sábado, 10 de março de 2012

Programa Plenárias

Programa Plenárias apresenta os principais destaques das Sessões Plenárias do STF

Assista no programa Plenárias, da TV Justiça, os destaques da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 07 de março de 2012. Acompanhe o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3965 e 4056) sobre autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas Estaduais. Veja também o julgamento da ADI 4029 sobre a inconstitucionalidade da lei que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Acompanhe no segundo bloco do programa Plenárias, da TV Justiça, destaques da sessão plenária do STF, do dia 08 de março de 2012 e confira a análise da Questão de Ordem na (ADI) 4029 que modificou decisão do dia anterior sobre criação do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Veja também o julgamento da Ação Penal (AP 441) contra o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB/SP) por crime de responsabilidade.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro debate as terras indígenas no Brasil

Mais de oitocentos mil índios vivem no Brasil hoje, de acordo com o censo de 2010. Eles representam 0,4% da população brasileira. Estão distribuídos em aproximadamente 680 terras indígenas e em algumas áreas urbanas. Para discutir como o modo de viver dessa parte da população brasileira contribui para a preservação da natureza, o Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe dois especialistas: Paulo Machado, advogado de comunidades indígenas, e Thaís Dias Gonçalves, Coordenadora Geral de Monitoramento Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ambos destacam que a demarcação das terras indígenas é um importante instrumento de respeito à natureza. "Se a gente tem uma qualidade de vida razoável no país e no mundo, eu acredito que, em grande medida, isso se deve às áreas protegidas pelos índios", afirma Thaís Dias. O advogado Paulo Machado lembra que, ainda hoje, cientistas estudam como as comunidades indígenas manejam e exploram as riquezas naturais: "Cada vez que a gente conhece a relação que os índios têm com a natureza - e a ciência se apropria disso-, todos tem a ganhar".

O programa mostra ainda como é o processo de reconhecimento legal de uma terra indígena no Brasil. Hoje, são 544 reservas delimitadas e 144 que permanecem em estudo. Não perca!

Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Fórum discute a importância do combate à dengue

A dengue é conhecida desde o século XVIII. Depois do fim da Segunda Guerra Mundial ressurgiu com maior intensidade e gravidade. As causas são múltiplas e nem todas bem conhecidas. O aumento do fluxo urbano em decorrência do êxodo rural favoreceu a proliferação do principal vetor, o mosquito Aedes aegypti. Ainda não há uma vacina preventiva e por isso o combate é fundamental para reduzir a gravidade dos casos e o número de mortes. Dengue, um dos principais problemas de saúde pública no mundo é o tema do Fórum desta semana. O apresentador William Galvão recebe no estúdio Giovanini Coelho, coordenador do Programa Nacional de Dengue do Ministério da Saúde e o médico sanitarista, Pedro Luiz Tauil, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília.

"A última pesquisa nacional de saneamento feita no Brasil revela que pelo menos mil municípios brasileiros não tem coleta diária de lixo. Isso, por si só é um desafio enorme para a questão do controle do Aedes aegypti", explica Giovanini Coelho, coordenador do Programa Nacional de Dengue.

Para o médico sanitarista, Pedro Luiz Tauil, a grande esperança é uma vacina. "A vacina propiciaria uma redução, sem dúvida, na incidência da doença. Essa vacina não vai dispensar o contínuo combate ao mosquito, porque esse mosquito transmite outras doenças, entre elas, febre amarela urbana", diz.O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Direito dos Animais - Maltratar animais é crime!

Cachorros, gatos, cavalos e até mesmo elefantes. Seja em casa como bichos de estimação ou nas ruas, as histórias de maus tratos se repetem em todo o país. Na capital federal, a Delegacia Especial do Meio Ambiente recebe em média quatro denúncias por dia. No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer a história dos cavalos Peleguinho e Greg Rufino que foram maltratados mas encontraram carinho e atenção nas pessoas que os adotaram.

As penalidades para os crimes cometidos contra animais estão previstos na Lei de Crime Ambiental 9.605/98. Quem comete abuso, feri ou mutila um animal pode pegar de três meses a um ano de prisão além de pagar multa. Se a espécie for silvestre, a pena é mais rígida: quem comercializar sem autorização, matar ou perseguir pode passar de seis meses a um ano na prisão e também paga multa. "Essa lei ela é bastante eficaz no caso do cativeiro domiciliar. No caso do traficante seria necessária uma lei mais rígida para que a gente possa realmente estar coibindo esse tráfico", explica Raquel Monti, chefe da Divisão de Fiscalização de Fauna do IBAMA/DF.

Você vai conhecer a história de cachorros que são mais que melhores amigos. No projeto Cão-Guia, famílias de voluntários ajudam na socialização dos animais para que eles possam ser treinados para enxergarem por quem tem alguma deficiência visual.

Quer saber como participar do projeto? Não perca o programa desta semana. O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30.

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sexta-feira, 9 de março de 2012

Grandes Julgamentos do STF

O princípio da insignificância na Justiça Militar

Soldado em serviço pego com um decigrama de maconha deve ser condenado à pena de reclusão? Ou pela pequena quantidade de droga encontrada com ele, caberia a aplicação do princípio da insignificância? Por maioria, o plenário do Supremo decidiu que, em situações como essa, vale a condenação mais rígida da Justiça Militar. O STF foi provocado por um habeas corpus de um militar do Exército flagrado com maconha durante o serviço. O julgamento foi concluído em outubro de 2010. A corte entendeu que integrantes das Forças Armadas não podem ter qualquer tipo de ligação com entorpecentes.

Em entrevista ao programa, o advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco Coêlho explica que, antes da decisão do STF, sem uma jurisprudência clara sobre o tema, algumas decisões eram favoráveis ao militar. “Alguns juízes aplicavam o principio da insignificância com base na pequena quantidade de entorpecente. Eles justificavam que por isso, não haveria risco ao bem jurídico protegido, no caso, a saúde. Com essa decisão, agora o entendimento sobre o tema é um só”, ressalta o advogado.

O Grandes Julgamentos do STF ouviu também o presidente do Superior Tribunal Militar, Alvaro Luiz Pinto. Ele explicou que a situação é inaceitável nas Forças Armadas: “o ministro Carlos Ayres Britto foi muito feliz quando usou a expressão ‘uso de drogas e o dever militar são como água e óleo, não se misturam’. Nós temos regras próprias, de hierarquia e disciplina, estabelecidas pela própria Constituição Federal”. Outra parte diretamente envolvida na ação julgada pelo Supremo - o defensor público da União, Gustavo de Almeida Ribeiro, que defendeu o militar pego com droga dentro do quartel, acredita que o Código Penal, editado em 1969, não está de acordo com a Constituição Federal: “O código militar trata no mesmo artigo do uso e do trafico. Pune como se a conduta fosse à mesma, mas são distintas, diversas. E fere a isonomia, a proporcionalidade e a razoabilidade”.

O programa mostra também os votos de todos os ministros do Supremo. Foram 6 a 4, a favor da condenação do soldado pego com droga. “Pra mim o que é decisivo é que essa quantidade ínfima de droga é insuscetível de por em risco o bem jurídico protegido” votou Joaquim Barbosa justificando o voto em favor da concessão do habeas corpus. Por outro lado, “será que dormiríamos tranqüilos sabendo que nossos soldados das forças armadas estariam portando fuzis automáticos e também estariam levando no bolso maconha?”, destacou o ministro Ayres Britto. As discussões sobre esse processo, com a opinião de especialistas e grandes nomes do direito criminal e militar você acompanha no programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

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quarta-feira, 7 de março de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o princípio da legalidade
O artigo 5º da Constituição Federal determina: ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. O dispositivo garante também: não há crime sem legislação anterior que o defina. E prevê ainda que a lei penal só poderá retroagir para beneficiar o réu. Todos esses aspectos compõem o princípio da legalidade, tema do programa Artigo 5º desta semana.
O assunto é discutido pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker com o senador Pedro Taques (PDT-MT), e com Jairo Lopes, procurador chefe da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Pedro Taques é ex-procurador do Estado de São Paulo e também foi procurador da República. O senador fala sobre a importância de uma legislação bem elaborada: “a lei tem a finalidade de trazer tranquilidade ao cidadão, regrar as condutas dentro de uma sociedade e evitar o arbítrio daquele que exerce o Poder Executivo”. Já o advogado criminalista e especialista em Direito Público, Jairo Lopes destaca a aplicação desse princípio no Direito Administrativo: “Ao contrário do que norteia os outros ramos do Direito, à Administração Pública só é dado fazer aquilo que a lei expressamente autoriza e não aquilo que a lei não proíbe”.

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Programa Refrão

A versatilidade do paraibano Afonso Gadelha está no Refrão

Radicado em Brasília há 22 anos, o cantor e compositor paraibano Afonso Gadelha deu início à carreira artística ainda na adolescência, aos 16 anos. Vindo de uma família musical, o convidado do Refrão desta semana, mantém as raízes nordestinas por meio do forró e do xote, ao mesmo tempo em que leva ao público diferentes estilos, passando pelo samba e até pelo fado.

Vários nomes da música brasileira já gravaram composições de Gadelha, entre eles, Amelinha, Sivuca, Pepeu Gomes e Elba Ramalho. Agora, o artista lança o quarto álbum da carreira independente: Pra Nunca Mais Esquecer. Durante o bate papo com a jornalista Priscila Rossiter no Refrão, ele conta por que optou pelo caminho que vai além das gravadoras: “A gente fica mais livre para criar”.

E no quadro Pauta Musical, a canção que motiva o debate é Inseto Trovador, composição de Afonso Gadelha e Ricardo Anísio. A professora de Direito Renata Vilas-Bôas fala sobre as mudanças, ao longo do tempo, na relação entre pais e filhos, além de discutir a responsabilidade educacional dos pequenos: “Tanto a escola quanto os pais têm obrigações. Só que a escola não substitui o papel dos pais e da família, bem como a família não substitui o papel da escola. O problema é que muitos pais, por não terem tempo de estar com os filhos, vão deixando tudo por conta da escola”, explica a professora. Você não pode perder!

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segunda-feira, 5 de março de 2012

Espaço Documentário

O Judiciário e a Lesgislação Ambiental

O Espaço Documentário desta semana mostra a política brasileira para o Meio Ambiente com base na lei. O ponto de partida é o artigo 225 da Constituição Federal que prevê as obrigações do Estado e da sociedade para a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado.

A legislação sobre o assunto é vasta: em 1981 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente, que estabelece padrões para o desenvolvimento sustentável. Também foram criadas a lei 9.433 - conhecida com a Lei das Águas -, a Lei de Crimes Ambientais, que traz as sansões penais e administrativas para quem cometer alguma conduta lesiva à natureza e, ainda, a Lei de Resíduos Sólidos, entre outros.

O programa destaca também o trabalho da Justiça em ações importantes envolvendo questões ambientais, como a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2009. O papel desempenhado pela Imprensa na divulgação de assuntos ligados à Ecologia, também é destaque no programa.

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Justiça em Foco

TRE do Ceará é destaque no Justiça em Foco

O convidado do Justiça em Foco desta semana é o desembargador Ademar Mendes Bezerra, que vai apresentar o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Corte que preside e falar sobre sua trajetória profissional.

Ademar Mendes Bezerra é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e licenciado em História pela faculdade de Filosofia Dom José de Sobral. Foi juiz, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Atuou como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral e coordenou a propaganda eleitoral em Fortaleza e as eleições da capital. Foi também juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, juiz efetivo do TRE e, juiz auxiliar da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

O Ceará tem 123 Zonas Eleitorais. Treze ficam na capital e 110 no interior. São quase 6 milhões de eleitores. A maioria, mulheres: 3.112.897. Os homens somam 2.815.432. "Nós estamos indo às escolas, celebrando convênios com os colégios e vamos fazer tudo para que o jovem cidadão de 16 anos, que se alista, fique ciente de que deve escolher o melhor para ser o seu representante na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, no Senado, na Governadoria e Presidência da República," enfatiza o desembargador.

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domingo, 4 de março de 2012

Programa Academia

Distribuição de deveres da Assistência Social

Nesta semana o programa Academia destaca a dissertação "O direito fundamental à assistência social e a distribuição de deveres entre o Estado e a família". O estudo é do procurador federal Igor Ajouz, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. O trabalho tem como principal objetivo investigar os espaços de atuação do Estado e da família no campo da assistência social.

O estudo, contextualizado em um cenário de decesso do Welfare State, evidenciou como a concretização do direito fundamental à assistência social tem sido dissociado de elementos axiológicos relevantes, como a solidariedade e a responsabilidade.

Fonte Tv Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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