sábado, 21 de julho de 2012

Programa Fórum

Fórum discute o tempo desperdiçado pelo consumidor

Para evitar prejuízos, tem gente que desperdiça tempo tentando resolver problemas de consumo que o fornecedor não deveria causar. Com isso, deixa de lado trabalho, estudo, descanso e lazer. O Fórum desta semana discute o tempo que os consumidores perdem por causa de problemas nos produtos e serviços no Brasil. Participam do programa o advogado Marcos Dessaune, autor do livro "Desvio Produtivo do Consumidor", e o advogado Ricardo Morishita, professor de Direito do Consumidor.

De acordo com o advogado Marcos Dessaune, os fornecedores têm o dever legal de entregar no mercado de consumo produtos e serviços de qualidade e não exercer práticas abusivas. "Diante de um prejuízo potencial, o consumidor se vê forçado a se desviar das suas atividades preferenciais ou obrigatórias e a desperdiçar valioso tempo de vida para tentar resolver esses problemas de consumo que não deveriam acontecer", ressalta.

Ricardo Morishita reforça a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo. "Na hora em que você vende um produto, na hora em que você presta um serviço, você tem que fazer com adequação, você tem que assumir a responsabilidade. Você é o fornecedor! E não transferir para o consumidor", alerta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Pai Presente: O nome do pai na certidão de nascimento

Passo indispensável para o pleno exercício da cidadania, a certidão de nascimento serve para comprovar a própria existência de uma pessoa. Previsto na Lei 6.015/73, o registro é uma obrigação dos pais. Mas, de norte a sul do Brasil, muitas crianças não têm no documento uma informação importante: o nome do pai. Quer saber, então, o que o Poder Judiciário e o Ministério Público têm feito para incentivar este reconhecimento? Assista ao Repórter Justiça desta semana.

O programa mostra projetos como o Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "No momento em que uma mãe registra o filho sem o nome do pai cabe ao registrador civil informar ao juiz,  para que ele possa conversar com a mãe e verificar se ela deseja declinar o nome do suposto pai, ou chamá-lo e, a partir de então, verificar se é ou não possível um reconhecimento espontâneo", explica o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho, Ricardo Chimenti.

O programa explica ainda como a falta de reconhecimento da paternidade pode afetar uma criança e o que é preciso para fazer o registro. O trabalho do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para mobilizar as mães e recolher informações sobre os supostos pais também é destaque do programa.

Da capital do país o Repórter Justiça segue para Pernambuco, onde a Justiça busca não só o registro da criança, mas também evitar o seu abandono por parte de mães solteiras. Já na Paraíba, o projeto Pai Presente possibilita que muitos pais e filhos se reencontrem. Essas histórias você vai conhecer no Repórter Justiça desta semana.

Mande sua sugestão para o programa pelo e-mail reporterjustica@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Meio Ambiente por Inteiro

Manipulação de alimentos é tema do Meio Ambiente por Inteiro

Manipular, preparar, armazenar e vender os alimentos de forma adequada, higiênica e segura, não é uma tarefa fácil. O trabalho de quem manipula os alimentos é fundamental para garantir que eles sejam mais seguros e para proteger a saúde dos consumidores, já que milhares de pessoas ficam doentes por comer alimentos contaminados. Para falar sobre segurança alimentar, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o gerente de alimentos da Vigilância Sanitária no Distrito Federal, André Godoy, e o microbiologista consultor do Sebrae Luís Cláudio Martinez Lopes.

Para esclarecer sobre os cuidados na manipulação de alimentos, a Anvisa elaborou a cartilha "Boas Práticas de Serviços de Alimentação", voltada para padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confeitarias, restaurantes, cozinhas industriais e outros. De forma didática, ela orienta comerciantes e manipuladores para que eles possam oferecer produtos saudáveis aos consumidores.

"É importante entender que todo alimento é contaminado. O grande trabalho é evitar a proliferação de microrganismos dentro daquele alimento, criar condições para que eles não cresçam. E a gente aumenta muito a contaminação, que pode ser física, química ou biológica. A gente tem uma visão mais preocupante da biológica, que pode vir de cabelo, unha, manipulação, mão suja, respirar e falar sobre o alimento. Tudo isso aumenta muito a contaminação nos alimentos", explica o gerente de alimentos da Vigilância Sanitária no DF.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h e 15h30; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30; sexta-feira, 18h.

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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Iluminuras

Iluminuras - Souza Prudente

Uma obra rara e outra inédita são destaques no Iluminuras desta semana. Os exemplares trazem poemas do juiz e poeta João Fernandes de Britto e de seu filho, o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. Ambos chegam ao programa Iluminuras pelas mãos do sergipano Antônio de Souza Prudente, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro destaque do programa é a entrevista com o escritor baiano Gustavo Dourado.

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Grandes Julgamentos do STF

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena

Pelo menos 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares no sul da Bahia. A retirada de não índios da área Caramuru Catarina Paraguassu atende decisão do plenário do Supremo. O julgamento concluído em maio deste ano deu aos índios pataxós hã-hã-hães o direito à posse e ao usufruto exclusivo da terra. É essa decisão que você acompanha no programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

Por sete votos a um, os ministros entenderam que os títulos de fazendeiros que ocupavam a área são nulos porque estão dentro de uma reserva demarcada na década de 30. A Ação Cível Originaria 312 foi ajuizada no Supremo em 1982 pela Fundação Nacional do Índio, a Funai. "A decisão é muito importante porque valoriza a cultura indígena dos pataxós e acaba com os conflitos armados, comuns até então na região, em torno da disputa por terras na reserva", ressalta o antropólogo Sthepne Baines em entrevista ao programa.

A ministra Cármen Lúcia, que pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento, ressaltou a importância da discussão do tema: "Temos em mesa para continuidade de julgamento um dos casos mais graves que já me chegou às mãos. São 25 volumes e 25 apensos de sofrimentos, de lágrimas, de sangue e de mortes", disse a ministra.

Para participar com sugestões basta enviar um e-mail para grandesjulgamentos@stf.jus.br.

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Artigo 5º

Artigo 5º discute a privacidade nas redes sociais

A Constituição diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E garante ainda o sigilo das comunicações, a não ser por ordem judicial e de acordo com a lei. Mas como fica essa privacidade quando se trata de informações disponibilizadas nas redes sociais? Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

A privacidade nas redes sociais é discutida pela jornalista Flávia Metzker com os advogados Walter Ribas e Sandro Pontual. Walter Ribas é especialista em Direito Digital e Direito Administrativo, além de pós-graduado em Processo Civil e Direito Civil. Ele dá as dicas para quem participa de redes socias: "O primeiro cuidado que o usuário deve ter é saber em qual rede social ele está entrando, quais são as políticas de segurança e que tipo de informações ele está cedendo", explica.

Sandro Pontual faz parte da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF e é pós graduando em Direito Processual Civil. Ele alerta que o cuidado ao usar redes sociais deve ser redobrado, pois a informação se espalha rápido: "A intimidade é uma coisa que você guarda para si. A partir do momento em que divulga, você não pode querer responsabilizar a empresa porque você mesmo postou essa informação".

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domingo, 15 de julho de 2012

Programa Academia

Mídia e processo estão em debate no Academia

Nesta semana, o programa Academia debate a dissertação de mestrado "Mídia e Cidadania: um estudo da natureza comunicativa da ouvidoria parlamentar da Câmara dos Deputados", estudo de Silvia Regina dos Santos Coelho, mestre em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília (UCB).

A dissertação estuda a Ouvidoria Parlamentar sob a ótica da Comunicação, com foco na imagem, identidade e no discurso institucional. "O objetivo é identificar quais são os estímulos que essa ouvidoria precisa fomentar nos cidadãos para que eles passem a interagir com o Estado, de forma mais efetiva, e com isso desenvolvam consciência cidadã", explica a autora.

O programa tem no comando o jornalista Rimack Souto, que recebe o professor Luiz Carlos Assis Iasbeck, doutor em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e o professor Alexandre Bernardino, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br.

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Programa Refrão

Cantor Marcelo de Paula solta a voz no Refrão

O convidado desta semana do Refrão, o cantor e compositor Marcelo de Paula, despontou na cena musical nos anos 90 e ajudou a desenhar os caminhos do rock brasileiro com o grupo mineiro Virna Lisi. Foi só com o fim da banda, em 1997, que o artista decidiu seguir novos rumos na trajetória musical. Agora, ele se prepara para lançar o terceiro álbum - Samba Com. "O Samba Com é pra sambar comigo, sambar com jazz, sambar com o rap e com o rock, sambar com qualquer sensação necessária de sentimento. Eu peguei experiências que tive como produtor, como arte-educador e coloco essas experiências no novo trabalho", conta o artista.

No quadro Pauta Musical, o defensor público do Distrito Federal Alberto Amaral conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre violência doméstica, a partir da análise da música "Só lamente uma vez", composição de Marcelo de Paula. O especialista explica que, em quase 100% dos casos, as vítimas são as mulheres. "Nas agressões entre casais, 98% são cometidas por homens e 98% das vítimas são mulheres. Nas agressões contra mulheres ocorridas no interior da residência, 30% delas tem o elemento álcool", ressalta.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

O Refrão é neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira às 13h30; terça-feira às 11h30; quarta-feira às 20h; quinta-feira às 13h30 e sábado às 18h.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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