sábado, 11 de agosto de 2012

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o papel da TV pública na defesa do meio ambiente

No dia em que a TV Justiça completa dez anos, o Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o papel da TV pública na busca pela preservação do Meio Ambiente. Para falar sobre o assunto, o programa recebe a professora doutora em Comunicação, Elizabeth Brandão, e o vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF, Diego Vega. “Toda a área de radiodifusão pública tem uma responsabilidade imensa em todos esses temas, que hoje são importantíssimos para a sobrevivência da própria sociedade, e um dos mais importantes hoje é a questão do meio ambiente.

E por que a TV pública e toda a área de radiodifusão são tão importantes? Porque é justamente o sistema que está liberado das questões de patrocínio e de interesses comerciais que muitas vezes prendem a TV privada a um sistema de força de interesses daqueles anunciantes”, destaca a professora Elizabeth Brandão.

De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. É dever do poder público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo e assegurar a efetividade desse direito. O Estado deve ainda promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Durante o programa, os convidados também conversam sobre a trajetória da TV Justiça durante esses dez anos de existência e conhecem melhor os programas que se dedicam à defesa do meio ambiente.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Pai: o direito de participar

Os homens estão cada vez mais participativos quando o assunto é a vida dos filhos. Deixaram de ser apenas aqueles que mantêm financeiramente o lar. Com a mudança da sociedade, a legislação brasileira se esforça para possibilitar que eles possam exercer com mais segurança o direito de serem pais.

O Repórter Justiça desta semana mostra como a legislação brasileira assegura direitos a esses homens. A licença paternidade, por exemplo, está prevista na Constituição Federal e não pode ser violada pelo empregador. Quem não tiver seu direito assegurado pode entrar na Justiça. Exibições: Inédito: (11/08), às 21h30. Reapresentações: (12/08), às 11h; (13/08), às 12h; (15/08), às 19h e (16/08), às 07h e 22h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/ 

Programa Plenárias

Cobertura das sustentações orais de advogados na AP 470

O programa Plenárias, da TV Justiça, traz como destaque a cobertura da semana de sessões extraordinárias para apresentação das sustentações orais dos advogados no julgamento da Ação Penal 470. Entre os dias 06 e 10 de agosto de 2012, a cada dia cinco advogados subiram a tribuna do Plenário do STF.

Em suas alegações finais apresentadas no curso da AP 470, todos negam a participação nos crimes narrados na denúncia e pedem absolvição, sustentando a inexistência de provas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Programa Fórum - Ensino Jurídico

 Em 1827, o Brasil ganhava seus primeiros cursos jurídicos. Era o início do ensino e formação dos advogados do país, que antes precisavam estudar no exterior para exercer a profissão. Hoje, cresce cada vez mais o número de instituições de ensino que oferecem o curso de direito. Mas quais são as consequências disso para a profissão?

O Fórum desta semana recebe o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Mário Velloso e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Ophir Cavalcante para debater a formação dos profissionais brasileiros. Para Carlos Mário Velloso, a grande quantidade de cursos pode prejudicar a formação dos estudantes. As autoridades educacionais brasileiras precisam ter responsabilidade e compromisso nesse processo. Para Carlos Mário Velloso, a grande quantidade de cursos pode prejudicar a formação dos estudantes e as autoridades educacionais brasileiras precisam ter responsabilidade e compromisso.

A importância da aplicação do exame da OAB também é tema do programa. A prova foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda é bastante questionada. "A Ordem não está querendo reservar mercado. Na verdade o exame existe para o interesse do cidadão que vai ser o destinatário dos serviços que serão prestados pelos futuros advogados", ressalta Ophir Cavalcante.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Julgamento Mensalão - 10/08/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 10/08/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram, no dia 10 de agosto de 2012 mais cinco sustentações orais em defesa de réus da Ação Penal (AP) 470. Até quinta-feira, 09 de agosto de 2012, 20 dos 38 réus haviam apresentado defesa na tribuna do Supremo. A sessão de hoje (10) tem início com a sustentação oral em favor do réu Breno Fischberg que, à época dos fatos narrados na denúncia, administrava a empresa Bonus Banval. Sua defesa, de no máximo uma hora, está a cargo do advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre.

Com as cinco sustentações orais realizadas no dia 10 de agosto de 2012, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encerra a semana tendo concluído as apresentações dos defensores de 25, dos 38 réus da Ação Penal (AP) 470.

Na segunda-feira (13), as sustentações reiniciam, com as apresentações dos advogados dos demais 13 réus. Foram ouvidos os advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Julgamento Mensalão - 09/08/2012

Julgamento Ação Penal 470 - Dia 09/08/2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento da Ação Penal (AP) 470. Na sessão do dia 09 de agosto de 2012, foram feitas mais sustentações orais em defesa dos réus, fase que teve início na segunda-feira (06). A primeira manifestação da sessão foi a do advogado do réu Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Cada defesa teve o tempo de até uma hora para falar.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Julgamento Mensalão - 08/08/2012

Quinta Sessão Plenária destinada ao Julgamento da Ação Penal 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou no dia 08 de agosto de 2012 a quinta sessão plenária destinada 
ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, quando os ministros ouvirão as defesas de mais réus da ação, dando sequência à fase de sustentações orais iniciada no dia 06 de agosto de 2012.

Na sessão desta tarde, a primeira defesa a falar será a de José Roberto Salgado. Cada advogado tem o prazo regimental de uma hora para apresentar suas manifestações.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute reconhecimento de paternidade

A Constituição diz que todos são iguais perante a lei e garante o direito de herança. Mas como fica o caso de filhos que ainda não foram reconhecidos pelos pais?

Uma pesquisa mostra que 25% dos brasileiros não tem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Artigo 5º desta semana mostra o que isto pode provocar na vida de uma pessoa e o que tem sido feito pelo judiciário para mudar esta realidade. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Julgamento do Mensalão - 07/08/2012

STF Retoma Julgamento da AP 470 com Sustentações Orais de Defesa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram a segunda parte da sessão plenária do dia 07 de agosto de 2012, para dar continuidade às apresentações das sustentações orais de defesa dos réus da Ação Penal (AP) 470.

Na sequência de exposições, assumiu a tribuna o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, pela ré Geiza Dias. Na primeira parte da sessão defenderam seus clientes os advogados Castellar Modesto Guimarães, pelo réu Cristiano Paz; Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu Rogério Tolentino; e Leonardo Isaac Yarochewsky, pela ré Simone Vasconcelos.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Programa Academia

Academia debate Direito Digital 


Nesta semana, o programa Academia debate a dissertação "Inclusão digital como direito fundamental". O estudo é de Victor Hugo Pereira Gonçalves, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O estudo mostra que a inclusão digital tem sido um tema muito difundido nos discursos políticos e econômicos por conta das tecnologias de informação e comunicação, que conectam o mundo todo em segundos. "Com a internet o ser humano tem acesso a dados, informações e conhecimentos como jamais ocorreu na história. A inclusão digital tornou-se uma necessidade humana por suas possibilidades infinitas e benéficas de uso", explica o mestre.

Para debater a dissertação, o jornalista e apresentador do programa Rimack Souto recebe: Edio Azevedo, advogado e especialista em Direito Digital; e Lygia Pupatto, secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça:http://www.tvjustica.jus.br/

Julgamento do Mensalão - 06/08/2012

Início da fase de defesa dos réus na AP 470

Retomado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal (AP) 470. A sessão do dia 06 de agosto de 2012 foi destinada às argumentações dos advogados de defesa dos cinco primeiros réus listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Devem se manifestar, nesta ordem, os advogados de defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach Cardoso.

Segundo o cronograma aprovado pelos ministros do STF, cada advogado de defesa terá uma hora para se pronunciar. Em suas alegações finais apresentadas no curso da AP 470, todos os advogados negam a participação de seus clientes nos crimes narrados na denúncia e pedem absolvição, sustentando a inexistência de provas.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 5 de agosto de 2012

Programa Refrão

Cantor e instrumentista Sérgio Wunderlich é o destaque do Refrão

Brasília é uma das grandes influências musicais do convidado desta semana no Refrão: o cantor, compositor e instrumentista Sérgio Wunderlich. O catarinense já participou de alguns dos grandes festivais do país, como o Festival Nacional da Canção. Durante conversa com a jornalista Priscila Rossiter, o artista fala sobre a relação dele com a capital federal e sobre seu último trabalho, o álbum Crepúsculos de Fogo.

"O título desse CD foi inspirado em uma frase do Juscelino Kubitscheck. Eu observei alguns grafites, visitei o próprio memorial JK e comecei a compor algumas canções. Crepúsculos de Fogo é baseado em uma dessas frases: "Nas tardes do Planalto, crepúsculos de fogo se confundem com as tintas da aurora. Brasília, cidade que se abre para o amanhã". Eu resolvi fazer uma homenagem a Brasília", conta o instrumentista.

E no quadro Pauta Musical, o professor de Filosofia do Direito Rossini Corrêa analisa a canção Vida pra Viver, composição de Sérgio Wunderlich, e fala sobre as possibilidades de escolha que os brasileiros têm ao longo da vida - garantias previstas no artigo 5º da Constituição. "A Constituição é a carta de esperança da sociedade. O mundo real e concreto é um mundo dividido e assimétrico. Já houve quem ironizasse aquela assertiva de que todos são iguais perante a Lei, ao dizer que todos são diferentes em frente ao juiz. Este, na verdade, é um drama da sociedade, porque ela precisa se identificar com as instituições políticas e jurídicas, mas ela não se sente protegida pela dimensão normativa", diz o professor.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Julgamento do Mensalão

Sessão destinada ao Julgamento do Mensalão

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a primeira sessão destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470. Neste primeiro dia de análise da AP, o ministro relator Joaquim Barbosa fará a leitura resumida de seu relatório de 122 páginas, cuja íntegra foi tornada pública em dezembro do ano passado. Em seguida, terá início a sustentação oral da acusação, a cargo do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá até cinco horas para isso e poderá contar com o auxílio da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

A acusação envolve crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas. O Ministério Público Federal dividiu a acusação em três núcleos (central ou político, operacional ou publicitário e financeiro) além dos supostos beneficiários.

Serão apresentadas cinco defesas por dia, de no máximo uma hora cada. No próximo dia 15 começará a segunda fase do julgamento, quando os ministros proferirão seus votos. Estão previstas três sessões plenárias por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h. O primeiro a votar será o relator, ministro Joaquim Barbosa, seguido pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, votam os demais ministros em ordem inversa de antiguidade (do mais novo para o mais antigo na Corte), sendo o presidente o último a votar.


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