sábado, 15 de setembro de 2012

Programa Fórum

A imunidade diplomática é tema do Fórum                                                                                                
O que é e qual é a importância da imunidade diplomática para o exercício das funções de quem compõe uma missão em outro país? Para explicar como esse mecanismo funciona, o Fórum desta semana recebe o especialista em Direito Internacional Pablo Sukienniek e a chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Itamaraty Daniella Xavier. “A imunidade protege para que os diplomatas possam exercer suas funções livremente, sem o medo de serem intimidados por estar em outro estado, em um país diferente”, explica Pablo Sukienniek.

As regras e o que está protegido pela imunidade estão presentes na Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, criada em 1961. É o caso, por exemplo, da proteção do local de trabalho, de familiares e até mesmo a comunicação entre funcionários e seu país de origem. “A convenção prevê a inviolabilidade não só da missão, mas das suas comunicações e seus arquivos. Por isso é que se tem o direito de pedir uma rádio frequência e usar códigos criptográficos para comunicação” exemplifica Daniella Xavier.

Você vai ver também as diferenças entre imunidade diplomática e consular, as penalidades para quem comete abusos no uso dessa prerrogativa. Esses e outros assuntos também estão no programa desta semana.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Plenárias: Cobertura completa de mais uma etapa do julgamento da Ação Penal 470

No programa Plenárias, da TV Justiça, você vai acompanhar a cobertura completa de mais uma etapa do julgamento da Ação Penal (AP) 470, mais os julgamentos de outros itens da pauta em sessão extraordinária do Plenário da Corte.

Foram realizadas sessões na segunda-feira (10), quarta (12) e quinta-feira (13 de setembro), concluindo o julgamento do item IV da denúncia na AP 470. Na segunda-feira (10), o voto o relator Joaquim Barbosa sobre o item IV.  Na sessão da quarta-feira, os ministros se reuniram em sessão extraordinária pela manhã para julgar outros processos da pauta. À tarde, foi retomado o julgamento da AP 470 com voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski sobre o item IV.

Já na sessão única da quinta-feira (13), votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O presidente, ministro Ayres Britto também votou na sessão da quinta-feira encerrando mais um item do julgamento.

Na próxima semana o julgamento da AP 470 prossegue.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a guarda responsável de animais

Todos os dias diversos animais vêm sendo cruelmente maltratados e abandonados. Em dezembro do ano passado, um caso de violência chocou o país e indignou a sociedade. Uma enfermeira foi acusada de bater num cachorro da raça Yorkshire até a morte, na cidade de Formosa, Goiás. As imagens foram tão fortes que provocaram grande comoção. Os moradores da cidade ameaçaram espancar a enfermeira. A denúncia foi parar na polícia e até o Ministério Público entrou no caso. O IBAMA multou a enfermeira a pagar três mil reais.

As rinhas de galos ou os cavalos exaustos de tanto apanhar para puxar carroças, são outros exemplos de maus tratos. A guarda responsável de animais é o tema do programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana.

O programa revela que, maltratar ou abandonar os animais é crime previsto em lei federal. A decisão de adquirir um animal de estimação deve ser avaliada junto com todos os moradores da casa, pois, essa é uma relação que pode durar até 15 anos.

Para falar sobre a guarda responsável, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe a diretora administrativa da ONG Proanima, Valéria Sokal e a representante da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF, Danielle Nobre.

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sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Grandes Julgamentos do STF

Decisão sobre rinha de galos é tema do programa Grandes Julgamentos do STF

Crueldade. Maus tratos. Tortura contra os animais. As competições entre aves de raças combatentes, conhecidas popularmente como “rinhas de galo”, são ilegais no Brasil. A luta entre as aves é considerada crime ambiental e quem for flagrado participando ou organizando este tipo de evento pode ser punido. A prática também é inconstitucional. A decisão do Supremo, que declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro, que autorizava as rinhas, é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana.

O convidado do programa é o promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Roberto Carlos Batista. Ele explicou a atuação da promotoria quando descobre rinhas clandestinas na capital federal e contou que a prática era comum em alguns estados brasileiros.

“A rinha de galos era comum no interior do Rio de Janeiro, por exemplo. Para algumas pessoas o combate entre as aves era considerado esporte, folclore”.

O programa Grandes Julgamentos do STF também foi às ruas ouvir o cidadão, que condenou a violência contra os animais. O programa revela ainda a opinião dos ministros sobre o tema. Veja como votou cada um neste julgamento.

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Programa Iluminuras

Fotografia e literatura no Iluminuras desta semana
O Iluminuras desta semana recebe o procurador federal Orlando Muniz. Ele fala sobre as experiências adquiridas no dia a dia da profissão e como elas influenciam a sua escrita. “A visão que se tem do momento que você está tratando, seja do ponto de vista literário, seja do ponto de vista do poder, são pequenos recortes que você vai aproveitando e somando ao seu conhecimento”, conta. Muniz fala também sobre processo de criação e sobre seus livros.

No bloco dedicado aos escritores, o apresentador Carlos Eduardo Cunha conversa com o fotógrafo e escritor João Rios. Você vai ver como percepção, fotografia e literatura estão ligados. “São irmãs siamesas. Na literatura me surge um assunto e eu tenho que trabalhar esse assunto. Eu tive uma percepção. Na fotografia, eu vejo um pássaro e tento... Daí, tento com o meu olhar fotográfico, perceber o que os olhos das pessoas não veem”.

E no quadro Entrelinhas, a professora Elga Perez-Laborde fala sobre a vida e obra do escritor peruano Mário Vargas Llosa. A influência da infância nos textos do escritor e sua importância para a literatura latino-americana.

Não perca! Para acompanhar tudo sobre o programa, acesse o site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br

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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Julgamento do Mensalão - 13/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 13/09/2012

O julgamento da Ação Penal (AP 470) foi retomado na sessão plenária no dia 13 de setembro de 2012. Após considerações dos ministros relator e revisor, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente, os demais ministros passam a votar quanto ao item IV da denúncia, que trata da acusação de lavagem de dinheiro contra Marcos Valério e seus sócios e os réus ligados ao Banco Rural.

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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute a exigência de cheque caução

A Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida e determina que o Estado promova, por meio de lei, a defesa do consumidor. Defesa que envolve, por exemplo, o direito ao atendimento de saúde. A prática de exigir cheque caução para garantir o pagamento de tratamentos emergenciais sempre foi comum, mas agora é crime. E este é o tema do Artigo 5º desta semana.

A lei que torna crime a exigência de cheque caução é discutida pela jornalista Flávia Metzker com os advogados Alexandre Veloso e Ricardo Henrique Pinheiro. Alexandre Veloso é especialista em Direito Público. Ele participa da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF. O advogado alerta que a negativa de atendimento é crime, mesmo que não provoque danos ao paciente: “Hoje o crime se caracteriza somente com a exigência. A mera exigência do cheque caução já caracteriza crime, mesmo que o hospital faça o atendimento e preste socorro após essa exigência”, explica.

Ricardo Pinheiro é especialista em Direito Penal. O advogado diz que, com a lei, a responsabilidade pela omissão de socorro recai sobre o atendente que nega o atendimento: “O funcionário daquele hospital que recusar atendimento emergencial será responsabilizado de forma individual. Mesmo que ele esteja obedecendo a uma ordem de seu superior hierárquico”.

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Julgamento do Mensalão - 12/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento 12/09/2012

Foi retomado o julgamento da Ação Penal (AP 470), nesta quarta-feira, 12 de setembro de 2012, com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o item IV da denúncia, que trata da imputação de lavagem de dinheiro que envolve as agências de publicidade denunciadas e o Banco Rural.

O ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou anteriormente pela condenação de nove dos réus acusados por esse crime -- Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane -- e pela absolvição de Ayanna Tenório. Após o voto do revisor, manifestam-se no Plenário os demais ministros, quanto ao mesmo item.

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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Julgamento do Mensalão - 10/09/2012

Ação Penal (AP 470) - Julgamento dia 10/09/2012

O julgamento da Ação Penal (AP 470) foi retomado na sessão plenária desta segunda-feira, 10 de setembro de 2012, com o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a respeito do item IV da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.

Nesse item, os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias (todos ligados às agências de publicidade) e Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório (todos ligados ao Banco Rural à época dos fatos) são acusados de lavagem de dinheiro, crime previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98.

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domingo, 9 de setembro de 2012

Programa Refrão

A mistura de sons do Balaio de Maria está no Refrão desta semana

Jazz e “black music” são alguns dos temperos encontrados no som feito pelo grupo convidado do programa Refrão: o quinteto Balaio de Maria. O grupo, na estrada desde 2010, é formado pela vocalista Letícia Maria Castro, pelo baterista Pedrinho Augusto, pelo baixista Nando Lima, pela percussionista Gi Oliveira e pelo tecladista David Reis. “A gente faz um som caseiro, com uma sonoridade mais crua. Os nossos estilos passeiam pelo jazz, pelo pop e pela “black music”. O Balaio de Maria gosta de mostrar um som diferente para o público”, destaca Letícia Maria.

No trabalho do quinteto, essa mistura de sons nas composições se une a elementos da gastronomia. “Eu gosto muito de gastronomia. Pensando no site da banda, eu passei a fazer referência ao paladar, com as sensações todas, além da auditiva. Pensei em relacionar as músicas aos quitutes, e o quinteto fez essa brincadeira”, conta a vocalista.

No quadro Pauta Musical, o advogado de Direito do Entretenimento Marcel Daltro analisa a música Centelha, composição de Letícia Maria, e conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre o poder da música na formação social e cultural do país, além da interferência do Estado nas produções. “O poder público pode fiscalizar a produção artística. Com a Constituição de 88, a gente teve a proteção da produção, que aparece no artigo 5º”, destaca o especialista.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Programa Academia

Academia debate direito fundamental de acesso à água potável

Nesta semana, o programa Academia debate a dissertação de mestrado: “Direito fundamental de acesso à água potável - crise hídrica e necessidades humanas”. O estudo é de Deise Marcelino da Silva e foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensudo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Direito.

O texto propõe uma reflexão sobre o acesso à água potável como Direito fundamental. “Como os direitos fundamentais surgem a partir das circunstâncias concretas da vida humana, este estudo identifica as causas da escassez da água potável, que tanto gera incertezas quanto ao futuro da humanidade”, explica a mestre. O programa Academia é apresentado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe como convidados Zulmar Fachin, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Paulo Augusto Cunha Libânio, especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA).

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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