sábado, 30 de junho de 2012

Meio Ambiente por Inteiro

Programa Meio Ambiente por Inteiro discute tráfico de animais

O comércio ilegal de animais é um grave problema para a conservação das espécies, principalmente daquelas que estão sob ameaça de extinção. Apesar de ser crime, o tráfico de animais é um comércio ilegal lucrativo. É a terceira atividade clandestina que mais gera dinheiro no país. Só perde para o tráfico de drogas e para o tráfico de armas. Para falar sobre o assunto, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o procurador da República do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro Renato Machado. O trabalho de combate ao tráfico "tem que ser em todos os pontos onde tenha saída de animais no país, além, é claro, dos pontos conhecidos de caça, de captura desses animais e, principalmente, nos pontos de venda", alerta o procurador.

O programa vai mostrar que, na tentativa de enganar a fiscalização, os traficantes não poupam esforços e maltratam os animais de forma cruel. Escondem cobras dentro de meias, pássaros em caixas e tubos de PVC com pouca ventilação, e mantém ovos de aves junto ao corpo. A maioria dos animais morre antes de chegar ao destino.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Programa Fórum

Fórum discute aplicação de medidas socioeducativas

Milhares de adolescentes infratores cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Quais são essas medidas? E quando são aplicadas? Anderson de Andrade, promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal, e Ludmila de Ávila, subsecretária de Medidas Socioeducativas do DF, convidados do Fórum desta semana, respondem a essas e outras perguntas sobre o assunto.

A medida socioeducativa é uma sanção. Em outros países é chamada de pena juvenil. "O cumprimento dessa medida tem uma carga de educação, de ressocialização, de profissionalização muito maior que a pena do adulto que também tem esse objetivo, mas com muito menor força que na medida socioeducativa", explica o promotor Anderson de Andrade.

De acordo com Ludmila de Ávila, o adolescente que cometeu algum delito tem normalmente uma história de vida com algum grau de sofrimento. "Se você colocar uma medida que aguça o sofrimento, ou seja, que tenha um caráter meramente punitivo, você vai aumentar o potencial de violência desse adolescente. Ele é privado de liberdade. Liberdade é o bem maior. À medida que esse indivíduo está em desenvolvimento, o legislador entendeu que ele tem capacidade de rever os seus atos. Por isso, o processo socioeducativo é mais importante", ressalta a subsecretária de Medidas Socioeducativas do DF.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra crescimento da Educação à Distância no Brasil

A escola de hoje não se resume mais às salas de aula. No Repórter Justiça desta semana você vai saber o que é Educação à Distância (EAD). Os computadores e a internet possibilitam que professores e alunos troquem informações a quilômetros um do outro. "Essa relação pode ser intermediada por vários meios. Entre eles a internet, mas pode ser rádio, televisão e material impresso. A grande diferença e a maior  característica é que o professor não precisa estar com o aluno no mesmo lugar e ao mesmo tempo", explica a diretora do Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (CETEB), Rosa Pessina.

O Repórter Justiça mostra as regras que as universidades devem seguir para oferecer essa modalidade de ensino e os cuidados necessários para que o currículo seja válido. O programa mostra também a trajetória da educação a distância. Parece ser uma novidade, mas foi criada em 1850, na Inglaterra.

A EAD vem crescendo no Brasil. Segundo dados do Ministério da Educação, no ano 2000 foram feitas quase 5.300 matrículas em cursos à distância. Já em 2010 foram mais de 930 mil. Crescimento que impulsiona a criação de novas metodologias e possibilita que maior número de brasileiros tenham acesso ao ensino superior. A legislação vigente no Brasil e o uso da educação à distância para qualificar servidores públicos também são destaque do RJ. Não perca!

Mande sua sugestão pelo email: reporterjustica@stf.jus.br.

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Programa Plenárias

Plenárias destaca sessões extraordinárias do STF

O programa Plenárias desta semana traz os destaques entre os julgamentos da última semana de trabalhos no primeiro semestre de 2012 do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Durante três dias, os ministros realizaram sessões de julgamento pela manhã e à tarde no plenário da Corte. Entre os temas abordados está o poder de investigação do Ministério Público, que voltou a ser analisado pelos ministros no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 593727), o qual teve repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão tomada nesse processo será replicada aos demais casos idênticos em todo o país.

O julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Em destaque ainda o julgamento em que, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 111840 e declarou que a pena por crime de tráfico será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Nas sessões de quinta e sexta-feira, os ministros julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), a ADI 4430, em conjunto com pedido de Medida Cautelar na ADI 4795. As ações questionaram a parte da Lei das Eleições que regulamenta a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos na televisão.

Os destaques da semana estão no programa Plenárias. Não perca!

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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Iluminuras

Iluminuras - Lira Neto

A partir desta semana, a TV Justiça mergulha no universo literário. O Iluminuras está de volta, com novo formato. Quem abre o programa é um especialista em biografias: o jornalista e escritor, Lira Neto. Entre outros livros, escreveu as biografias de padre Cícero e Maysa. Trilogia Getúlio é a obra mais recente. Foram 2 anos e meio de pesquisas. 50 mil páginas de documentos catalogados para escrever as 632 páginas sobre o personagem mais importante da história brasileira do século XX.

O primeiro volume vai de 1882 ,do nascimento de Getúlio, até 1930, quando ele conquista o poder. "A história por si só já é tão atraente que ela é mais fantástica do que qualquer outra saída da cabeça de um romancista, de um ficcionista", justifica a preferência do autor por biografias. Já o "Entrelinhas" propõe uma reflexão diferenciada sobre o trabalho de literatos brasileiros e até mesmo obras internacionais. Desta vez, o destaque é Nelson Rodrigues, um dos mais importantes dramaturgos do país.

Apresentado pelo jornalista Carlos Eduardo Cunha, o Iluminuras também dedica espaço às pessoas ligadas ao Poder Judiciário, apaixonadas por Literatura. Nessa parte do programa, a conversa é com um juiz federal que já deu até sentença em cordel. Em Quixadá, no sertão cearense, Marcos Mairton divide o tempo entre as atividades como magistrado, escritor, cordelista e compositor.

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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute profissões não regulamentadas 

A Constituição determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as qualificações estabelecidas em lei. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. A liberdade de profissão é discutida pela jornalista Flávia Metzker com o procurador do Trabalho Fábio Leal, e com o advogado Carlúcio Campos.

Fábio Leal, procurador do Ministério Público do Trabalho da 10ª região, explica quando a regulamentação é necessária. "Quando o exercício de algumas atividades profissionais pode repercutir na esfera do bem coletivo, o Estado deve, sim, intervir e regular o exercício dessas atividades", diz ele. Carlúcio Campos é especialista em Direito do Trabalho. O advogado afirma que a regra é a liberdade de profissão: "O exercício de qualquer profissão que não seja regulamentada é permitido sem nenhum problema. Aquelas profissões que são regulamentadas só podem ser exercidas por aqueles profissonais que a lei estabelece condições", ressalta.

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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Espaço Documentário

Espaço Documentário mostra como trabalha um bibliotecário

No Espaço Documentário desta semana, você vai conhecer o trabalho do bibliotecário, profissional que trata a informação e a torna acessível ao público. O programa mostra as atividades desenvolvidas por esses profissionais na Biblioteca Para Todos, localizada no parque Santo Antônio, zona sul de São Paulo. Nela, a população tem acesso a obras digitais de diversos gêneros, além de CDs e DVDs.

O trabalho realizado pela Biblioteca Virtual do Governo de São Paulo é outro destaque do programa. A Biblioteca Virtual paulista presta um serviço eletrônico de informações gratuitas ao cidadão. A equipe recebe a demanda e encaminha para os órgãos responsáveis ou, dependendo do conteúdo, responde eletronicamente.

O programa destaca ainda o papel do bibliotecário nas grandes empresas, onde esse profissional atua com pesquisa e prospecção de informação.

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domingo, 24 de junho de 2012

Programa Refrão

Refrão recebe o cantor e compositor Fábio Cavanha

Músico reconhecido na cena brasiliense, o cantor, compositor e violonista Fábio Cavanha lançou recentemente álbum de estreia da carreira solo, intitulado "Primeiro". O disco independente conta com uma participação do sanfoneiro Dominguinhos. "A maior lição que ele me passou foi: "seja generoso". Isso vai ficar para mim para o resto da vida", conta Cavanha. Além da carreira solo, o músico se dedica a projeto com a Banda Salve, sucesso na capital federal. "Meu projeto autoral não se choca com a Banda Salve. Eu continuo tocando com o grupo, o que é uma alegria. O nosso lema é divulgar música brasileira de qualidade", afirma.

No quadro Pauta Musical, o professor de sociologia Luiz Otávio Assumpção analisa a música "Miss Ninguém", composição de Fábio Cavanha, e bate um papo com a jornalista Priscila Rossiter sobre as mudanças de comportamento na sociedade. "É uma tendência da sociedade moderna, especialmente nas grandes cidades, ser individualista e profundamente fragmentada em todos os campos sociais. Hoje as identidades são múltiplas, você já não tem mais papeis bem definidos, baseados em estruturas familiares. Nesse contexto, o Direito coloca como fundamento a valorização da liberdade e tolerância com as diferenças", ressalta o professor.

Refrão, um jeito diferente de escutar música! Você não pode perder!

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Programa Academia

Programa Academia debate impacto do planejamento tributário

Nesta semana, o programa Academia debate a tese de mestrado "O impacto negativo do planejamento tributário", aprovada na Pós-Graduação de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo de André Koller Di Francesco Longo, mestre em Economia, analisa aspectos jurídicos que envolvem o planejamento assegurado às empresas para que, com apoio na legalidade, diminuam a carga tributária. "A análise da entidade planejamento tributário tem se apresentado como sendo um constante desafio para os doutrinadores e para a jurisprudência", acredita André Koller.

Para debater o tema, o jornalista apresentador do programa, Rimack Souto, recebe Claudia Aparecida de Souza Trindade, coordenadora da Atuação Judicial no STF da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e Erich Endrillo, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça : cuidados para quem vai viajar para o exterior

Os brasileiros estão viajando mais para o exterior. E não é só o turismo que tem impulsionado esse fluxo de pessoas: trabalho e estudo também são alguns dos motivos. Mas, para que a viagem dos sonhos não vire um pesadelo, é preciso tomar alguns cuidados. O Repórter Justiça desta semana mostra quais são os documentos necessários para visitar outro país. Você vai conhecer os tipos de passaporte existentes no Brasil, os procedimentos para consegui-lo e as novidades do documento. "Aqui no Brasil a Polícia Federal já expede todos os passaportes com chip desde janeiro de 2011. Facilita a vida dos brasileiros, aumenta a segurança do documento e dificulta a falsificação", explica o coordenador da Polícia de Imigração da Polícia Federal, Guilherme Faria.

No programa, você vai conhecer a história de quem não conseguiu entrar em outro país e ver como o Brasil tem reagido a situações como essa. Muitas vezes é aplicada a reciprocidade, como foi o caso da Espanha: depois de uma grande quantidade de brasileiros barrados no país europeu, as regras por aqui também ficaram mais rígidas para a entrada de espanhóis. O Estatuto do Estrangeiro e os acordos firmados com os países do Mercosul para facilitar o trânsito de pessoas também são destaque no programa.

O Repórter Justiça mostra ainda o projeto de intercâmbio do Supremo Tribunal Federal e das Cortes Supremas do Mercosul. Estudantes e servidores aprendem sobre o sistema jurídico dos países do bloco no projeto de integração e troca de boas ideias. 

Tudo isso você vê no Repórter Justiça desta semana na TV Justiça.

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Programa Fórum

Fórum discute os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito

O que diz a Constituição Federal sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito? Como uma CPI é criada e quais são os poderes atribuídos a ela? O Fórum desta semana discute todos os lados dessa questão. Participam do programa Ricardo Henrique Pinheiro, advogado criminalista, e Gabriel Dezen Júnior, professor de Direito Constitucional.

"A CPI tem como principal função, talvez, investigar tudo o que interessa no caso da União, a Federação como um todo. Então, se nós tivermos notícia, por exemplo, de desvio de dinheiro público ou de qualquer assunto que interesse ao Congresso Nacional, pode-se criar uma CPI para investigá-la. O que a CPI faz é investigação do fato determinado tendo como escopo primário instrumentalizar o Legislativo para que produza leis que impeçam aquilo que está errado", explica Dezen Júnior.

A Comissão Parlamentar de Inquérito é instruída pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados. Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é constituída por ambas as casas. "Em ambas deve haver assinatura prévia de 1/3 dos senadores ou dos deputados por prazo certo e determinado. Com base nessa assinatura, o pedido é encaminhado à Mesa Diretora", acrescenta Ricardo Pinheiro.

É possível assistir também o programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

Programa Plenárias

Plenárias: Poder do Ministério Público em investigações criminais

O programa Plenárias, da TV Justiça, traz neste fim de semana o início do julgamento em que se debate o poder do Ministério Público em exercer investigações criminais.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, votou pelo provimento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida, em que o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho questionava a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que recebeu denúncia contra ele por crime de responsabilidade, proposta pelo Ministério Público daquele estado (MP-MG), subsidiada unicamente por procedimento administrativo investigatório realizado pelo próprio MP, sem participação da polícia.

Para o ministro, não há previsão constitucional para o Ministério Público (MP) exercer investigações criminais, em substituição à Polícia Judiciária, a não ser em casos excepcionais.

O caso abordado no recurso não estaria entre as excepcionalidades elencadas pelo ministro. Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski acompanhando o relator, o julgamento foi suspenso.

Este e outros destaques da semana estão no Plenárias. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br

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