego Monte Teixeira.

Para a procuradora, o essencial é o respeito mútuo: "todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas nenhum direito é absoluto", afirma. Segundo o analista processual do MPDFT "A liberdade de expressão tem que ser para todos os lados. Tanto para a minoria quanto para a maioria. E tem que saber conviver com este tipo de conflito", ressalta.

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Programa Refrão

Cultura regional em destaque no Refrão

O Refrão desta semana entra no ritmo da música caipira com a dupla Kleuton e Karen. Na estrada há quatro anos, eles já conquistaram mais de vinte premiações em festivais nacionais, como o Prêmio Rozini de Excelência da Viola Caipira. "A gente atribui esse sucesso à simplicidade e à garra da dupla", explica Kleuton.

Genuinamente Caipira é o primeiro álbum da carreira de Kleuton e Karen e faz jus ao estilo musical da dupla: "O caipira original é aquele sem mistura. Sertanejo, pra gente, é, no mínimo, o que deriva do sertão", destaca o cantor e violeiro.

Lançado em 2011, o disco traz composições próprias e parcerias com artistas consagrados no universo sertanejo como, Zé Mulato (da dupla Zé Mulato e Cassiano).

No quadro Pauta Musical, a vida do homem do campo continua em debate, motivado pela música Coisas do Sertão, sexta faixa do álbum da dupla. A composição é analisada pelo professor da Universidade de Brasília, Paulo Salles "O homem que cuida sozinho da terra corre o risco de desaparecer. Nós esperamos que isso não aconteça, porque o homem que trabalha na agricultura em pequena escala é responsável também pela produção da maior parte de alimentos que nós consumimos", alerta o professor.

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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Justiça em Foco

Justiça em Foco apresenta o funcionamento do TRE do Tocantins

O Justiça em Foco desta semana mostra como funciona o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e conta os detalhes da trajetória profissional do desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, presidente da Corte.

Natural de Uberaba, Minas Gerais, formou-se em 1986, na faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília. Advogou em Goiás e no Distrito Federal até 1989, quando prestou concurso para a magistratura no estado do Tocantins. Villas Boas assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em julho de 2011. "Temos servidores de alta qualidade, servidores titulares dos cargos, efetivos da casa nos cartórios eleitorais e no Tribunal Regional Eleitoral que fazem o TRE, um tribunal de alta qualidade. É o único Tribunal Regional do Brasil que tem certificação ISO 9001 em matéria de eleições."

Tocantins tem hoje 949.596 eleitores, que correspondem a 0,69% do eleitorado brasileiro. A maior parte dos eleitores tocantinenses está na faixa de 25 a 34 anos. Quase 250 mil pessoas aptas a votar estão nessa faixa etária. Quanto ao grau de instrução, a maioria não completou o ensino fundamental: mais de 295 mil pessoas. Outros 171 mil eleitores leem e escrevem; 159 mil não completaram o ensino médio e 121 mil concluíram o ensino médio. Pouco mais de 37 mil eleitores tocantinenses têm curso superior completo.

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domingo, 19 de fevereiro de 2012

Programa Academia

Critérios legais para transplante em debate no Academia

O programa Academia desta semana apresenta a tese "Ameaças à equidade na distribuição de órgãos para transplante: uma análise dos critérios legais de acesso". A dissertação é do médico e mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB), Fábio de Barros Correia Gomes. O estudo foi apresentado ao departamento de Serviço Social da UnB como parte dos requisitos para obtenção do grau de mestre em Política Social.

O estudo apresentado pelo médico analisa o impacto da legislação federal na promoção e garantia da equidade de acesso da população aos órgãos doados para transplante no Sistema Único de Saúde (SUS). Gomes utilizou a metodologia qualitativa, baseada em técnicas documentais de revisão da literatura, e análise de documentos legais do período de 1963 a 2007.

"Dentre os principais achados desta pesquisa estão a identificação de contexto de escassez e desigualdade de acesso a órgãos para transplante, presente nos programas de diversos países e também no Brasil; e de critérios legais de acesso aos órgãos que são abrangentes e orientados à justiça social. No campo normativo, a Constituição Federal, a legislação do SUS, e a Lei dos Transplantes que buscam a equidade com igual oportunidade de acesso aos transplantes", ressaltou o médico.

O programa Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto que recebe o mestre em Políticas Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Renato Ferreira e o advogado e professor universitário Rômulo Pinheiro.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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